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DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023 - BNDES
OBJETO: Alienação, por lotes, de bens imóveis não operacionais de propriedade do BNDES,
quais sejam 10 (dez) salas comerciais situadas no 7° andar do Edifício Círculo Católico,
localizado na rua do Riachuelo, n° 105, Boa Vista, Recife/PE.
O BNDES comunica que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado
no DOU do dia 07/07/2023, seção 3, página 32, cuja Sessão Pública inaugural foi realizada em
10/08/2023, foi homologado parcialmente pela Superintendente da Área de Suporte ao
Negócio do BNDES em conjunto com a Chefe de Departamento do ASN/DEPAD, em
29/08/2023, tendo sido adjudicado o Lote 02, na forma da Ata da Sessão Pública, ao Licitante
José Artur da Silva, pelo valor total de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
Rio de Janeiro-RJ, 29 de agosto de 2023.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações 2 da AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Processo: 00135.230462/2019-42. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº
1/2020, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano/PB, CNPJ
n° 
08.778.276/0001-07, 
com 
interveniência 
do 
Estado 
Da 
Paraíba, 
CNPJ 
nº
08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação de vigência para 31 de maio de 2024 e
suplementação de recursos no valor total de R$ 720.000,00, sendo R$ 540.000,00 à título
da Concedente e R$ 180.000,00 a título de contrapartida financeira. Data da Assinatura:
25/08/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, CPF nº
027.944.304-83, Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano/PB e João Azevedo Lins
Filho, CPF nº 087.091304-20, Governador do Estado da Paraíba.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
Processo: 00135.213030/2022-72. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao
Convênio nº 002/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ
27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e
Direitos Humanos do estado do Rio Grande do Norte- SEMJIDH- CNPJ nº 33.877.904/0001-
59, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$
600.000,00, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do
Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elemento
de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2023NE000031. Data de assinatura: 25/08/2023.
Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023
Processo n°. 00135.217630/2023-91. Espécie: Convênio nº 001/2023, celebrado entre a
União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº
27.136.980/0001-00, denominado Concedente; e a Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania do Distrito Federal, CNPJ nº 08.685.528/0001-53, denominado Convenente.
Objeto: Execução e Manutenção das Ações do Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte do Distrito Federal (PPCAAM/DF). Valor Global de R$
9.511.041,78, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 5.911.041,78, da
CONCEDENTE, em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 3.940.694,52,
relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da
CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023,
UG 810010/0001, assegurado pelas notas de empenho nºs 2023NE000028 e 2023NE000029,
vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14.243.5034.21AQ.0001, à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº e 1000, Natureza da Despesa: 33.30.41
e 44.30.41; e o valor de R$ 3.600.000,00, relativos à contrapartida da CONVENENTE, em 04
(quatro) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 895.000,00, relativos ao presente
exercício, estando o restante inserido nas propostas orçamentárias dos exercícios
subsequentes. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2026. Data da Assinatura: 25/08/2023. Cláudio
Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF
nº 583.917.117-49; Jaime Santana de Sousa, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Justiça e Cidadania do Distrito Federal- SEJUS/DF, CPF nº 015.411.433-29.
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Processo nº 23000.019352/2019-52
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2/2023 ao Contrato nº 5/2021.
CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Kátia Helena Serafina Cruz
Schweickardt.
CONTRATADO: Viviane Ramos da Costa.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº 5/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade
com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto
de Apoio à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR,
Componente 2 estabelecido no Capitulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos
de Implementação", B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de
Operações (a) Unidade de Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do
Empréstimo", D. "Período", data de encerramento 31 de dezembro de 2023 e Cláusula
Sexta do contrato original.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: de 2 de setembro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 77.440,00 (Setenta e sete mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 -
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Fonte de Recurso Específica de
Crédito Externo: 8148012421, Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de
Educação Básica, e Contratada: Viviane Ramos da Costa.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 04/2023
Processo: 23063.003753/2022-51
Celebrantes: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
- CEFET/RJ e a COOPQUITUNGO - Cooperativa de Trabalho Coopquitungo Cooperando e
Reciclando Rio Ltda.
Objeto: Destinação de materiais recicláveis descartados conforme especificados no Edital
de Chamamento Público nº 01/2023. Vigência de 28/08/2023 à 28/08/2024.
Data da Assinatura: 28/08/2023.
