DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MDT1C72; 08655.052766/2018-14,
BRUNO DA
SILVEIRA FERNANDES,
T143148133,
JMR2400; 08655.003558/2019-72, BRUNO DA SILVEIRA FERNANDES, T143115332,
JMR2400; 08655.054079/2022-10, PAULO LUIZ SILVA PACIFICO, T601251016, JSD9B07;
08655.007383/2021-97, SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, R445151897, PKE2321;
08655.001285/2022-27,
VITOR
REIS
DE
MATOS,
T469530316,
PJE1975;
08655.044778/2022-51,
ROSANIA
REIS
DOS
SANTOS,
R581156463,
PLP6C17;
08655.002506/2020-12, ANTONIO CARLOS ROCHA SANTOS, R453239374, JSJ8847;
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenadora-Geral da JARI/BA
54º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 17ª Sessão Deliberativa de 2020.
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSO INDEFERIDOS>> 08655.024321/2023-10, LUCIA DE FATIMA ARAUJO
LIMA, T591032252, PTZ0A48; 08655.052991/2022-37, ELIDIO RODRIGUES MOREIRA ,
T597703361, JOY6819; 08657.005156/2023-79, ROSANEA GONÇALVES DA SILVA VI ÇO S O,
T606166343, LRP9C20; 08657.005155/2023-24, ROSANEA GONÇALVES DA SILVA VI ÇO S O,
T613912179, LRP9C20; 08657.025022/2023-74, GENIRA BARBOSA KAIZER, T620592672,
RKU1J58;
08650.088040/2023-27,
JULIO
CESAR
SILVA,
T611979691,
QQAA5J02;
08654.013305/2023-01,
JUSSIERE
DOS
SANTOS
MACEDO,
T618167967,
RGJ1G75;
08656.047513/2023-86,
REAL
TRANSPORTADORA
EIRELI,
T599198486,
HIJ7718;
08650.080372/2023-63,
NILSON
CESAR
DA
CRUZ,
T602608562,
MAR6463;
08655.022961/2023-87,PAULO
DE
MATOS
FERREIRA,
R631081992,
CMW8D48;
08655.024399/2023-26,
EVERALDO
DE
SOUSA
SANTOS,
R625453727,
DUL7B29;
08655.005556/2023-02, JOHNY OLIEIRA ALVES,T607632399, OZU3779; 08655.004159/2023-
13, JOSE RAIMUNDO SANTOS NOGUEIRA, T613815629, JPF9674; 08655.004158/2023-61,
JOSE RAIMUNDO SANTOS NOGUEIRA , T613815637, JPF9674; 08655.010209/2023-93, IVAN
AMARAL DE OLIVEIRA, T619425555, JMD4H93; 08655.053019/2022-80, VITOR SOUZA DE
JESUS NETO, T584370067, NZF1D84; 08655.010214/2023-04, IVAN AMARAL DE OLIVEIRA ,
T619425563, JMD4H93; 08655.011339/2023-43, EDILSON JOSE DE SA, T609201662,
JQM6240; 08655.011350/2023-11,
EDILSON JOSE DE SA,
T609201654, JQM6240;
08655.011689/2023-18,
MARVEM
SOUZA
MEDRADO,
T619508019,
NZM7A90;
08656.008502/2023-81, JUAREZ MEIRELES DOS SANTOS JUNIOR, T608891827, JPD4H31;
08656.008677/2023-98, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, R617023247, MHV2317;
08658.038256/2023-71,
DANILO
RODRIGUES
DE
SOUSA,
T613548604,
DPJ8E22;
08650.013924/2023-28,
JAIR
RODRIGUES
LEITE,
T609996215,
RPE0F17;
08655.024395/2023-48, MARCIA REGINA RODRIGUES DE SOUSA, T623811995, KJO3977;
08655.024365/2023-31,
NILTON
MARTINS
CABRAL,
T612501067,
PLI2964;
08655.004659/2023-47,
LUCAS
MENDES
DE
SOUZA,
T612050831,
PKU8287;
08656.053794/2023-14, ADILSON SOARES DE CASTRO JUNIOR, T608530287, MTN4072;
08656.007937/2023-16,
MICHEL
AFONSO
DORNELAS,
T614224268,
RTH7C68;
08656.008221/2023-28,
MICHEL
AFONSO
DORNELAS,
T614224276,
RTR4J14;
08650.090477/2023-21,
