DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 431/2023
A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na
internet. Processo: 5688.01.1093.0/2023; Objeto: Registo de Preços para prestação de serviços
comuns de treinamento teórico e prático de formação de brigada voluntária para prevenção e
combate a incêndio às unidades da CAIXA, no âmbito do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze)
meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 21/09/2023. Data/horário do
recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 21/09/2023. Data/horário do recebimento
dos lances: das 13h00min às 13h15min do dia 21/09/2023. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Pregão Eletrônico, selecionar
comprador CAIXA, em certame informar o número 0431, em ano informar 2023, selecionar
compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br.
KARINA YAMADA BALDONI
Pregoeira
AV I S O
INABILITAÇÃO 
EMPRESA
NATIVIDADE 
SOCIEDADE
DE 
ADVOGADOS
Credenciamento nº 0312/2023-5688. Processo Administrativo: 5688.01312.0/2023. Objeto:
Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para prestação
de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa
(judicial e ou administrativa) à Unidade Jurídica de Natal, no Estado do Rio Grande do
Norte, para atendimento das regiões abrangidas pelas Unidades e Comarcas sediadas nesse
Estado em todas as respectivas Subseções da Justiça Federal, todas as Comarcas da Justiça
Estadual e todas as Varas do Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte; assim como
perante quaisquer outras que venham a ser criadas no âmbito da competência de atuação
do Jurídico Regional de Natal/RN. Da mesma forma, para atuação perante o Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região/RN; o Tribunal de Justiça do RN e as Turmas Recursais
do Juizado Especial Federal. A EMPRESA NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS FOI
INABILITADA EM RAZÃO DE PENDÊNCIA CONHECIDA PELA CAIXA APÓS O JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO. 
INABILITAÇÃO
POR 
MOTIVO
SUPERVENIENTE, 
A
EMPRESA 
TEVE
CONHECIMENTO. DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO Licitadora
DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO
LICITADORA CEF/CECOT
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação de 28/08/2023, Edição: 164, Seção: 3, Página: 96. Onde
lê-se: Processo: 5688.01.0470.0/2023. Objeto: contratação de empresa, especializada para
a prestação de Serviços de limpeza e roçagem de capim, gramas (broto ladrão, galhos
secos ou caídos, pedras, lixos) e exemplares arbóreos com diâmetro do caule à altura do
peito (DAP) inferior a 5 (cinco) centímetros - DAP5, considerando a altura média de 1,30m
(um metro e trinta centímetros) do solo conforme Lei Municipal Nº 15442-2011 e Manual
Técnico de Poda de Árvores, com as devidas licenças, autorizações e alvarás solicitados por
lei e com o respectivo descarte certificado em aterros licenciados pela Prefeitura da Cidade
de São Paulo, conforme legislação vigente, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por
igual período, no terreno patrimonial não de uso denominado Parque do Povo, com área
de 27.398 m , situado em São Paulo/SP. Contratada: WA AMBIENTAL & SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME CNPJ nº 12.448.019/0001-84. Contratante: Caixa Econômica
Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$129.000,00. Pregão Eletrônico
nº.344/2023 CECOT. Contrato: 6853/2023. Vigência 12 (doze) meses, a partir de
22/08/2023. Data de assinatura: 24/08/2023, leia-se: Processo: 5688.01.0470.0/2023.
Objeto: contratação de empresa, especializada para a prestação de Serviços de limpeza e
roçagem de capim, gramas (broto ladrão, galhos secos ou caídos, pedras, lixos) e
exemplares arbóreos com diâmetro do caule à altura do peito (DAP) inferior a 5 (cinco)
centímetros - DAP5, considerando a altura média de 1,30m (um metro e trinta
centímetros) do solo conforme Lei Municipal Nº 15442-2011 e Manual Técnico de Poda de
Árvores, com as devidas licenças, autorizações e alvarás solicitados por lei e com o
respectivo descarte certificado em aterros licenciados pela Prefeitura da Cidade de São
Paulo, conforme legislação vigente, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual
período, no terreno patrimonial não de uso denominado Parque do Povo, com área de
27.398 m , situado em São Paulo/SP. Contratada: WA AMBIENTAL & SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME CNPJ nº 12.448.019/0001-84. Contratante: Caixa Econômica
Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$129.000,00. Pregão Eletrônico
nº.344/2023 CECOT. Contrato: 6853/2023. Vigência 12 (doze) meses, a partir de
24/08/2023. Data de assinatura: 24/08/2023.
