DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo número: 63230.005033/2023-57. Licitação: Adesão ao Pregão nº nº 15/2022 -
UASG 170131. Objeto: Prestação serviços para instalação de divisórias, portas, e
respectivos acessórios, com fornecimento de materiais. Contratada: MARCENARIA SULAR
LTDA, CNPJ nº 89.278.519/0001-40. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da
Marinha em São Paulo - CeITMSP. Espécie: Contrato 42050/2023-082/00. Crédito
Orçamentário: Programa do Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano
Orçamentário (PO): 0004; Ação Interna (AI): U499MN0; Elemento de Despesas: 339024.
Valor: R$ 594.340,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e quarenta reais).
Data de Assinatura: 29/08/2023. Prazo de Vigência: 29/08/2024.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 23/2023
Processo: 63232.001360/2022-39. Objeto: obra de fabricação de válvulas manuais de classe
de segurança não nuclear.
Empresa EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES S.A (CNPJ: 33.220.880/0001-60) habilitada.
Abre-se o prazo recursal, em conformidade com o art. 109 da lei 8666/93.
São Paulo, 29 de agosto de 2023.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 24/2023
Processo: 63232.002189/2022-85. Objeto: obra de fabricação de válvulas manuais de classe
de segurança nuclear.
Empresa BRAZIL PORTS CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 24.528.030-0001-33) inabilitada por não
atendimento aos itens 7.1.2; 7.1.3; 7.1.4; 7.1.5; 7.1.6; 7.1.7; 7.8.3, 7.8.3.1; 7.8.6; 7.8.6.1 e
7.8.7 do Edital; e empresa EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES S.A. (CNPJ: 33.220.880/0001-
60) habilitada.
Abre-se o prazo recursal, em conformidade com o art. 109 da lei 8666/93.
São Paulo, 29 de agosto de 2023.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023
Processo: 63230.001267/2022-24. Objeto: Contração de serviço de engenharia para
implantação das interligações de média e baixa tensão na DDNM II no modelo Turn Key
(pronto para operar), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
Classificação:
1º C.V. INSTALAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 57.135.659/0001-
72). Valor Total - R$ 1.599.528,73;
2º ENGSEP ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 24.044.743/0001-21). Valor Total - R$
1.636.679,11;
3º 
ENGESIST 
ENGENHARIA, 
INDUSTRIA,
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 55.299.408/0001-06) . Valor Total - R$ 1.727.217,76;
4º LAFORMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (CNPJ: 11.180.512/0001-01). Valor
Total - R$ 1.759.172,90;
5º LABOR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 57.429.045/0001-01). Valor
Total - R$ 1.761.344,25; e
6º ELETRIND ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 25.905.332/0001-46). Valor
Total - R$ 1.779.141,68.
Abre-se o prazo recursal, em conformidade com o art. 109 da lei 8666/93.
São Paulo, 29 de agosto de 2023.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023
Processo:
63232.001295/2022-41. 
Objeto:
Serviço 
de
substituição 
do
pacote
eletroeletrônico e reforma mecânica de uma estufa industrial elétrica, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Empresa THERMOSOLDA EIRELI (CNPJ: 62.067.244/0001-49) classificada.
Abre-se o prazo recursal, em conformidade com o art. 109 da lei 8666/93.
São Paulo, 29 de agosto de 2023.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2014 - UASG 744000
Nº Processo: 63435.004963/2013-15. Contratante: DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA
MARINHA. Contratado: 00.435.091/0001-98 - AVIBRAS DIVISAO AEREA E NAVAL S/A .
Objeto: O diretor de sistemas de armas da marinha, no uso de suas atribuições que lhe
confere a portaria n° 38/mb, de 21 de março de 2022 e de acordo com a lei n° 8.666, de
21 de junho de 1993, resolve: art. 1° rescindir, por culpa da contratada, o contrato n°
44000/2014-001/00, celebrado com a empresa avibras divisão aérea e naval s.a., devido à
contratada ter excedido em mais de seis meses o cumprimento da obrigação assumida no
evento n° 33 do cronograma físico-financeiro do termo aditivo n° 04 do contrato, com
fulcro na cláusula 21.2, al ínea a, do referido contrato e no art. 78, inciso i, da lei
8.666/1993.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão:
28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 740000
Processo: 62163.000606/2023-34
Não se Aplica Nº 118/2023. Contratante: DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA
MARINHA. 
