DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
O Ordenador de Despesas do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
comunica aos interessados à adjudicação por parte do Pregoeiro e a homologação do
Pregão Eletrônico nº 09/ 2023.
Empresa vencedora:
07.712.234/0001-00 - SABRESUL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Itens: 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Valor global da ata R$ 728.730,00
CF (IM) MARCOS JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 110798
INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado:
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., inscrito no CNPJ/MF 86.781.069/0001-15.
Objeto: contratação de curso de capacitação in company presencial, visando ao
treinamento e capacitação dos servidores e militares da Seção de Licitações e Contratos
subordinada à Divisão de Orçamento e Finanças (DOF) da Escola Superior de Defesa (ESD),
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, inciso III,
alínea f, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: O prazo de vigência da
contratação é de 02 (dois) meses contados da assinatura, improrrogável, na forma do art.
75, VIII da Lei n° 14.133/2021. Valor Total: R$ 74.321,28. Data de Assinatura:
17/08/2023.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 60550.001028/2018-05.
Pregão. Nº
35/2019. Contratante: HOSPITAL
DAS FORCAS
ARMADAS. Contratado:
14.349.591/0001-11 - BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato
n° 16/2019-hfa, por um período de 12 (doze) meses, contados de 18 de setembro de 2023
até 17 de setembro de 2024. Ratificar o valor global da contraprestação anual dos serviços
estimado em r$ 289.475,64 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco
reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 289.475,64. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 60584.000113/2020-75.
Pregão. Nº 28/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por um período de período de 12 (doze) meses.. Vigência: 09/09/2023
a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.256.676,81. Data de Assinatura:
25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 60585.001045/2019-18.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 18.782.546/0001-07 - PROFOXNETWORKS SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 11/09/2023 até
10/09/2024. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
338.401,53. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 60585.001045/2019-18.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 13.860.868/0001-03 - INTERPRET BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 11/09/2023 até 10/09/2024.
Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.440,00. Data
de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 60585.001045/2019-18.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 05.427.387/0001-80 - COMUNICA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de
11/09/2023 até 10/09/2024. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.860,70. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 36/2019.
Nº Processo: 60585.001045/2019-18.
Pregão.
Nº 
15/2019.
Contratante:
DEPARTAMENTO 
DE
ADMINISTRACAO
INTERNA-MD.
Contratado:
30.358.027/0001-11 
-
PATRICIA
BARRETO
DE
FERREIRA BANDEIRA TOCCHIO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual
por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.560,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 37/2019.
Nº Processo: 60585.001045/2019-18.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 11.182.905/0001-46 - DALVA AGUIAR NASCIMENTO. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.752,39. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 928837/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE ACRELANDIA, CNPJ nº 84306737000127. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 69.500,00, Valor de Contrapartida: R$
69.500,00, Vigência:
02/08/2022 a
17/07/2025. Data
de Assinatura:
02/08/2022.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: OLAVO
FRANCELINO DE REZENDE, CPF nº ***.088.741-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903747/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ACRE, CNPJ nº 04044244000127. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
30/08/2024. Valor
Total: R$
801.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: RYNALDO LUCIO DOS SANTOS, CPF nº ***.029.402-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: Processo nº 54160.001670/2013-62
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182,
de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela
Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PÚBLICO que tramita na
citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54160.001670/2013-62, que trata da
Regularização Fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Rio do Sul, localizada no
município de Nova Viçosa, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização
é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, realizado por equipe
multidisciplinar instituídas pelas ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº105, 108/2015,
29/2017, 2159/2020, convalidados pela NOTA TÉCNICA Nº 337/2022/SR(BA)F/S R ( BA ) / I N C R A
e Despacho Gab SEI nº 16524046, e Ordem de Serviço nº 790/2023/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA
(SEI nº 16772837). Aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, dia 17/08/2023, Ata
SEI n° (17296224), peças técnicas constantes entre os SEI ns. 10054066 e 16838909, analise
jurídica SEI 17214414, constantes no citado processo administrativo. A comunidade é
composta por 97 (noventa e sete) famílias e o território identificado e delimitado possui
área líquida de 3.077,5289 (Três mil e setenta e sete hectares, cinquenta e dois ares e
oitenta e nove centiares) e perímetro de 29.524,128 m, constituído pelos seguintes
imóveis: Sitio Boa Fonte, Matrícula: 10162 em nome de Mario Sergio Manzoli, Maykell
Figueira Manzoli e Michely Figueira Manzoli; Sitio Boa Fonte, Matrícula: 10161 em nome de
Marcio Thomes; Fazenda Flor da Bahia e Fazenda Roseira, Matrículas 2669 e 3531 em
nome de Elio Francisco; Fazenda Boa Esperança, Matrícula: 3461 em nome de Francisco
Antônio; Fazenda Flor da Bahia, Matrícula: 8826, em nome de Benedito Francisco;
Fazendas Ribeirão do Sertão, Ribeirão do Sertão e Porto do Dendê, Matrículas: 11.854,
11.855 e 1951, em nome de Mucuri Agroflorestal S/A ; Fazenda Santa Luzia, Bela Vista,
Sitio Coração do Brasil, Fazenda Paraiso e Lagoa Escura, Matrículas: 1.219 e 1.269, em
nome da Suzano Papel e Celulose; Fazenda Santa Luzia III, Matrícula: 11.290, em nome
Garacuí Comercial; posses: Boa Esperança Três Rios Três Rios (antiga Pontinha), Matrículas:
9.339, 2.870 e 2.871, em nome de João Gomes Costa; posses em nome de: Vilmar Ferreira
de Sabatini, Leonor Gouvêa Santana, Rubinei Nunes, Renan Souza Gonçalves, Wanderley
Souza de Oliveira, . Pedro Santos Castelhano Filho, . João Ataíde Costa, Erivelto Doná
Sabadine, Silvio Carvalho Barbosa, Mario Helbert Balder, Maria do Carmo Rodrigues, Levi
Alves Vasconcelos/Sirley Lacerda Vasconcelos, Francisco Antônio Filho, Fibria Celulose S/A,
Veracel Celulose S/Ae Caravelas Florestal. Matrículas registradas nos Cartórios de Registro
de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Nova Viçosa e na Comarca de Caravelas. Limites e
confrontações: Norte: com Rio Peruípe; Leste: com Rio Peruípe Sul, Corrego Tabocas,
Estrada Vicinal, Corrego Tabocas e Corrego Tabocas; Sul: com Estrada Vicinal, Corrego
Tabocas e Suzano Papel e Celulos; Oeste: com Estrada Vicinal, Suzano Papel e Celulose, e
Rio Peruípe Sul. O INCRA/BA NOTIFICA: Os detentores de domínio, abrangidos pelo
perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias apresentarem suas contestações ao
Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo,
em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para:
servico.fundiaria.sdr@incra.gov.br ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios
Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses
Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone:
(71) 3505.5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Salvador - BA, de 21 de Agosto de 2023
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 839/2023
Processo Administrativo nº 54000.069249/2023-63.
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E
ENTORNO - SR(DF), e considerando que o Ofício 43547 (17107896) não teve o
seu recebimento confirmado, impossibilitando a inserção do AR no processo,
estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente,
notifica o Senhor Marcos Alves de Figueiredo Sousa, CPF nº ***.337.791-** a
manifestar-se,
no
prazo de
trinta
(30)
dias,
em
relação ao
protocolo
de
cancelamento nº d116a319-7fe2-4a79-ac90-fb424e25b1b5 (17104764), referente à
certificação nº 6cdec556-49ee-4a89-ba01-3d4373abdcb2 (17104755), informar e-
mail de contato e justificar a certificação de imóvel rural cadastrado como "posse
por
simples ocupação",
conforme Certificado
SNCR nº
950.203.540.323-8
(17104684).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente Regional

                            

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