DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 163/2023
Não conhece o recurso interposto(1837)
870.233/2022 - Interposto por Consórcio Fiol Lote
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.687/2016-UNION ROCHAS LTDA
871.603/2021-JAILSON SILVA FERREIRA
870.485/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
870.586/2021-JOSE EURICO TEIXEIRA NETO- DOU de 28/07/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.218/2004-MINAS STONES MINERACAO LTDA-OF. N°28817/2023
870.928/2002-GFX MINERACAO LTDA-OF. N°28823/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230)
873.664/2007- RIO MANGANES MINERACAO S/A
870.486/2007- RIO MANGANES MINERACAO S/A
873.388/2007- RIO MANGANES MINERACAO S/A
870.885/2017- C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
871.231/2003-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°16365/2023-60 dias
871.467/2005-INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF.
N°29739/2022-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
873.467/2007-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°29555/2023
870.935/2002-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29532/2023
870.894/1984-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°29524/2023
870.907/1986-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-OF. N°29520/2023
870.375/2009-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29511/2023
871.087/1993-PEDREIRAS LAGE LTDA-OF. N°29506/2023
870.878/1996-COOPERATIVA AGRO MINERAL
SEM FRONTEIRAS LTDA-OF.
N°29489/2023
871.504/2022-MINERACAO MAGNAGO LTDA-OF. N°29483/2023
872.414/2021-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°29495/2023
870.054/2015-ALICE MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°29503/2023
870.854/2014-BRITAKI
- BRITA
E
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°29480/2023
871.253/2011-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°29540/2023
871.503/2004-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°29974/2023
872.018/2004-M.S.A.
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°30024/2023
870.434/2006-PRE - MOLDADOS 2000 LTDA-OF. N°30212/2023
870.355/2010-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°30227/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
873.467/2007-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°29556/2023
870.935/2002-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29539/2023
870.894/1984-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°29528/2023
870.907/1986-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-OF. N°29521/2023
870.375/2009-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29513/2023
871.087/1993-PEDREIRAS LAGE LTDA-OF. N°29508/2023
870.878/1996-COOPERATIVA AGRO MINERAL
SEM FRONTEIRAS LTDA-OF.
N°29491/2023
871.504/2022-MINERACAO MAGNAGO LTDA-OF. N°29485/2023
871.132/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°29407/2023
871.503/2004-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°29977/2023
872.135/2003-MINERACAO GRAJUMAR LTDA-OF. N°29978/2023
871.513/2002-COMPANHIA 
BAIANA
DE 
PESQUISA
MINERAL 
CBPM-OF.
N°29982/2023
870.211/1991-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°29439/2023
872.018/2004-M.S.A.
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°24916/2023
870.434/2006-PRE - MOLDADOS 2000 LTDA-OF. N°30213/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
871.512/2019-S. R. ALVES ME
870.502/2019-JOZIMAR SILVA PEREIRA
872.154/2021-FERNANDO ANDRADE KERN
872.249/2021-CLAUDINO WESSELING
872.809/2015-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIMPEIROS DE ANDARAÍ
870.814/2017-MICHELE COZZOLINO JUNIOR
871.457/2019-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ
Indefere por Interferencia Total(1339)
870.295/2023-RONALDO SAAR DE LANES
871.899/2022-COOPEMGALVE COOPERATIVA MINERAL DOS GARIMPEIROS DA
LAVRA VELHA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
870.001/2023-JERIBA MATERIAIS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.685/2023-J C DA CUNHA SANTOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
870.233/2022-CONSÓRCIO FIOL LOTE
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
871.128/2018-CLERISTOM ANDRADE DO ESPÍRITO SANTO ME
870.360/2019-PORTO AZUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA
871.030/2017-JUAN ANTONIO PLANELLS ROS JUNIOR
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.673/2023-SERGIO RICARDO DURAN SANTANA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 95/2023
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
815.669/2017-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ
LTDA - Publicado DOU de 06/10/2022, Relação n° 75/2022, Seção I, pág. - Onde
se lê: "Processo englobado 815.667/2017", Leia-se: "Processos englobados:
815.667/2017 e 815.668/2017"
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(1876)
815.570/2008-BERG MINERACAO EIRELI- AI N°357/2017
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 99/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.401/2019-TADEU LUIS MARIOT-OF. N°30020/2023/DIOUT-SC/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.089/2020-PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU-
TIJUCAS/SC - Guia n° 341/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-12.000toneladas/ano-Argila-
Vigência da Guia:3 anos
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.024/2014-CONSTRUTORA FORTUNATO
LTDA-OF. N°30204/2023/DIOUT-
SC/ANM
Indefere o pedido de desmembramento de área(1084)
000.337/1940-CARBONÍFERA SIDERÓPOLIS LTDA.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.616/2009-EXTRACAO
DE 
AREIA
MONDINI
& 
SCHNAIDER
LTDA-OF.
N°29955/2023/DIFIS-SC/ANM
815.026/2022-NETZSCH
DO 
BRASIL
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA-OF.
N°29504/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.296/2011-GS
COMERCIO DE
AREIAS LTDA-OF.
N°29946/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.546/2013-TENDÊNCIA 
MINERADORA
LTDA-OF. 
N°29717/2023/DIOUT-
SC/ANM e 29720/2023/DIOUT-SC/ANM
815.867/1994-BRITADOR HÜBENER LTDA-OF. N°29675/2023/DIOUT-SC/ANM
815.454/2017-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°29637/2023/DIOUT-SC/ANM
815.120/2001-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF.
N°29626/2023/DIOUT-SC/ANM
815.113/2006-CETARB
COMÉRCIO 
DE
MINÉRIOS
LTDA-OF.
N°29599/2023/DIOUT-SC/ANM
815.362/2018-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA-OF. N°29634/2023/DIOUT-SC/ANM e
29635/2023/DIOUT-SC/ANM
815.570/2008-BERG MINERACAO EIRELI-OF. N°29699/2023/DIOUT-SC/ANM
826.275/2011-ARENORTE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA ME-OF.
N°29617/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.033/2023-G. 
J. 
WINTER 
TERRAPLENAGEM
E 
DISK 
CACAMBAS-OF.
N°30247/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.566, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800800/2023-08-CAULIM BRASIL LTDA (Documento SEI: 9007134).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.567, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48070.848240/2023-95-SS EVO MINERACAO LTDA (Documento SEI: 9007131).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.568, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832113/2023-72-GUILHERME AUGUSTO DA CUNHA PADUA (Documento
SEI: 9007711).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.569, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871147/2023-83-OPTA INDUSTRIA LTDA (Documento SEI: 9007914).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.570, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832119/2023-40-MINERAR ENGENHARIA LTDA (Documento SEI: 9009781).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO