DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.003587/2023-11.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta de prestação
de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm)
e opção de aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições
constantes no termo de referência e edital do pregão eletrônico srp n° 13/2022 - central
de compras/mgi (uasg 201057).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 14/06/2026. Valor
Total: R$ 115.104,03. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200366
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 08388.001937/2020-69.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAC U .
Contratado: 19.673.047/0001-44 - ANA LOEWCKE LOYOLLA. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 55.744,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200398
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08400.003751/2020-39.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de
0,90% conforme ist acumulado de 12 meses, e a prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 28/08/2023 e término em 27/08/2024.. Vigência:
28/08/2023 a 27/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.915,83. Data de
Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
AVISO DE PENALIDADE
Em face do exposto pela GESTÃO DE CONTRATOS, por meio do servidor
ROBERTO CARACIOLO PAIVA, Agente de Polícia Federal, Matrícula PF nº 17.554, nos termos
do processo nº 08400.004082/2023-65, o Superintendente Regional da Polícia Federal em
Pernambuco, ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Delegado de Polícia Federal, Classe
Especial, CPF nº 959.729.944-53, nomeado pela Portaria nº 17.413-DG/PF, 26 de janeiro de
2023, publicada no Boletim de Serviço nº 019, de 26.01.2023, de acordo com as atribuições
que lhes foram delegadas pela Portaria n° 7.582-DG/PF, de 08 de novembro de 2017,
publicada no Boletim de Serviço n° 215, de 09 de novembro de 2017, resolve: a) Aplicar à
empresa
Linha Comércio
e
Serviços Eletrônicos
EIRELI -
CNPJ/MF
sob o
nº
04.174.026/0001-07, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no percentual de 15%
(quinze por cento) sobre o valor total do objeto, chegando ao valor nominal de R$
10.249,20 (dez mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), registrada no SICAF
em 02/08/2023, devendo ser gerada GRU para fins de recolhimento, com prazo de
vencimento de 30 (trinta) dias, ressaltando que o não pagamento no prazo fixado ensejará
a solicitação da inscrição do débito na Dívida Ativa da União, para fins de execução fiscal;
b) Bem como, Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com este Órgão pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 02/08/2023.
RECIFE - PE, 28 de agosto de 2023.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Superintendente Regional em Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200390
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 08410.000994/2019-62.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto retificar a cláusula 2 - da prorrogação de
vigência:onde se lê:o presente termo terá vigência de 12/08/2022 a 11/08/2023, não
havendo a possibilidade de prorrogação da vigência, de acordo com a previsão do inciso ii,
do art. 57 da lei nº 8.666/1993, considerando as prorrogações já realizadas.leia-se: o
presente termo terá vigência de 12/08/2023 a 11/08/2024, não havendo a possibilidade de
prorrogação da vigência, de acordo com a previsão do inciso ii, do art. 57 da lei nº
8.666/1993, considerando
as prorrogações já
realizadas.. Vigência:
28/08/2023 a
11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.389,50. Data de Assinatura:
28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08455.000653/2022-76.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022, por 12 (doze) meses,
cujo objeto é a contratação de serviços de contratação de agente de integração para
fins
de recrutamento
de
candidatos a
estágio
não
obrigatório remunerado
na
superintendência regional da polícia federal no estado do rio de janeiro e em suas
delegacias descentralizadas, e atuação como auxiliares na celebração de termos de
compromisso de estágio em conjunto com as instituições de ensino superior, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/09/2023 a 10/09/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.397,28. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
Processo 08475.001505/2023-11.
Objeto: Prospecção do mercado imobiliário em Porto Velho/RO, visando a
LOCAÇÃO de imóvel, na modalidade built to suit (locação sob demanda), com facilities de
manutenção predial, preventiva, corretiva e preditiva, para uso institucional que atenda às
necessidades de instalação e funcionamento da sede de sua Superintendência Regional
(SR/PF/RO), em imóvel adaptado ou a ser construído, área útil mínima construída de
7.022,62 m², englobando salas corporativas/escritórios, setor técnico científico (incluindo
laboratórios), auditório, centro de treinamento, estande de tiro, canil, áreas de circulação,
guaritas, lava-jato, áreas técnicas, entre outros, acrescido de área de estacionamento e pátio
de veículos apreendidos, em um terreno com área mínima de 9.000,00 m², por um período
de 180 meses, com toda infraestrutura pronta em situação de operação, visando abrigar a
sede de sua Superintendência Regional, em Porto Velho. O Edital encontra-se disponível no
sítio https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2023/rondonia/chamamento-publico
ou ainda, poderá ser solicitado para o e-mail cpl.selog.srro@pf.gov.br. Entrega das
propostas: a partir do dia 30/08 até às 18h00m (horário de Brasília/DF) do dia 20/09/2023,
a serem encaminhadas para o e-mail cpl.selog.srro@pf.gov.br. Informações ou
esclarecimentos poderão ser solicitados a Comissão Especial de Contratação pelo e-mail
anteriormente citado, e, também pelo telefone (69) 3216-6205.
