DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 10906.073907/2022-61.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 04.368.898/0001-
06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: 1º apropria-se o saldo orçamentário de r$
12.157.344,54 (doze milhões, cento e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro
reais e cinquenta e quatro centavos) à conta de contratos no siafi, referente à estimativa de
consumo do contrato no período de 05/08/2023 a 04/08/2028, conforme documento
anexado à folha 1766 do presente processo.. Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.157.344,54. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 10906.073907/2022-61.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A 
RF. 
Contratado:
04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: 1º apropria-se o saldo orçamentário
de r$ 4.533.695,51 (quaro milhões, quinhentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e
cinco reais e cinquenta e um centavos) à conta de contratos no siafi, referente à estimativa
de consumo do contrato no período de 05/08/2023 a 04/08/2028, conforme documento
anexado à folha 1766 do presente processo.. Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.533.695,51. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 10905.720085/2022-20.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: 1º apropria-se o saldo
orçamentário de r$ 11.757.018,60 (onze milhões, setecentos e cinquenta e sete mil,
dezoito reais e sessenta centavos) à conta de contratos no siafi, referente à estimativa de
consumo do contrato no período de 15/09/2023 a 14/09/2028, conforme documento
anexado à folha 1643 do presente processo.. Vigência: 14/09/2022 a 29/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.757.018,60. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 10980.729133/2022-42.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A 
RF. 
Contratado:
82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN. Objeto:
1º apropria-se o saldo orçamentário de r$ 554.426,02 (quinhentos e cinquenta e quatro mil,
quatrocentos e vinte e seis reais e dois centavos) à conta de contratos no siafi, referente à
estimativa de consumo do contrato no período de 23/09/2023 a 22/09/2028, conforme
documento anexado à folha 577 do presente processo.. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.426,02. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 10980.726155/2022-51.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
07.226.794/0001-55 - COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE. Objeto: 1º apropria-se o saldo
orçamentário de r$ 99.937,53 (noventa e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e
cinquenta e três centavos) à conta de contratos no siafi, referente à estimativa de
consumo do contrato no período de 01/10/2023 a 30/09/2028, conforme documento
anexado à folha 329 do presente processo.. Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 99.937,53. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 10980.726133/2022-80.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
83.779.462/0001-86 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Objeto: 1º
apropria-se o saldo orçamentário de r$ 55.884,96 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e
oitenta e quatro reais e novena e seis centavos) à conta de contratos no siafi, referente à
estimativa de consumo do contrato no período de 23/11/2023 a 22/11/2028, conforme
documento anexado à folha 245 do presente processo.. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.884,96. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 10905.720191/2022-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
31.049.535/0001-80 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) DE.
Objeto: 1º apropria-se o saldo orçamentário de r$ 13.220,46 (treze mil, duzentos e vinte
reais e quarenta e seis centavos) à conta de contratos no siafi, referente à estimativa de
consumo do contrato no período de 18/11/2023 a 17/11/2028, conforme documento
anexado à folha 249 do presente processo.. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 13.220,46. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10905.720020/2023-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Objeto: 1º
apropria-se o saldo orçamentário de r$ 4.027.808,48 (quatro milhões, vinte e sete mil,
oitocentos e oito reais e quarenta e oito centavos) à conta de contratos no siafi,
referente
à estimativa
de
consumo do
contrato no
período
de 30/06/2024
a
29/06/2029, conforme documento anexado à folha 224 do presente processo..
Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.027.808,48. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 001/2022
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 001/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC,
CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Canoinhas/SC, CNPJ 83.102.384/0001-80.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
001/2022; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em
Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Canoinhas/SC, CNPJ 83.102.384/0001-80, Sra. Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 014/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 014/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC,
CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Itaiópolis/SC, CNPJ 83.102.517/0001-19.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
014/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Itaiópolis/SC, CNPJ 83.102.517/0001-19, Sr. Mozart José Myczkowski, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 003/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 003/2021, que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ
nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Balneário Barra do Sul/SC, CNPJ 95.954.509/0001-80.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
003/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado
da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Balneário Barra do
Sul/SC, CNPJ 95.954.509/0001-80, Sr. Valdemar Baraúna da Rocha, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 04/2023, que entre si celebram o Município de
Guaraci-PR, CNPJ: 75.845.537/0001-51 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Londrina-PR, CNPJ: 00.394.460/0137-15.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos.
4. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a)
Prefeito(a) Municipal, Sidnei Dezoti, CPF: 364.696.029-91, representando o Município de
Guaraci-PR e Reginaldo Cezar Cardoso, CPF: 684.939.409-68, Delegado, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR.6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
7. Processo Digital: 10906.397184/2023-74.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
2/2021 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE MOSTARDAS/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir
da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Mostardas/RS, CNPJ
88.000.922/0001-40, Moisés Batista Pedone de Souza, Prefeito de Mostardas/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 3/2021
que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a
um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 16 de
agosto de
2023. SIGNATÁRIOS:
pela DRF/POA,
CNPJ 00.394.460/0147-97,
Anelise
Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo
Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, CNPJ 88.814.199.0001-32, Rodrigo Gomes
Massulo, Prefeito de Santo Antônio da Patrulha /RS.