MATHIAS RAFFAELE KALABRO GOMES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 436/2023
Processo 
Administrativo:
5688.01.1023.0/2023. 
Objeto:
Contratação 
de
empresa(s) para o fornecimento de cabos ópticos (fibras), cabos UTP e conectores RJ45, a
serem utilizados nos Data Centers, Centro Tecnológico CAIXA (CTC) e Complexo Data
Center Granja do Torto (DTC), com vigência de 12 (doze) meses. Credenciamento: até as
23:59 horas do dia 21/09/2023. Recebimento das propostas e documentos de habilitação:
até as 12:00 horas do dia 22/09/2023. Recebimento dos lances: das 15:00 horas até às
15:10 horas do dia 22/09/2023 (item I); das 16:00 horas às 16:10 horas do dia 22/09/2023
(item II); das 15:00 horas até às 15:10 horas do dia 25/09/2023 (item III); das 16:00 horas
às 16:10 horas do dia 25/09/2023 (item IV), todos no horário de Brasília/DF. Edital e
informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral
escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais
informações pelo e-mail: cecot29@caixa.gov.br.
JULIANA BASSOLI
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo publicado no D.O.U. de 23/08/2023, Seção 3, número 161,
Página 103, Processo 5688.01.1616.1/2022. Onde se lê: Valor: R$343.219,4 (...) , Leia-se:
Valor: R$377.060,97 (...) .
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão do contrato 90250/2018 de locação de imóvel para uso da Ag. Shopping Del
Rey/MG, localizado na Av. Presidente Carlos Luz, nº 3001 Shopping Del Rey Belo
Horizonte/MG, a partir de 29/07/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993;
Locadora CONDOMÍNIO PRO INDIVISO SHOPPING DEL REY CNPJ: 02.322.551/0001-05 - Data
da Assinatura: 10/08/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do
contrato nº 6849/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento
e guarda de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado da
Bahia, Item interior da Bahia; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/12/2023 até
30/11/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 6.160.678,35; Modalidade: Pregão Eletrônico
0192/2021; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual;
Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000017797;
Processo Administrativo: 5688.01.1258.0/2021. Assinado em 25/08/2023. 3º Termo de
Aditamento de prorrogação da vigência com acréscimo/supressão de serviços do contrato
nº 6835/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda
de valores a unidades Caixa, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades
Lotéricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, região de Campos dos Goytacazes;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ:
17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 22/11/2023 até 31/10/2024; Valor Global da
Prorrogação: R$ 4.817.396,80; Modalidade: Pregão Eletrônico 0196/2021; Enquadramento
legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA
e
na Cláusula
Segunda
e
Sétima
do
Instrumento Contratual;
Item
de
Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000017691; Processo
Administrativo: 5688.01.1320.0/2021. Assinado em 25/08/2023.
15º termo aditivo do contrato nº 13458/2020, processo nº. 7065.01.2755.01/2019; Objeto:
prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza, jardinagem e controle biológico de
pragas para as unidades visado atender às Unidades da CAIXA nas SR Leste, Sudeste e Sul
de Minas Gerais; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ(MF) sob o nº 00.482.840/0001-38; Supressão de Serviços Valor R$ 13.482,50;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03,
Assinado em: 23/08/2023.
1º Termo Aditivo - Renovação e Retificação do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do
contrato 14571/2018 de locação de imóvel para uso da Agência Jardim França, um prédio
situado na Avenida Nova Cantareira, nº 2811, Tucuruvi/SP, por 60 (sessenta) meses, de
01/01/2024 até 31/12/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.01.3038.1/2018; Valor Mensal do Aluguel:
R$37.324,20 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos); Locadora:
AG ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA - CNPJ/MF nº 04.740.234/0001-26; Assinatura:
24/08/2023. RUBRICA: 5704-01
Extrato do 1º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 09417/2022.
Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e
também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à
venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Corretor de imóveis:
JOSÉ RENATO RODRIGUES DA SILVA; CPF: 284.160.368-70; Novo Prazo: de 20/10/2023 a
19/04/2024; Modalidade: Credenciamento nº 0014/2021-5688; Enquadramento legal: Art.
