DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
6/2021 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir
da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Osório/RS, CNPJ
88.814.181.0001-30, Roger Caputi Araújo, Prefeito de Osório/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 01/2022 que entre si celebram a União,
por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
(DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS.OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: O
presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo
prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS:
pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada da Receita
Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Terra de Areia/RS, CNPJ
90.256.660/0001-20, Aluísio Curtinove Teixeira, Prefeito de Terra de Areia/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
01/2021 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir
da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE
ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Viamão/RS, CNPJ
88.000.914/0001-01, Nilton José Sica Magalhaes, Prefeito em exercício de Viamão/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
04/2021 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS. OBJETO:
prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 15 de
agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart
Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Xangri-
lá/RS, CNPJ 94.436.474/0001-24, Celso Bassani Barbosa, Prefeito de Xangri-lá/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 04/2022 que entre si celebram a União,
por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
(DRF/POA) e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS
SUL (ADRA). OBJETO: prestação, pela AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E
RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL (ADRA), dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir
da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE
ASSINATURA: 09 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-
97, Anelise Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pela
Agência 
Adventista
de 
Desenvolvimento 
e
Recursos 
Assistenciais
Sul, 
CNPJ
17.578.142/0003-03,
Celso 
Fritoli,
Representante
da
Agência 
Adventista
de
Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Processo nº 17944.100280/2018-35. Revisão Geral 5 do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional Pnud - BRA/17/024 (PROINOVA), celebrado entre a Secretaria do Tesouro
Nacional - STN CNPJ: 00.394.460/0289-09 e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD CNPJ: 03.723.329/0001-79 por intermédio da Agência Brasileira
de Cooperação - ABC do Ministério das Relações Exeriores - MRE CNPJ: 00.394.536/0065-
01. Objetivo da Revisão: Prorrogar a vigência do projeto por 30 (trinta) dias, passando a
vigorar até 30/09/2023. Data da assinatura: 29/08/2023. Assina pelo PNUD: Carlos
Arboleda, Representante Residente Adjunto.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 15414.627923/2018-56.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS 
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
11.054.815/0001-70 - AD'S SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: O sr.
Superintendente da susep autoriza a 3ª repactuação do contrato n° 09/2019, firmado com
a ad's servicos de locacao de mao-de-obra eireli, cnpj nº 11.054.815/0001-70, como consta
do processo susep nº 15414.627923/2018-56. Esta repactuação também visa à revisão dos
valores ocasionada pela redução do percentual relativo ao aviso prévio trabalhado na
planilha de custos e formação de preços.
o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da
tabela a seguir, tendo por base a convenção coletiva de trabalho rj000850/2023, o decreto
rio nº 51.914, de 02/01/2023, pelo qual foi estabelecido aumento na tarifa de transporte
público coletivo, e o reajuste no custo do insumo 'uniforme' a partir da aplicação do ipca
acumulado para o período. Este reajustamento tem como fundamento legal no decreto nº
9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017.
assim, considerando também o desconto dos valores já pagos sem a redução
do percentual relativo ao aviso prévio trabalhado, a despesa total do contrato fica
acrescida de r$ 10.329,16 (dez mil, trezentos e vinte e nove reais, e dezesseis centavos)..
Vigência: 01/08/2019 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.093.835,88.
Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 15414.610728/2018-97.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.373.325/0001-79 -
ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e
patrimônio da susep autoriza a 4ª repactuação do contrato n° 17/2018, firmado com a araujo abreu
engenharia s/a, cnpj nº 33.373.325/0001-79, como consta do processo susep nº 15414.610728/2018-
97. Esta repactuação também visa à revisão dos valores ocasionada pela redução do percentual
relativo ao aviso prévio trabalhado na planilha de custos e formação de preços. O fluxo temporal do
valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da tabela a seguir, tendo por base a
convenção coletiva de trabalho rj001104/2023, e como fundamento legal no decreto nº 9.507/2018,
no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017. Assim, aplicando-se o
desconto dos valores já pagos sem a redução do percentual relativo ao aviso prévio trabalhado, a
despesa total do contrato fica reduzida de r$ 13.395,16 (treze mil, trezentos e noventa e cinco reais,
e dezesseis centavos).. Vigência: 01/08/2018 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
879.126,72. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 005/2022 Primeiro Termo de Apostilamento
ao Contrato 005/2022. Processo nº: 007/2022-ABGF; Objeto: Reajuste de preço pelo Índice de Custo
da Tecnologia da Informação - ICTI, no percentual de 5,58%, ao valor atual do Contrato. Contratante:
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: LATTINE CONSULT
LTDA. - EPP; Vigência: 21/05/2023 a 21/05/2024; Valor: R$ 30.346,23.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
913626/21
M ES P
PM Coaraci/BA
Altera contrap: R$ 67.547,87
T Aditivo:18/08/2023
.
866917/18
M C I DA D ES
PM Ilhéus/BA
Altera contrap: R$ 427.213,53
T Aditivo:17/08/2023
.
908612/20
MAP
PM SÃO FELIPE/BA
Altera vigência: 05/05/2024
T Aditivo:28/08/2023
.
0352409-60/11
M C I DA D ES
PM Cerro Largo/RS
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:29/08/2023
.
883914/19
M ES P
PM Redentora/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/08/2023
.
892538/19
M ES P
PM Redentora/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/08/2023
.
913417/21
MIDR
PM São José dos Pinhais/PR
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
910703/21
MAP
PM Balsa Nova/PR
Altera vigência: 27/10/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
913530/21
M C I DA D ES
PM Morretes/PR
Altera vigência: 20/10/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
913262/21
MAP
PM Campina Grande do Sul/PR
Altera vigência: 17/11/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
914209/21
M ES P
PM Piraquara/PR
Altera vigência: 19/11/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
914575/21
MTUR
PM Matinhos/PR
Altera vigência: 13/10/2024
T Aditivo:16/08/2023
.
916886/21
M C I DA D ES
PM Matinhos/PR
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:16/08/2023
.
915289/21
MAP
Secretaria 
de 
Estado 
da
Agricultura 
e 
do
Abastecimento do Paraná/PR
Altera vigência: 13/12/2024
T Aditivo:21/08/2023
.
905606/20
M ES P
PM Quitandinha/PR
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
914501/21
MTUR
PM Piraquara/PR
Altera vigência: 22/10/2024
T Aditivo:28/08/2023
.
916067/21
M ES P
PM São José do Rio Preto/SP
Altera contrap: R$ 13.303,93
T Aditivo:28/08/2023
.
872122/18
M C I DA D ES
PM Carira/SE
Altera vigência: 26/02/2024 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:29/08/2023
.
925227/2021
MAP
Município de Rochedo, MS
Alt. Contrapartida: R$ 719.984,84
T. Aditivo: 29/08/2023

                            

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