DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.897, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.002407/2021-08. Interessadas: Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16); Decisão: dar provimento ao
pedido de alteração do Anexo do Despacho nº 1.422, de 24 de maio de 2021, no sentido
de alterar a descrição do reforço com SGPMR nº 0008213/2019, conforme indicado no
Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.906, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.006298/2020-17. Interessado: EBDE Energia S.A., inscrita no
CNPJ nº 16.887.535/0001-66. Decisão: (i) indeferir o pedido de reenquadramento como
CGH, referente à PCH Mimoso do Sul, localizado no rio Muqui do Sul, integrante da sub-
bacia 57, no estado do Espírito Santo; e (ii) facultar à EBDE Energia S.A. a manifestação em
prosseguir com a elaboração do Projeto Básico da PCH Mimoso do Sul em até 10 (dez)
dias.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.124 - Processo nº 48500.001630/2022-19. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 01 - CEG UFV.RS.MS.055203-8.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.125 - Processo nº 48500.003120/2022-78. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 02 - CEG UFV.RS.MS.055204-6.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.126 - Processo nº 48500.002584/2022-67. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 03 - CEG UFV.RS.MS.055205-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.127 - Processo nº 48500.001631/2022-55. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 04 - CEG UFV.RS.MS.055206-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.128 - Processo nº 48500.002646/2022-31. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 05 - CEG UFV.RS.MS.055207-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.129 - Processo nº 48500.001618/2022-04. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 06 - CEG UFV.RS.MS.055208-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.130 - Processo nº 48500.003467/2022-11. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 07 - CEG UFV.RS.MS.055209-7.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.131 - Processo nº 48500.003002/2022-60. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 08 - CEG UFV.RS.MS.055210-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.132 - Processo nº 48500.003484/2022-58. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 09 - CEG UFV.RS.MS.055211-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.133 - Processo nº 48500.002052/2022-20. Interessado: Fótons de Santa Marta
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.305.268/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de Santa Marta 10 - CEG UFV.RS.MS.055212-7.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 80.016 kW de Potência
Instalada, localizada em Paraíso das Águas/MS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.147 - Processo nº 48500.001816/2022-60. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 01, CEG nº UFV.RS.TO.073213-3.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.148 - Processo nº 48500.001817/2022-12. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 02, CEG nº UFV.RS.TO.073214-1.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.146 - Processo nº 48500.001818/2022-59. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 03, CEG nº UFV.RS.TO.073215-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.149 - Processo nº 48500.001819/2022-01. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 04, CEG nº UFV.RS.TO.073216-8.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.150 - Processo nº 48500.001820/2022-28. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 05, CEG nº UFV.RS.TO.073217-6.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.151 - Processo nº 48500.001821/2022-72. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 06, CEG nº UFV.RS.TO.073218-4.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.152 - Processo nº 48500.001822/2022-17. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 07, CEG nº UFV.RS.TO.073219-2.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.154 - Processo nº 48500.001824/2022-14. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 09, CEG nº UFV.RS.TO.073221-4.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 30.006 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.155 - Processo nº 48500.001825/2022-51. Interessado: Agrícola Sete Campos Ltda.,
CNPJ nº 07.806.622/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Sete Campos 10, CEG nº UFV.RS.TO.073222-2.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 26.872 kW de Potência Instalada, localizada em Dianópolis,
no estado do Tocantins. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.156, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.001637/2021-41. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solar Serra do Mel XIII, CEG nº UFV.RS.RN.049704-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.157, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processos
nº
48500.001637/2021-41,
48500.004277/2017-53,
48500.004279/2017-42,
48500.004308/2017-76,
48500.004284/2017-55,
48500.004281/2017-11,
48500.004286/2017-44,
48500.004285/2017-08,
48500.004283/2017-19,
48500.004194/2016-83,
48500.002485/2018-07,
48500.002486/2018-43,
48500.002389/2018-51,
48500.002390/2018-85,
48500.002391/2018-20,
48500.001570/2021-45,
48500.000449/2021-04
e
48500.000450/2021-21.
Interessados:
Voltalia
Energia
do
Brasil
Ltda.
(CNPJ:
08.351.042/0001-89),
Vila
Sergipe
1
Empreendimentos
e
Participações
S.A.
(29.330.011/0001-11),
Vila
Sergipe
2
Empreendimentos
e
Participações
S.A.
(30.321.925/0001-03),
Vila
Sergipe
3
Empreendimentos
e
Participações
S.A.
(30.311.178/0001-14), Vila Rio Grande do Norte 1 Empreendimentos e Participações S.A.
(29.401.264/0001-39), Vila Rio Grande do Norte 2 Empreendimentos e Participações S.A.
(29.320.977/0002-59),
Vila
Piauí
1
Empreendimentos
e
Participações
S.A.
(30.321.883/0001-00),
Vila
Piauí
2
Empreendimentos
e
Participações
S.A.
(30.311.116/0001-02),
Vila
Piauí
3
Empreendimentos
e
Participações
S.A.
(30.311.141/0001-96),
Vila
Alagoas
II
Empreendimentos
e
Participações
S.A .
(34.109.311/0001-05),
Vila Espírito
Santo I
Empreendimentos
e Participações S.A
(34.043.696/0001-55), Vila Espírito Santo II
Empreendimentos e Participações S.A
(34.011.705/0001-26), Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A.
(34.043.685/0001-75), Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações S.A.
(34.011.712/0001-28), Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A.
(34.135.249/0001-26), Sol Serra do Mel VIII S.A. (44.670.062/0001-86), Sol Serra do Mel IX
S.A. (44.670.294/0001-34) e Sol Serra do Mel X S.A. (44.670.042/0002-96) Decisão: (i)
registrar o enquadramento da UFV Solar Serra do Mel XIII, EOL Vila Sergipe I, EOL Vila
Sergipe II, EOL Vila Sergipe III, EOL Vila Rio Grande do Norte I, EOL Vila Rio Grande do
Norte II, EOL Vila Piauí I, EOL Vila Piauí II, EOL Vila Piauí III, EOL Vila Alagoas II, EOL Vila
Espírito Santo I, EOL Vila Espírito Santo II, EOL Vila Espírito Santo III, EOL Vila Espírito Santo
IV, EOL Vila Espírito Santo V, UFV Serra do Mel VIII, UFV Serra do Mel IX e UFV Serra do
Mel X como centrais geradoras associadas; e (ii) definir a faixa de potência da associação
em 478.800 kW a 671.272 kW. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos
e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.165 - Processo nº 48500.003359/2022-48. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do
Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 1, CEG nº UFV.RS.RN.060206-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 37.320 kW de Potência Instalada,
localizada em Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 3.166 - Processo nº 48500.003360/2022-72. Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do Bom
Jesus Ltda., CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Vale Do Bom Jesus 2, CEG nº UFV.RS.RN.060207-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 37.320 kW de Potência Instalada, localizada em
Bom Jesus, no estado do Rio Grande Do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.