DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.003043/2022-27. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS
GERAIS/MG. 
Contratado:
02.908.313/0001-78 
-
BRITANICA 
ADMINISTRACAO
&
TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do
contrato 04/2023, tendo em vista o iminente encerramento das atividades da contratada..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193120
Nº Processo: 02021000433202347. Objeto: Aquisição de alimentos e gêneros
alimentícios para atender o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (CETAS-RN),
localizado em Natal/RN. Total de Itens Licitados: 58. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.almirante Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol,
Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/193120-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALAN MICHEL SANTIAGO NINA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/08/2023) 193120-19211-2023NE800005
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 02001.026580/2023-85. Referência: Parceria entre o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade FUNBIO.
Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Base Legal: Artigo 31
da Lei Federal nº 13.019/14 e Artigo 6º, § 2° do Decreto nº 8.726/16. Instituição
parceira proponente: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Objeto
proposto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a conjugação de esforços e
o
intercâmbio 
de
conhecimentos,
informações
e 
experiências
visando
ao
desenvolvimento e execução conjunta de atividades, em regime de mútua colaboração,
relacionadas ao diagnóstico da realidade atual enfrentada pelo Ibama, por meio do
levantamento de dados e a sua consequente consolidação, e à elaboração de sugestão
de ações que possam auxiliar na elaboração do planejamento estratégico da entidade.
Prazo de vigência:
De agosto a outubro
de 2023, totalizando três
(3) meses
estabelecidos na respectiva cláusula do ACT. Valor total do repasse: Não há repasse.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos
termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de
competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do
objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade
específica devido à inviabilidade de competição. O objeto da parceira em questão
configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro com larga experiência
no diagnóstico, levantamento e consolidação de dados para a elaboração de
planejamento estratégico, viabilização de serviços de projetos especiais financiado por
recursos externos, tendo histórico de execução de excelência a exemplo do que foi
feito com o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Em complemento, o
Decreto n° 8.726/16, em seu art.
6°, prevê, mediante justificativa prévia e
considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá
afastar a realização do chamamento público.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais
PROCESSO: 02002.001670/2022-72; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX-53, e de outro lado
Manoel Progênio Martins, CPF/CNPJ Nº 412.XXX.XXX-72, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado
de Acre; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 730,57 (Setecentos e trinta reais e
cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08; PRAZO: 2
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16376650/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes-
AC; DATA DAS ASSINATURAS: 09 de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193100
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02005.000468/2022-01.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 03.016.837/0001-17 - ART FRIO ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/08/2023 a 30/08/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 76.800,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais
PROCESSO: 02059.000087/2022-99; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS, CPF nº 677.101.585-
87, e de outro lado JOSELITO GOMES CARDOSO, CPF/CNPJ Nº 086.247.475-20, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 75.852,00 (setenta e
cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14836957/2023-
CetasSALVADOR-BA/Ditec-BA/Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 14/04/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais
PROCESSO: 02059.000152/2022-86; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.425-53,
e de outro lado DHIONI CAPELINI DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 022.335.275-69, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.325,78 (mil
trezentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16496259/2023-
Cetas-SALVADORBA/Ditec-BA/Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 10/08/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais
PROCESSO: 02601.000066/2020-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente MAURÍCIO MOURA TAVARES, CPF nº 120.718.948-04,
e de outro lado M DE QUEIROZ FRANCA SANTOS EIRELI, CNPJ Nº 25220798/0001-08,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação
da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.709,80 (três
mil setecentos e nove reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 13808813/2022-Cetas-
SALVADORBA/Ditec-BA/Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 09/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais
PROCESSO: 02009.000921/2022-31; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto no Estado do Espírito Santo, Luciano
Bazoni Junior, CPF nº XXX.626.297-XX, e de outro lado ARCOS MARCO RAPOSO IND. COM.
IMP. EXP. LTDA-ME, CNPJ Nº 04.552.171/0001-84, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 185,56 (cento e oitenta e
cinco reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº
14267725/2022-ES/NUCAM-ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 28/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato Nº 18/2018 publicado no D.O.U. de 27/08/2018 , Seção 3, Pág.
98, onde se lê: "Vigência: 01/09/2018 a 31/08/2019", leia-se : "Vigência: 01/09/2018 a 28/08/2073".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 193108
Nº Processo: 02010000793202378. Objeto: Aquisição, periódica, de forma parcelada, de
laticínios, pães e ovos destinados à alimentação animal, para guarnecer o Centro de Triagem de
Animais Silvestres - CETAS do IBAMA no Estado de Goiás, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 229, Nº 95, Setor Leste
Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/193108-5-00007-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 15/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO ROBERTO MELO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/08/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 6/2023
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente Edital, INFORMA que foram apreendidos os bens abaixo relacionados:
.
Interessado
Processo
Nº. TA
Localidade (Município/ UF
Coordenadas Geográficas
Descrição dos Bens
.
01 veículo gol, cor branca, Placa MHO6060/Planalto/RS
.
Tabaporã
11° 20' 44,4" S
.
56° 04' 42,6"W
.
.
Autor Desconhecido
02054.000446/2011-03
339576-C
.
.
01 trator agrícola
.
01 gerador motomil MG 950
.
02 motosserras Husqvana 288 XP
. Autor Desconhecido
02054.000446/2011-03
339583-C
Tabaporã
01 bomba d'água sthil P835
.
11° 20' 44,4" S
.
56° 04' 42,6"W
.