Assinam o termo: Maurício Saldanha Motta, Diretor-Geral do CEFET/RJ e Maria do Carmo
Barbosa de Oliveira, Presidente da COOPQUITUNGO.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2023. Processo: 23063.002519/2022-15 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa
THS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 00.586.753/0001-20. Objeto: aquisição de
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO PREDIAL ELÉTRICA ELETRÔNICA Nº 3, visando atender às
necessidades dos campi MARACANÃ, MARIA DA GRAÇA, NOVA IGUAÇU, NOVA FRIBURGO,
ITAGUAÍ e ANGRA DOS REIS do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 71/2019. Data da Assinatura: 23 de Maio de
2023. Valor Global: R$ 5.767,93. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que
serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023. Processo: 23063.002519/2022-15 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa
COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI, CNPJ: 10.942.831/0001-36. Objeto: aquisição de
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO PREDIAL ELÉTRICA ELETRÔNICA Nº 3, visando atender às
necessidades dos campi MARACANÃ, MARIA DA GRAÇA, NOVA IGUAÇU, NOVA FRIBURGO,
ITAGUAÍ e ANGRA DOS REIS do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 71/2019. Data da Assinatura: 23 de Maio de
2023. Valor Global: R$ 13.745,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que
serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2023. Processo: 23063.002519/2022-15 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa
EMBRASTEC INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 11.018.752/0001-04. Objeto:
aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO PREDIAL ELÉTRICA ELETRÔNICA Nº 3, visando
atender às necessidades dos campi MARACANÃ, MARIA DA GRAÇA, NOVA IGUAÇU, NOVA
FRIBURGO, ITAGUAÍ e ANGRA DOS REIS do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do
Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 71/2019. Data da Assinatura: : 23
de Maio de 2023. Valor Global: R$ 2.508,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2023. Processo: 23063.002519/2022-15 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa
COMERCIAL SPONCHIADO EIRELI, CNPJ: 13.338.681/0001-44. Objeto: aquisição de
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO PREDIAL ELÉTRICA ELETRÔNICA Nº 3, visando atender às
necessidades dos campi MARACANÃ, MARIA DA GRAÇA, NOVA IGUAÇU, NOVA FRIBURGO,
ITAGUAÍ e ANGRA DOS REIS do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 71/2019. Data da Assinatura: 23 de Maio de
2023. Valor Global: R$ 51.108,45. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que
serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2023. Processo: 23063.002519/2022-15 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa
S.A. DE JESUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, CNPJ: 21.896.826/0001-50.
Objeto: aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO PREDIAL ELÉTRICA ELETRÔNICA Nº 3,
visando atender às necessidades dos campi MARACANÃ, MARIA DA GRAÇA, NOVA IGU AÇ U ,
NOVA FRIBURGO, ITAGUAÍ e ANGRA DOS REIS do CEFET/RJ, conforme especificado no item
1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 71/2019. Data da
Assinatura: 23 de Maio de 2023. Valor Global: R$ 7.567,50. Validade da Ata de Registro de
Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2023. Processo: 23063.002519/2022-15 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa
POLEX COMERCIAL LTDA, CNPJ: 26.373.592/0001-80. Objeto: aquisição de MATERIAL PARA
MANUTENÇÃO PREDIAL ELÉTRICA ELETRÔNICA Nº 3, visando atender às necessidades dos
campi MARACANÃ, MARIA DA GRAÇA, NOVA IGUAÇU, NOVA FRIBURGO, ITAGUAÍ e ANGRA
DOS REIS do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo
do edital de Pregão SRP nº 71/2019. Data da Assinatura: 23 de Maio de 2023. Valor Global:
R$ 6.944,66. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir
da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2023. Processo: 23063.002519/2022-15 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa
VRM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.868.626/0001-48. Objeto: aquisição de
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO PREDIAL ELÉTRICA ELETRÔNICA Nº 3, visando atender às
necessidades dos campi MARACANÃ, MARIA DA GRAÇA, NOVA IGUAÇU, NOVA FRIBURGO,
ITAGUAÍ e ANGRA DOS REIS do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 71/2019. Data da Assinatura: 23 de Maio de
2023. Valor Global: R$ 9.905,25. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que
serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 23063.001537/2022-71.
Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado:
12.187.302/0001-08 - SANEAR SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Reajustado o
valor mensal, para R$ 30.489,57 (trinta mil reais, quatrocentos e oitenta e nove
reais e cinquenta e sete centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir
da data-base de 01/03/2023. Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 365.874,84. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

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