DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928615/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇ ÃO
AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ/MF nº 18.186.616/0001-64.
Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
928615/2022. Vigência: 29/06/2022 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 25/08/2023.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a
Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: LUIZ CARLOS DE
ALMEIDA FIGUEREDO, CPF/MF nº ***.836.987 -**. Processo: 71000.012300/2022-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato -
Primeiro Termo Aditivo ao Termo
Fomento nº 929249/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA
CASA DE DEUS, CNPJ/MF nº 20.713.840/0001-09. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo Fomento nº 929249/2022. Vigência: 04/07/2022 a
08/12/2023. Data de Assinatura: 25/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº***536.033-**, Convenente:
SILVIO CARLOS SARMENTO DE
OLIVEIRA, CPF/MF
nº***.802.333-**. Processo: 71000.012399/2022-33.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000090067202117. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de uma empresa especializada em
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas de Circuito Fechado de
Televisão - CFTV e equipamentos audiovisuais (Vídeo Wall), incluindo software, hardware,
monitores, câmeras e todos periféricos que compõem os sistemas, ambos instalados no
Edifício Bloco "A" sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (...) . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
San, Quadra
03, Lote
A, Ed.
Dnit, Sala
23.25, Asa
Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/08/2023) 550005-00001-2023NE000001
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.011054/2022-59
Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I N.º 006/2023.
DO OBJETO: o presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e
científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o projeto "Avaliação do Desgaste dos
Componentes Articulares de Prótese de Quadril com Dupla Mobilidade e Próteses de Joelho
com Platôs Tibiais Móveis do Tipo Total e Unicompartimental", a ser executado nos termos do
Plano de Trabalho, anexo, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão
administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e
inovação - PD&I.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a empresa
Ortosintese Industria e Comercio Ltda., e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
(FUNDEP)
DOS RECURSOS FINANCEIROS: o PARCEIRO PRIVADO transferirá recursos financeiros no valor
total de R$ 299.825,38 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais e trinta
e oito centavos), conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, anexo
a este Acordo.
Do valor total repassado, a FUNDAÇÃO DE APOIO poderá utilizar até R$ 29.982,54 (vinte e nove
mil e novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para custear despesas
operacionais, definidas e justificadas no Plano de Trabalho.
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (GERDAU BARÃO DE COCAIS)
CNPJ sob o n.º 07.358.761/0016-45
Registro da Declaração do Fornecedor Número 011, concedido em 21 de março de 2021,
está sendo renovado por um período de 8 meses a partir de 29 de junho de 2023.
Manutenção de Registro
Escopo: Serviço de fornecimento de cantoneiras de aço laminadas a quente para
montagem de torres de energia elétrica.
Marca: Gerdau Barão de Cocais
Modelo: AR 350 grupo 1
Representante Legal: Paulo Cesar Carneiro Bueno.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro, de
reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º
9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela Portaria Inmetro
n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em
conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Prazo de vigência: 8 meses a contar da data de expedição do registro.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (GERDAU BARÃO DE COCAIS)
CNPJ sob o n.º 07.358.761/0016-45
Registro da Declaração do Fornecedor Número 012, concedido em 21 de março de 2016,
está sendo renovado por um período de 8 meses a partir de 29 de junho de 2023.
Manutenção de Registro
Escopo: Serviço de fornecimento de cantoneiras de aço laminadas a quente para
montagem de torres de energia elétrica.
Marca: Gerdau Barão de Cocais
Modelo: AR 415 grupo 1
Representante Legal: Paulo Cesar Carneiro Bueno.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro, de
reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º
9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela Portaria Inmetro
n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em
conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Prazo de vigência: 8 meses a contar da data de expedição do registro.
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 183025
Nº Processo: 52624.001464/2022-13.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente
contrato é a execução, pela contratada, de serviços continuados de limpeza, conservação,
higienização predial de áreas internas e externas, áreas verdes, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2028. Valor Total: R$ 471.610,80. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 183025
Nº Processo: 52624.001464/2022-13.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIA .
Contratado: 05.897.975/0001-88 - FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente
contrato é a execução, pela contratada, de serviços continuados de limpeza, conservação,
higienização predial de áreas internas e externas, áreas verdes, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2023 a
04/08/2028. Valor Total: R$ 913.499,21. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
DA VIGÊNCIA: o presente Acordo de Parceria para PD&I vigerá pelo prazo de 30 (trinta) meses,
a partir da data da coleta da última assinatura, prorrogáveis.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO
ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente, e LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO, Diretor da
Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia; pela empresa Ortosintese Industria e Comercio
LTDA.: DÉBORA GALINDO e TATIANE GALINDO VIEIRA, Sócias- Administradoras; e pela Fundep:
JAÍME ARTURO RAMÍREZ, Presidente.
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
O Diretor-Geral do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPEM/ES, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e jurídicas relacionadas
no anexo do presente Edital, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas atuações realizadas pelo IPEM/ES,
e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem
conhecimento da autuação/decisão e apresentem DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao Diretor Geral do IPEM/ES, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha
de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29053-245, Telefone: 3636-6057. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não
cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002
e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no
Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
Vitória-ES, 24 de agosto de 2023.
SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL
ANEXO
.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
.
P R O C ES S O
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
C I DA D E / ES T A D O
.
213/2023
DELTA COMERCIAL LTDA.
19253169000181
JOINVILLE/SC
.
346/2023
OREGON SOLUCOES FLORESTAIS E AMBIENTAIS LTDA
27389336000144
TAIOBEIRAS/MG
.
347/2023
HARLEY ASSIS FARIA
XXX472416XX
T I M OT EO / M G
.
229/2023
MEGAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA
29173323000169
MURIÉ/MG
.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DE DECISÃO FINAL
.
P R O C ES S O
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
C I DA D E / ES T A D O
P E N A L I DA D E
.
584/2022
CARLOS A CHAGAS
41964991000100
GOIANIA/GO
R$ 8.064,00
.
925/2021
JS COMPANY BRASIL EIRELI
20686072000141
IBIPORÃ/PR
A DV E R T E N C I A
.
1191/2018
JEFERSON CARDOSO
XXX036557XX
NOVA IGUAÇU/RJ
R$ 1.152,00
.
769/2022
JOSE RAFAEL ARIAS CANDO 23393314807
32231450000181
SÃO PAULO/SP
R$ 1.747,20
.
199/2022
DAEDRA PRESENTES EIRELI
30444298000190
SÃO PAULO/SP
R$ 3.360,00
.
R$ 6.272,00