GILSON
PRÁ
AMÂNCIO,
R632115971,
RAC8871;
08655.024589/2023-43, RAFAEL PRADO SILVA, T619167599, PKZ5631; 08655.005119/2023-
81, SILVANO BARBOSA DE FREITAS, R616168737, GMK7I88; 08654.019202/2022-66,
REGIVALDO DE MACEDO COELHO, T607798068, KKG1572; 08650.023411/2023-25, LU C I A N O
CRISTIANO TEIXEIRA, T624335844, HHO4725; 08650.089324/2023-31, JOAQUIM CARDOSO
FERNANDES, R629334374, PLR9C87; 08650.090988/2023-42, ARNOR FRANCISCO DE SOUSA
, T597147434, PLH6E15; 08654.012737/2023-97, JOSE EDNALDO PEREIRA DA SILVA ,
T610342975, PGZ3446; 08657.025744/2023-29, FRANCISCO EDNEY MENDES RAMAL H O,
T616602967, LLV2H96; 08657.025820/2023-04, RAIANE MACIEL DA SILVA, T601538877,
KYC8J16; 08657.025814/2023-49, RAIANE MACIEL
DA SILVA, T601691474, KYC8J16;
08655.011360/2023-49,
RONALD
SILVA
DOS
SANTOS,
T620837233,
BXQ4H60;
08655.011672/2023-52,
MARCIO
DE
BRITO
FERREIRA,
T613990196,
RDB3450;
08655.054324/2022-99,
SERGIO LUIS
ALVES DE
OLIVEIRA, T612958574,
QXV3H08;
08655.015908/2023-20, WASHINGTON LUIS SILVA BORGES, T607077271, NZF7E27;
08655.017381/2023-78, VALDIRENO SANTIAGO GONÇALVES, T621281441, NTI9657;
08660.031999/2023-71, CESAR
ROBERTO DA
SILVA VIEIRA,
R619216212, ISE4B40;
08650.088252/2023-12,
JEFERSON
SOUSA
AMARAL,
T611709805,
JID6021;
08655.024835/2023-67, NIVALDO INACIO LUZ DE SOUZA FILHO, T612270254, PKW9892;
08657.025741/2023-95, FRANCISCO EDNEY MENDES RAMALHO, T616602979, LLV2H96;
08656.016280/2023-70, JADSON
FERNANDES DOS
SANTOS BANDEIRA,
T608626747,
OKN7C93; 08655.005868/2023-16, MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS, T612917223,
RPI9E01; 08655.024993/2023-17, JEFERSON BRAGA SALES, T624059537, JMC9903;
08656.010034/2023-12,
HIAGO
FELIPE
SOBRINHO,
T611586797,
RTH7C68;
08650.092418/2023-97,
CARINA
OLIVEIRA
DE
SOUSA,
T587490152,
OVG1I99;
08656.054340/2023-52, VICTOR GABRIEL CAFEZEIRO SANTOS, R616000936, OPK0F51;
08650.092417/2023-42,
CARINA
OLIVEIRA
DE
SOUSA,
T587490167,
OVG1I99;
08655.011353/2023-47, MARGARETE MYRIAM DE SOUZA FONSECA, T616573871, RMJ6E47;
08655.025024/2023-83,
IVANILDO
GUIMARAES
LIMA,
T621656445,
NTE5I05;
08655.025024/2023-83,
IVANILDO
GUIMARAES
LIMA
,
T621656445,
NTE5I05;
08650.092178/2023-21, RENATA
FREITAS QUINTELLA
RIGGO, T620831812,
LQG2I25;
08655.025140/2023-01,
JURACI
PEREIRA
RIBEIRO,
T612264343,
JQM8E69;
08650.092161/2023-73, RENATA
FREITAS QUINTELLA
RIGGO, T620831804,
LQG2I25;
08656.065183/2022-20, GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, T592518353, GZV6H65;
08656.065013/2022-45,
JUAREZ
CARDOSO
SOARES,
T592499863,
GZV6H65;
08650.122788/2022-85, ELIELTON CARLOS SILVA DOS SANTOS, T613718801, NYU3676.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDO
POR
FALTA
DE
LEGITIMIDADE»
08655.024299/2023-08,
GLEISON
SANTOS
PEREIRA,
R629075506,
RDI9D62;
08655.024337/2023-14,
BANCO
VOLKSWAGEM
S/A,
T617547122,
RGL6I85;
08657.006079/2023-74, FABIANA CORREA DANTAS DE OLIVEIRA, T618556125, RKC7I07;
08659.036221/2023-98, ELIAS SILVA CAIRES, T618128336, RPC5G15.
