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DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
CAMPUS PALMAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Contratual que rescinde o Contrato de Prestação de Serviços
por Tempo Determinado nº 13/2023/PAL/REI/IFTO, de 9 de agosto de 2023, celebrado
entre o Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Tocantins, como contratante, e MARCO AURÉLIO JOSÉ DUARTE, como contratado, nos
termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e o que consta no processo SEI nº
23236.014180/2023-43.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, com efeito a partir de 22 de agosto de
2023, 
o
Contrato 
de
Prestação 
de
Serviços 
por
Tempo 
Determinado
nº
13/2023/PAL/REI/IFTO, de 9 de agosto de 2023, extrato publicado no DOU de 11 de agosto
de 2023, que teve por objetivo atender necessidade temporária de excepcional interesse
público do CONTRATANTE, na forma de prestação de serviços didático-pedagógicos pelo
CONTRATADO como Professor Substituto, na área de Matemática, com base no disposto no
inciso II da cláusula sétima do referido contrato, no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993, e o que consta no processo registrado no Sistema Eletrônico
de Informações sob nº 23236.014180/2023-43.
PROCESSO: 23236.014180/2023-43.
DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIO: Noemi Barreto Sales Zukowski, Diretora-geral, como contratante, e Marco
Aurélio José Duarte, como contratado.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158099
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23199.015727/2022-31.
Pregão. Nº 46/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.M I N E I R O.
Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato 2/2023. Vigência: 08/09/2023 a 07/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 52.433,80. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158099
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23199.014519/2022-14.
Pregão. Nº 46/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.M I N E I R O.
Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato 3/2023.. Vigência: 29/08/2023 a 08/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 59.536,38. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO
MINEIRO notifica a empresa Contratada JD SERVICE LTDA - ME CNPJ: 26.840.205/0001- 79,
acerca da Decisão Final de aplicação de sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR NO ÂMBITO DA UNIÃO pelo período de 1 (um) ano, e multa de 20%
do valor do contrato, que equivale a R$ 12.701,00 por Inexecução da prestação de serviços
de caráter corretivo nas instalações prediais, com fornecimento de mão de obra, materiais
e peças novas de reposição, para o IFTM CAUPT, sendo descumprido o item 17, do Ed i t a l
n° 38/2017, do contrato 33/2017 nos termos do processo 23199.006166/2018-01. Por
conseguinte, informamos que a sanção supracitada foi registrada no SICAF da empresa no
período de 07/03/2022 a 07/03/2023. Informamos também que o não pagamento do
presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do
crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN
e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
HUMBERTO FERREIRA SILVA MINEU
Pró-Reitor de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO
MINEIRO notifica a empresa Contratada JD SERVICE LTDA - ME CNPJ: 26.840.205/0001- 79,
acerca da Decisão Final de aplicação de sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR NO ÂMBITO DA UNIÃO pelo período de 2 (dois) anos, e multa de
20% do valor do contrato, o que equivale a R$ 21.536,00 por Inexecução da prestação de
serviços de caráter corretivo nas instalações prediais com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças novas de reposição, sendo descumprido o item 17 do Pregão Eletrônico
n° 38/2017, Cláusula Sexta do Contrato n° 34/2017.; art. 7º da Lei nº10520/02 e inciso II
da Art. 87º da Lei n° 8.666/93, nos termos do processo n° 23199.006167/2018-47. Por
conseguinte, informamos que a sanção supracitada foi registrada no SICAF da empresa no
período de 05/02/2021 a 04/02/2023. Informamos também que o não pagamento do
presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do
crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN
e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
HUMBERTO FERREIRA SILVA MINEU
Pró-Reitor de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
O Pregoeiro do IFTM - Reitoria torna público aos interessados o resultado do
Pregão Eletrônico SRP nº 17/2023, adjudicado, Homologado e com atas registradas para as
empresas vencedoras, disponível no site www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 158099.
JOSÉ GUILHERME SOARES SILVA CAETANO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/08/2023) 158099-26413-2023NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 158099
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23199.014519/2022-14.
Contratante: 
INST.FED.DE 
EDUC.,CIENC.E
TEC.DO 
TRIA.MINEIRO. 
Contratado:
10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação
do contrato conforme convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 09/03/2023 a
08/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.536,38. Data de Assinatura:
31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 153978
Nº Processo: 23036005812202334. Objeto:
Contratação de serviços de
agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos para atender as
necessidades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Lote 327 - Ed. Villa Lobos - Cep 70610-908., -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/153978-5-00012-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Conforme o item 1.2. do Termo de Referência-TR: Os itens 4, 5 e 6 não serão objeto de
formulação de preços e lance pelos licitantes..
