DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 29/08/2023, da sanção de Multa no valor de
R$ 326,34 (trezentos e vinte seis reais e trinta e quatro centavos), de Descredenciamento
da Empresa, com a Rescisão Unilateral do Contrato, e a Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e impedimento de Contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois)
anos à CAFARRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.374.471/0001-30, em referência ao contrato
5365/2020, processo administrativo nº 7065.04.1995.0/2019. Desta decisão cabe recurso
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40,
inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA,
a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e
período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
R E T I F I C AÇ ÃO
No 2º Termo de Aditamento ao contrato 6024/2021(SEI 9912285689),
publicado no Diário Oficial da União DOU em 24 de agosto de 2023, nº 162, Seção 3,
página 108, onde se lê, 2º Termo Aditamento LEIA-SE: 1º Termo Aditamento ;
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 25/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADELFIA. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 69.097,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 24/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR DO SUL. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 55.342,74. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/05/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:INSTITUTO DE OLHOS DE
JARAGUA DO SUL LTDA, CNPJ: 42.788.573/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE ILHEUS, CNPJ:
07.947.587/0001-90; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO
PARA
REAJUSTE
DE
TABELA
DE
PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 796
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
DERMATOLOGIA para o município de SAO PAULO/SP. A relação de documentos necessários
estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central
Saúde Caixa,
opção Fale
Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 28/09/2023, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÕES
Os contratantes retificam o Contrato de Repasse nº 943044/2023/MCIDADES/CAIXA ,
Operação nº 1086974-30, Contratado ESTADO DE RORAIMA, DOU de 25/08/2023, seção
3, página 102 em: Item CONDIÇÕES GERAIS, subitem CONTRANTE, que passa a vigorar
com a seguinte redação: I CONTRATANTE A União Federal, por intermédio do Gestor do
Programa
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica
de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e
constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo se pelo Estatuto
Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com
o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor
Bancário Sul, Quadra
04, Lote 3/4, Brasília-DF,
inscrita no CNPJ-MF sob
o nº
00.360.305/0001-04, na qualidade de Mandatária da União, nos termos dos
instrumentos supracitados, neste ato representada por DAYSE ARENHART MARINHO DE
OLIVEIRA, CPF nº 755.035.142-20, residente e domiciliado(a) em Rua Cerejo Cruz, 374,
Centro, Boa Vista - RR, conforme 2º Tabelião de Notas e Protesto, Livro 3401-P, folha:
114, de 07/10/2019 e 2º Tabelião de Notas e Protesto, Livro 3569- P, fls. 077,
de11/07/2023,
doravante
denominada
simplesmente
CONTRATANTE.
Assim,
os
contratantes ratificam o instrumento datado de 23/08/2023, ora retificado, em todos os
demais termos, cláusulas e condições, passando o presente instrumento de rerratificação
fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos
produzam um só efeito.
Os contratantes retificam o Contrato de Repasse nº 943042/2023/MCIDADES/CAIXA ,
Operação nº 1086975-68, Contratado ESTADO DE RORAIMA, DOU de 25/08/2023, seção 3,
página 104 em: Item CONDIÇÕES GERAIS, subitem CONTRANTE, que passa a vigorar com a
seguinte redação: I CONTRATANTE A União Federal, por intermédio do Gestor do Programa
MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição
financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo
Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo se pelo Estatuto Social aprovado na
Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de
27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04,
Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de
Mandatária da União, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada
por DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA, CPF nº 755.035.142-20, residente e
domiciliado(a) em Rua Cerejo Cruz, 374, Centro, Boa Vista - RR, conforme 2º Tabelião de
Notas e Protesto, Livro 3401-P, folha: 114, de 07/10/2019 e 2º Tabelião de Notas e
Protesto, Livro 3569- P, fls. 077, de11/07/2023, doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE. Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 23/08/2023, ora
retificado, em todos os demais termos, cláusulas e condições, passando o presente
instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar daquele instrumento,
a fim de que juntos produzam um só efeito.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943197/2023, firmado pelo Município de Madalena-CE,
CNPJ 10.508.935/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em diversas ruas da sede do municipio de madalena - ce; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 583.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10023, NE 2023NE000412, de 04/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/08/2026 - 29/08/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Maria Sônia de
Oliveira Costa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943314/2023, firmado pelo Município de Umirim-CE, CNPJ
06.582.464/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentaçao de vias na zona rural do no municipio de
umirim-ce;
Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano; Valor: R$
2.010.455,00; dos recursos: R$ 2.006.455,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000168, de 08/08/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 25/08/2027 -
25/08/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943565/2023, firmado pelo Município de Sabinópolis-MG,
CNPJ 18.307.454/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e infraestrutura em Sabinópolis; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000490,
de 17/08/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2023 - 30/08/2026 Cleber
Roberval Salvador Oliveira e Carlos Roberto Barroso Mourão.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943053/2023, firmado pelo Município de Arez-RN, CNPJ
08.161.234/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação no conjunto Portal da Cidade no Município de Arez/RN; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T17006, NE 2023NE000290, de 04/08/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida.
Vigência 28/08/2023 - 10/08/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Bergson Iduíno de
Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943978/2023, firmado pelo Município de Nova Ramada-
RS, CNPJ 01.611.828/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em área rural na localidade de
barro preto; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
496.751,56; dos recursos: R$ 493.383,56, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000283,
de 21/08/2023 e R$ 3.368,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/08/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Marcus Jair Bandeira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943326/2023, firmado pelo Município de São Luiz
Gonzaga-RS, CNPJ 87.613.022/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 245.000,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000441, de
08/08/2023 e R$ 6.144,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 29/08/2023 Elódia
Maria Osmarin Borba e Sidney Luiz Brondani.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943133/2023, firmado pelo Município de Mogi Guaçu-SP,
CNPJ 45.301.264/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de Mogi -Guaçu/SP; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10035, NE 2023NE000350, de 04/08/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 28/08/2026 - 28/08/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Rodrigo Falsetti.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº. 0394.931-79/2012/MCidades/CAIXA, Estado de
Pernambuco/COMPESA, DOU de 28/08/2023, seção 3, página 95, onde se lê: Termo
aditivo: 24/08/2023, leia-se: Ex-Officio: 24/08/2023. 30/10/2012
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943324/2023, firmado pelo Município de São Martinho da
Serra-RS, CNPJ 94.444.403/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE
2023NE000439, de 08/08/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 -
29/08/2023 MARKUS JOHANNES STUMPP e ROBSON FLORES DA TRINDADE.
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