Contratado:
15.266.912/0001-87 
-
MOVE 
MAIS
MEIOS 
DE
PAGAMENTO LTDA.. Objeto: Serviço de pedágios para as viaturas da diretoria
geral do material da marinha. Fundamento Legal:incisos II, do artigo 75, da Lei
n° 14.133/2021 . Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total: R$ 908,10.
Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 749000
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 63394.000814/2020-30
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: DIR. DE COMUNIC. E TECNOLOGIA DA INF. MARINHA .
Contratado: 10.864.910/0001-76 - ADD VALUE PARTICIPACOES, COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA.. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 49000-
2020-012/00, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
04/09/2023 a 03/09/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2.
Aplicar, sobre os valores, estabelecidos no acordo vigente, um reajuste correspondente ao
índice do icti (índice de custo da tecnologia da informação), acumulado no período de
setembro/2020 a junho/2023, cujo valor percentual correspondente é de 15,95876%, com
base no previsto no item 16.2 do termo de referência, haja vista ser este o índice que
acompanha a variação dos preços de mercado do objeto do contrato.. Vigência:
04/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 462.918,81. Data de
Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 751212
Nº Processo: 63999.000927/2023-79.
Inexigibilidade Nº 27/2023. Contratante: BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM
NITEROI.
Contratado: 05.904.868/0001-30 - KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para realizar os serviços de pesquisa de avaria e posterior health-
check no equipamento ECDIS K-NAV a bordo do navio polar "Almirante Maximiano", que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2023 a
27/10/2023. Valor Total: R$ 28.286,28. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
DOCUMENTO CIRCUNSTANCIADO Nº 3/2023
Nº Processo: 63453.002398/2022-24; Objeto: Aquisição de componentes do equipamento
"Smart Sensor", do Navio Hidroceanográfico "Cruzeiro do Sul". Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 1º, § 2º, da Lei nº 14.133 de 1/04/2021, combinado com o
art. 29, Inciso I da Portaria GM-MD nº 5.175/2021. Valor Global: U$D 7.073,00. NOME DA
CONTRATADA : AML OCEANOGRAPHIC.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
DOCUMENTO CIRCUNSTANCIADO Nº 4/2023
Nº Processo: 63453.002560/2022-12; Objeto: Aquisição de componentes dos equipamentos
do Posicionador Diferencial RTG CNAV-X1, do Aviso de Pesquisa Hidroceanográfico
"Aspirante Moura": 00001. Fundamento Legal: Art. 1º, § 2º, da Lei nº 14.133 de 1/04/2021,
combinado com o art. 29, Inciso I da Portaria GM-MD nº 5.175/2021. Valor Global: U$D
12.834,00. NOME DA CONTRATADA : OCEANEERING INTERNATIONAL
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de mobiliários e equipamentos
diversos para atender as necessidades do Centro de Instrução Almirante Alexandrino.
ELTON JOHN MARTINS DA SILVA FALLER
Pregoeiro
(SIDEC - 29/08/2023) 762600-00001-2023NE000039
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 403/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 6240000352023 . Objeto: Lona em alta definição. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração
de Dispensa em 29/08/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor
de Compras e Contratos. Ratificação em 29/08/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE
SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 6.000,00. CNPJ CONTRATADA :
34.028.983/0001-96 34.028.983 ALINE GOMES FERNANDES CABRAL.
(SIDEC - 29/08/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 404/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099006679202313 . Objeto: Aluguel de Guindaste. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração
de Dispensa em 29/08/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor
de Compras e Contratos. Ratificação em 29/08/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE
SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 6.500,00. CNPJ CONTRATADA :
24.228.862/0001-34 SETMAR DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 29/08/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 406/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099006636202338 . Objeto:
Serviço de manutenção e
lubrificação do relógio contador de litro da bomba de gasolina com reinstalação
do ctf. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no
Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em
29/08/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de
Compras
e 
Contratos.
Ratificação
em
29/08/2023. 
LEANDRO
FERRONE
DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 960,00. CNPJ
CONTRATADA : 09.071.520/0001-60
RUMO INSTALACOES, MANUTENCOES,
REFORMAS EM GERAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
(SIDEC - 29/08/2023) 762400-00001-2023NE000079