DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, em razão do que consta no Processo nº 08020.000838/2021-18, e das tentativas infrutíferas de notificação por meio de Ofício, no
âmbito do processo de Prestação de Contas do Convênio SENASP/MJ nº 137/2009 (SICONV nº 723049), celebrado com o Município de Petrópolis/RJ, e em cumprimento ao artigo 22, inciso
III da Lei nº 8.443/1992 e ao artigo 2º, § único c/c o artigo 3º da Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU, NOTIFICA a Pessoa Jurídica IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELI
, inscrita no CNPJ nº 11.885.422/0001-08, sobre a análise da prestação de contas, conforme os termos do Parecer nº 21/2023/DIAP/COPRE/CGCR/DGFNSP/SENASP, de modo que, havendo
interesse em apresentar manifestação, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, para encaminhar à Secretaria Nacional de Segurança Pública
eventuais justificativas e alegações julgadas necessárias.
Os autos da prestação de contas, protocolo nº 08020.000838/2021-18, se encontram à disposição no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, cuja solicitação de acesso eletrônico
deverá ser encaminhada para o e-mail diap.senasp@mj.gov.br.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário Nacional de Segurança Pública
EDITAL Nº 34/2023
PROCESSO Nº 08020.006658/2023-01
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, veicula a abertura de processo
de seleção de propostas referentes à execução de curso de Pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado,
no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, com objetivo de estabelecer parcerias, por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED.
As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 30/08/2023 e 02/10/2023.
1. OBJETO
Caracteriza-se como objeto deste edital a contratação por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em
Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado, conforme Anexo I, que será executado por Instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de
Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas no Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020. A contratação visa promover ações da Rede Nacional de Altos Estudos
em Segurança Pública (Renaesp).
2. CRONOGRAMA
. Ação
Datas Previstas
. Prazo para disponibilizar o edital
30/08/2023
. Abertura do Programa na Plataforma Tranferegov.br
30/08/2023
. Prazo para que as IES cadastrem suas propostas
30/08/2023 a 02/10/2023
. Início da análise das propostas pela comissão da Renaesp
03/10/2023
. Prazo para divulgar o resultado
até 17/10/2023
. Prazo para apresentar Recursos
2 (dois) dias após a divulgação do resultado
. Prazo para publicação do resultado final
até 24/10/2023
. Data prevista para assinatura do TED
20/11/2023
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A íntegra do Edital n.º 34/2023 e seus anexos poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-
br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED).
Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: renaesp.senasp@mj.gov.br.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário Nacional de Segurança Pública
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936524/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPORA, CNPJ nº 23539463000121.
TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 89.955,95, Valor de
Contrapartida: R$ 89.955,95, Vigência: 29/11/2022 a 29/03/2024. Data de Assinatura:
29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: ALEXANDRO COSTA CESAR, CPF nº ***.435.306-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920480/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 39.066,15, Valor de Contrapartida: R$ 39.066,15,
Vigência:
23/12/2021 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
23/12/2021.
Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: FR A N C I S CO
CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 905744/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA, CNPJ nº 45276128000110.
TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 81.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 81.000,00, Vigência: 22/12/2020 a 21/02/2024. Data de Assinatura:
22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, CPF nº ***.381.168-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 916859/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 134.714,76, Valor de Contrapartida: R$ 134.714,76,
Vigência:
29/10/2021 a
30/04/2024.
Data
de Assinatura:
29/10/2021.
Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: FR A N C I S CO
CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.001796/2022-56.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços técnicos e especializados de manutenção preventiva
para os quatro elevadores instalados no edifício do conselho administrativo de defesa
econômica - cade, por meio de ações de natureza continuada, envolvendo o fornecimento de
mão de obra (sem dedicação exclusiva), ferramentas, equipamentos, materiais de reposição
imediata, insumos, peças e componentes genuínos do fabricante (atlas schindler), que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão nº
03/2023 e deste contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor
Total: R$ 51.500,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 08700.001990/2022-31.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 18/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 29/08/2023 a 29/08/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.
Suprimir o contrato nº 18/2022 em 18,77% (dezoito inteiros e setenta e sete centésimos
por cento) do valor total atualizado da avença, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993, e conforme especificações contidas no processo n˚
08700.000387/2023-13, especificamente na nota técnica nº 135, doc. 1260661 dos autos.
Reajustar os valores do contrato nº 18/2019, por meio do reajuste anual de preços,
considerando sua cláusula sexta - reajuste; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi;
artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n.
1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de
2009.. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.040.151,39. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 02000.005996/2021-16.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: A
prorrogação da vigência do contrato nº 11/2022, que trata da contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação para a sustentação, melhoria contínua de
infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação - tic
do ministério do meio ambiente, sob o modelo de remuneração mensal por categoria de
serviço com nível mínimo de serviços (nms) e sem dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital .. Vigência:
02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.878.500,25. Data de
Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000001922202364. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço contínuo de agenciamento de viagem, sob demanda, compreendendo
os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens para
voos regulares domésticos e internacionais, visando o atendimento às necessidades de
deslocamento, a serviço, de servidores e colaboradores do Ministério Do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - MMA, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023
às
09h30 no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
Demais
informações:
DGL1@mma.gov.br ou Telefones 61 2028 1024/1104..
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 29/08/2023) 440001-00001-2023NE000002