RECURSOS
NÃO CONHECIDO
POR
FALTA DE
PEDIDO/INCOMPATÍVEL>>
08655.012108/2023-57, ROSANA MARCIA TINOCO LEITE, R631062831, PLO4B33.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
55º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do
CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 17ª Sessão Deliberativa do Colegiado
de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais
recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS>> 08655.047644/2022-92, ADILSON SOUZA PEREIRA DE
OLIVEIRA, T604959087, JQV5I39; 08655.011804/2023-46, JOSE NILSON SILVA DOS SANTOS,
T614941822, PJX6895; 08655.002519/2023-34, MARIA EVANI DE ANDRADE, R615123775,
QPG8D87; 08650.023738/2023-05, JEMERSON RAI DE LIMA SILVA, T617149712, OUN5918;
08655.052361/2022-62,
JURANILDO
DE
ALMEIDA
ME,
T603914276,
NTS0F63;
08650.029615/2023-70, JAMES WERLLEN DE JESUS AZEVEDO, T619425059, PSO5710;
08667.013107/2022-18, ERICK MARCIANO PEREIRA JORGE, T538292357, RBA3G71.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS>> 08655.011032/2023-42, ROSEANE
LIMA BRANDAO, T609410172, DPP1F31; 08656.069836/2021-69, SIDNEY GOMES FARIA HEITOR,
T494633204, HHF1616; 08650.083058/2021-71, FERNANDA ARENASIO BENITES ALVES DE
SOUZA, T503836664, KWV7407; 08650.007135/2023-58, EDVALDO DE JESUS LAGO, T598166114,
JRM2551; 08655.023980/2023-21, VICENTE ANTONIO DOS SANTOS, T176947663, PLD0163.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de "outsourcing"
de impressão, compreendendo o fornecimento de equipamentos novos, a prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis
necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da
solução, visando o atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Polícia
Rodoviária Federal no Estado da Bahia - SPRF-BA e de suas unidades operacionais. Total de
Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua da Indonesia, N¨1081 - Granjas Rurais Presidente Vargas SALVADOR - BA.
Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 18/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente Regional
(SIDEC - 29/08/2023) 200114-00001-2022NE000154
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08667.009080/2020-99.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
ESPIRITO
SANTO.
Contratado:
11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação
dos valores pagos à contratada pelos serviços de operador de computador, auxiliar
administrativo, copeiragem e motorista prestados no referido contrato, em decorrência do
aumento de custo trazido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023, registrada no MTE
sob nº ES000151/2023 e pelo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024,
registrada no MTE sob nº ES000391/2023, e do reajuste dos bilhetes tarifários de
transporte público.. Vigência: 02/03/2021 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.462.483,39. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO VI-2023
DELEGACIA METROPOLITANA
Leilão de Veículos - Ano 2023 - SPRF-PR.
Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas aproveitáveis e
sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital.
Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.
Datas do Leilão: - 16/09/2023 - Sábado (09h00) - Circulação (conservados); - 23/09/2023 -
Sábado (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível.
Locais de visitação: Pátios nos municípios de Curitiba, Colombo, Araucária, Quatro Barras,
Mandirituba, Paranaguá e Guaratuba. O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade
online no site www.kronbergleiloes.com.br.
Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41) 3535-1939.
SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e
Leilões - CRGPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.021527/2023-19.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 22.464.922/0001-92 - EFICIENTE SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVAC AO
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepcionista, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2025. Valor Total: R$ 162.799,68. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200117
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 08658.053203/2021-19.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado:
06.889.835/0001-20 - PIERCOFFEE LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato n.º 15/2021, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 23/11/2023 a 23/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993, ou até nova contratação, sem ônus para a administração, eressalvar o
direito ao reajuste dos valores do contrato n.º 15/2021.. Vigência: 23/11/2023 a
23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.848,00. Data de Assinatura:
29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
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