DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
01 Motosserra Husqvarna 288 XP, número de série
20213625449-965820400, estado regular de
conservação;
.
.
.
.
01 Motosserra Husqvarna 395 XP, número de série
2021804769-965902400, estado regular de conservação;
.
Autor Desconhecido
Paranatinga
12° 16' 52.0" S
01 Motosserra Husqvarna 395 XP, número de série
20211106858, estado regular de conservação;
.
53° 59' 55.0"W
01 Trator Florestal adaptado, CBT 2105, 1975, s/n de
chassi, com lâmina e terceiro ponto para arraste de
toras, estado ruim de conservação;
.
02013.000242/2023-84
OX V Z L K X O
01 motocicleta Honda NXR 160 BROS ESDD, 2015, chassi
9C2KD0810FR438105,
placa 
QBL-9H64,
renavam
1049663974, estado regular de conservação;
.
01
motocicleta
FAN 
150,
2011,
chassi
9C2KC1670BR566136, 
placa 
NPH-6613, 
renavam
336222025,
estado precário
de
conservação e
sem
partida;
.
01 motocicleta Honda Bros 150, chassi ilegível, sem
placa, sem
renavam, vermelha,
estado precário
de
conservação, sem partida e com pneus usados.
Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL Nº 2/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura
do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
LO C A L I DA D E
ENQUADRAMENTO
V A LO R
DATA DA AUTUAÇÃO
. Diego Lemos da Silva
056.027.999-07
02017.004378/2019-47
ES Z V 1 9 9 G
Araucária-PR
ART. 25 DECRETO 6.514
R$ 2.600,00
07/11/2019
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30%
de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama;
b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado
deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo
sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá,
ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa.
Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Substituto
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta
PROCESSO: 02017.001500/2020-67; Termo de Compromisso de Conversão de Multa resultado da
Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº 6VZDPRBA (SE_16617714) lavrado
pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente
Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de
outro 
lado 
A. 
AGUIAR 
SERRARIA,
inscrita 
no 
CNPJ:18.002.740/0001-22, 
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria
e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RS, localizado em Porto
Alegre -RS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 25.704,68 (Vinte e cinco mil, setecentos e quatro
reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 24 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 16678241;
DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta
PROCESSO: 02017.000935/2020-94; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº
6XVEZDUY lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto SR. RALPH DE MEDEIROS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado TARCIO
DECARLLI, inscrito no CPF nº***.678.209-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RS, localizado
em Porto Alegre -RS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.504,80 (dois mil quinhentos
e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 2
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-
ECAC/PR 16655577; DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 76/2023
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento
de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante
legal detectado em pesquisa no CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo
a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação
a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
NOME DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
Nº DO PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
.
G & E Construtora Ltda.
04.316.536/0001-71
02021.001371/2022-18
4º Trim./2017 ao 3º Trim./2018
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
SIMONE RIBEIRO
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais
PROCESSO: 02025.000084/2023-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de outro lado L K B
BESSA
EIRELI,
CPF/CNPJ 
Nº
12.xxx.xxx/0001-55,
denominado
COMPROMISSÁRIO,
representada pelo seu bastante PROCURADORA MARLENE MOREIRA ELIAS, brasileiro,
Advogada, inscrito na OAB -RR sob o nº 355 com endereço profissional na Rua Gonçalves Ledo,
nº 841, Bairro Canarinho, CEP 69306-570, Boa Vista -RR. ; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa
Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de RORAIMA; VALOR CONSOLI DA D O
CONVERTIDO: R$ 4.702,61 (quatro mil e setecentos e dois reais e sessenta e um centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao TCCM-PQA Supes-RR (16741111); DATA DAS ASSINATURAS: 25 de agosto de 2023.
INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443055
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 02126.001157/2017-18.
Dispensa. Nº 14/2018. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 23.799.576/0001-66 -
MARINA POR DO SOL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 011./2018, por
60 (sessenta) meses, nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/91. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.627,80. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).