RICARDO MAGALHAES DIAS CARDOZO
Diretor de Gestão e Planejamento
(SIASGnet - 29/08/2023) 153978-26290-2023NE123456
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 156687
Nº 
Processo: 
23082014752202395. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados de atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas,
objetivando o atendimento das demandas advindas da Universidade Federal do Agreste de
Pernambuco - UFAPE.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.bom Pastor, S/n, Bairro Boa Vista - Garanhuns - Pe, -
Garanhuns/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/156687-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS WILLIAN FERREIRA DE ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/08/2023) 156687-26456-2023NE080001
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 153037
Nº Processo: 23065031568202318 . Objeto: Contratação da Fundepes para Gestão
Administrativa e Financeira do Projeto "Educação de Jovens e Adultos (EJA) Integrada à
Educação Profissional - ETA/UFAL" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º,
Inciso XIII
da Lei
nº 8.666
de 21º/06/1993..
Justificativa: Disponível em:
https://ufal.br/transparencia/licitacoes/dispensa-de-licitacao/2023 Declaração de Dispensa
em 04/07/2023. KLEBER JOSE DOS SANTOS. Coordenador do Projeto. Ratificação em
28/08/2023. JOSEALDO
TONHOLO. Reitor. Valor
Global: R$
2.977.600,00. CNPJ
CONTRATADA : 12.449.880/0001-67 FUNDACAOUNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E
PESQUISA .
(SIDEC - 29/08/2023) 153037-15222-2023NE000131
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato nº 67/2023. Processo: 23065.030456/2023-40 . Contrato nº 212/2023 - C N O R / DA P .
Contratante: Universidade Federal de Alagoas. Contratado(a): KARLA MYCHELLE CEZARIO
DE LIMA. Objeto: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO - EDITAL N° 81/2021 -
ÁREA DE ESTUDO: SAÚDE COLETIVA - ASSISTENTE A - 40H - EENF - 5° CLASSIFICADO -
AMPLA CONCORRÊNCIA. Vigência Inicial: 23/08/2023 a 23/09/2023. Data de assinatura do
contrato: 23/08/2023.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2023 - UASG 153037
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23065.001739/2016-55.
Tomada de Preços. Nº 4/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Contratado: 03.486.715/0001-94 - IMPRECAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato
em tela por mais 45(quarenta e cinco) dias.Fundamento legal: Lei 8.666/93. Vigência:
29/08/2023 a 13/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 548.250,28. Data de
Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Alagoas - UFAL e Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. OBJETO: o estabelecimento de mútua
cooperação visando à consecução de ações de interesse comum nas áreas de análise
ambiental, geoprocessamento, modelagem de dados ambientais, construção de banco de
dados espacial georreferenciado, com a finalidade de atender, de imediato, as demandas de
gestão e controle das ações executadas pela CODEVASF no território alagoano através do
compartilhamento e estudo dos bancos de dados existentes. VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028.
DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023. Josealdo Tonholo - Reitor/UFAL e João José
Pereira Filho - Superintendente Regional/CODEVASF. Processo Sipac 23065.010622/2023-91.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EDITAL Nº 28, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
SELEÇÃO DE ALUNOS(AS) PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Alfenas
torna público que se encontram abertas as inscrições para a seleção de alunos(as) para o
Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGENF), Nível de Mestrado, na área de
concentração em Enfermagem com as seguintes linhas de pesquisa: a) Processo de Cuidar
em Enfermagem; b) Gestão em Serviços de Saúde e Educação.
I) Forma de Seleção:
a) Primeira Fase - Análise de Pré-projeto de Pesquisa - CLASSIFICATÓRIA;
b) Segunda Fase - Análise do Currículo Lattes: CLASSIFICATÓRIA.
II) Vagas: 18 (dezoito) vagas, sendo 11 (onze) na linha de pesquisa "Processo de
cuidar em Enfermagem" e 7(sete) na linha de pesquisa "Gestão em serviços de saúde e
educação".
As inscrições serão realizadas de 04/09/2023 a 22/09/2023. Local de Inscrição:
exclusivamente 
pela 
Internet, 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://sistemas.unifal-
mg.edu.br/app/posgrad/inscricaoposgraduacao/entrada.php. Edital na íntegra disponível no
seguinte 
endereço 
eletrônico: 
https://www.unifal-mg.edu.br/ppgenf/edital-mestrado-
ingresso-2024/
VANESSA BERGAMIN BORALLI MARQUES

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