Porto Velho/RO, 29 de agosto de 2023.
LARISSA MAGALHÃES NASCIMENTO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO SEI: 08500.028500/2023-81. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO. - Pelo presente
instrumento, em que são partes, de um lado, BANCO DO BRASIL S/A, Escritório 1897-
X Setor Público São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001- 91
estabelecido na Rua São Bento, 465 - 3º andar - Centro - São Paulo/SP, CEP 01011-
100, neste ato representado pelo seu Gerente-Geral Sr. RICARDO BACCI ACUNHA,
casado, Carteira de Identidade RG nº 56.650.039-5, órgão expedidor SSP/SP, CPF nº
553.617.140-20, doravante denominado BANCO, de outro lado o MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , por meio de sua Superintendência Regional de Polícia
Federal em São Paulo, com sede na Rua Hugo D'Antola, nº 95 - Lapa - São Paulo/SP
- CEP 05038-090, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0040-42, neste ato
representado pelo Sr ROGERIO GIAMPAOLI, Delegado de Polícia Federal, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade RG nº 9.296.211-7, órgão expedidor SSP/SP, CPF nº
137.615.218-55, Superintendente Regional de Polícia Federal em São Paulo , nomeado
pela Portaria nº 777, publicada no D.O.U. de 18/01/2023, doravante denominada
CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se regerá
pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com a União, por intermédio da Central
De Compras, Da Secretaria De Gestão, Da Secretaria Especial De Desburocratização,
Gestão E Governo Digital no Acordo De Cooperação Técnica Nº 109/2022 firmado com
o BANCO em 23/06/2022, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União, em
data de 27/06/2022. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADESÃO AOS SERVIÇOS - A CONTRATANTE
adere formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022, bem como todas suas Cláusulas e Anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à
vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus
eventuais termos aditivos. Parágrafo Único - A partir da assinatura do presente Termo
de Adesão, todo e qualquer Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o BA N CO
e a CONTRATANTE para o mesmo objeto deixará de ter validade. DATA DA
ASSINATURA: 14-058-2023. ASSINAM: ROGÉRIO GIAMPAOLI, Superintendente Regional
de Polícia Federal em São Paulo e RICARDO BACCI ALCUNHA, Banco do Brasil
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI: 08520.001323/2023-58. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Polícia
Federal em Sergipe, e o Município de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal de
Defesa Social e Cidadania. OBJETO: Ações de cooperação mútua entre os partícipes, por
parte da Guarda Municipal de Aracaju: a vigilância do futuro prédio da Polícia Federal,
auxílio em procedimentos da DELEAQ/DREX/SR/PF/SE e operações conjuntas com o canil da
Guarda Municipal. Em troca, a Polícia Federal promoverá ações de capacitação e
treinamento em armamento e tiro para os guardas municipais de Aracaju. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. Aracaju, 30 de agosto de
2023. ALINE MARCHESINI PINTO - Superintendente Regional
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 200233
Nº Processo: 08673.000161/2023 . Objeto: Serviços de distribuição, pela EMPRESA BRASIL
COMUNICAÇÃO S/A - EBC, da publicidade legal da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Amapá. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A EBC possui exclusividade na distribuição de
publicidade legal dos órgãos e entidades da administração pública federal Declaração de
Inexigibilidade em 17/08/2023. CARMEM DE CASSIA DIAS DA CUNHA. Chefe do Sad.
Ratificação em 17/08/2023. KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO. Superintendente. Valor
Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 29/08/2023) 200233-00001-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
56º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE RECURSO DE MULTA EM 1ª /2ª
INSTÂNCIA COM ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Junta
Administrativa de
Recurso de Infração
- JARI/BA
da Polícia
Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica do encerramento do processo de recurso de
multa em 1ª/2ª instância, de que teve o encerramento da instância de recurso
administrativa encerrada com base no art. 290 do CTB. E autos que foram cancelados
administrativamente O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
08656.037109/2022-13, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, R587054182,
ASV9736; 08655.009524/2023-78, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA,
R518974251,
PLY1B52; 08658.068458/2022-67,
DEVANIR GARAVELO,
R458007684,
CLU2159; 08656.041923/2021-51, ODILON ROCHA SANTANA JUNIOR, R514046112,
RCR7H52; 08656.010662/2021-28, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, R439901154,
HMW8174; 08658.018377/2023-05, VITORIA CAROLINE SANTOS DE JESUS,R555408647,
KQS9H26; 08666.034919/2022-07, VAMBERG FERNANDES DA COSTA, R601192947,

                            

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