71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sexta do instrumento contratual; Processo Administrativo:
5688.01.1376.414/2021; Data de Assinatura: 28/08/2023.
9º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 7669/2019, de prestação
dos serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do estado do Rio
Grande do Sul, na região de Bagé; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA
DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2023: R$2.572,81;
Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES
CAIXA; Processo Administrativo: 7072.01.0333.0/2019.
6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90097/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA NOSSA SENHORA DO AMPARO/BA, um prédio situado na Rua Governador
Gonçalves, 42, Centro, Valença/BA, por 60 (sessenta) meses, de 01/03/2024 até 28/02/2029;
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. 7075.01.0047.1/2000; Valor Mensal do Aluguel: R$ 26.677,85; Locadora: PATRIMONIAL
GALDINENSE LTDA CNPJ 21.041.420/0001-96; Assinatura: 10/08/2023 RUBRICA: 5704-01
2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 989/2023; Processo Administrativo:
7071.01.3155.0/2018; Objeto: prestação de serviços de auditoria e assessoria em saúde à
CAIXA para operacionalização do plano de assistência à saúde e programas/campanhas
relacionados à saúde, prevenção e qualidade de vida no âmbito da GIPES G - Gerência de
Filial de Gestão de Pessoas Goiânia/GO, nas regiões de abrangência dos estados do ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, MARANHÃO, PARÁ, RONDÔNIA, RORAÍMA, TOCANTINS e GOIÁS,
exceto os municípios do entorno do Distrito Federal; Contratada: TRUE AUDITORIA
CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 14.435.319/0001-54; Novo Prazo: 01/11/2023 até
31/12/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei
13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento
5303-37 - EMP TERC. DO SAUDE CAIXA. Assinado em 28/08/2023.
6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90374/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA PINHAIS/PR, um prédio situado na AVENIDA CAMILO DE LELLIS, 348, JARDIM
PINHAIS, PINHAIS/PR CEP 83.323-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/08/2023 até
31/07/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.0007/2005; Valor Mensal do Aluguel: R$ 62.500,00;
Locadora JOZEM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 82.434.713/0001-28;
Assinatura: 31/07/2023 RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 9822/2022; Processo Administrativo:
5688.01.0958.0/2022; Objeto: prestação de serviços de pintura nas unidades da Caixa
vinculadas ao Estado do Maranhão (item 5) AG CAXIAS/MA. Contratada: PLS ENGENHARIA
LTDA - CNPJ 32.326.184/0001-70; Valor do acréscimo global estimado a partir de
06/09/2023: R$5.711,11; Modalidade: Pregão Eletrônico 186/2022; Enquadramento legal:
Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e Cláusula Quarta 4.2 do Instrumento Contratual; Dotação Orçamentária SAP
8000017961; Data assinatura: 28/08/2023.
4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 304/2020; Objeto: a
prestação de serviço de natureza jurídica à Contratante, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados ao Grupo/Subgrupo Palmas/TO na (s) modalidade(s) especificadas(s)
no Anexo IV; Contratada: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA; CNPJ: 27.074.636/0001-34; Novo Prazo: de 13/01/2024 a 12/01/2025;
Modalidade: Credenciamento nº 00553/2019-7071; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei
13.303/2016; Processo Administrativo: 7071.0.0843.10/2019; Data Assinatura: 28/08/2023.
3º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 1153/2019, Processo nº
7066.01.3323.0/2018, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa BINÁRIO
DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ(MF)
07.384.807/0004-67; Objeto:
Contratação de serviços de atualização tecnológica, suporte técnico e manutenção de
equipamentos (hardware e software) da rede de telecomunicações da Caixa (switches,
roteadores, balanceadores e concentradores VPN); Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei nº
13.303/16, Artigo 78 do Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do
contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 2 (dois)
meses e 4 (dias), a contar de 01/12/2023 a 03/02/2024. Data de assinatura: 28/08/2023.
1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 9688/2022; Processo Administrativo:
5688.01.1376.432/2021; Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da caixa nas modalidades venda direta, venda online,
venda direta online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis
para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI;
Contratada: ALEX
BRAZ ARAÚJO
CORRETORA E
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS;
CNPJ:
37.028.392/0001-07; 
Novo
Prazo: 
27/10/2023
até 
26/04/2024;
Modalidade:
Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Assinado em 28/08/2023.

                            

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