DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2023 - SEI 7486331
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2023 - SEI 7486331. PROCESSO SEI:
50903.001815/2023-13. NOME DO CREDOR: TILT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ
Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar para climatização das
salas da Gerência Jurídica e de Audiências. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
6.300,00 (seis mil e trezentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da
emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GJU.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2023 - SEI 7486218
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2023 - SEI 7486218. PROCESSO SEI:
50903.001691/2023-68. NOME DO CREDOR: CSI SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ Nº:
49.437.555/0001-94. OBJETO: Aquisição de correia para o elevador de canecas do
tombador do porto de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 19.985,00
(dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
a
partir
da
emissão
da Autorização
de
Fornecimento.
UNIDADE
SOLICITANTE
E
FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022; Partes: Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e CASTRO & ROCHA LTDA - CNPJ
nº 32.185.141/0001-12; Objeto do Aditivo: ajuste a prorrogação do prazo contratual; Data
da assinatura: 25/08/2023; Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-
Presidente; Márcio de Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; e Paulo
Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; ALLAN
EMMANUEL FERREIRA DA ROCHA, pela Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 190004
Nº Processo: 08079000040202354. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios em geral,
materiais de limpeza, produtos de higienização, material de copa e gás de cozinha, por
meio de Pregão Eletrônico via Sistema de Registro de Preços - SRP, para atender às
necessidades logísticas da Coordenação Regional de Ji-Paraná, das Coordenações das
Frentes de Proteção Etnoambiental Uru Eu Wau Wau, Guaporé e Madeirinha/Juruena, e no
âmbito de suas unidades vinculadas.. Total de Itens Licitados: 144. Edital: 30/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Maringá, Esquina com a Rua Mogno,
Nº2268, B. Nova Brasilia, - Ji-Paraná/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/190004-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
30/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/09/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO MANGA ARARA
Coordenador Regional
(SIASGnet - 29/08/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194041
Número do Contrato: 120/2018.
Nº Processo: 08087.000015/2018-12.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 07.187.088/0001-41 -
DIAGONAL GESTAO
DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto:
Terceiro termo de
apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 120/2018, empresa Diagonal
Gestão de Recursos Humanos Ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.187.088/0001-41;
conforme documento sei nº 5559089, o valor total do presente apostilamento é R$
3.543,91 , para o período de 01/01/2023 a 03/09/2023.. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 100.792,44. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 194012
Número do Contrato: 77/2016.
Nº Processo: 08764.000014/2016-79.
Dispensa. Nº 6/2016. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado:
449.363.119-87 - MARGARET FERREIRA DE AGUIAR. Objeto: Sétimo termo aditivo de
prorrogação do contrato n.º 77/2016 de prestação de serviços para locação de imóvel, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2023 a 30/09/2024..
Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.540,53. Data
de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 194026
Nº Processo: 08761.000151/2023. Objeto: Aquisição estimativa de materiais de consumo
para atendimento a ações finalísticas da unidade no cumprimento da missão institucional, e
também o para o atendimento das demandas de funcionamento administrativo da Regional
e de suas unidades administrativas. Total de Itens Licitados: 104. Edital: 30/08/2023 das
09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Alves - 1212 - Centro, -
Guarapuava/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/194026-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA PERUZZO DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/08/2023) 194035-19208-2023NE000044
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194035
Número do Contrato: 133/2019.
Nº Processo: 08620.000878/2019-78.
Inexigibilidade. 
Nº 
35/2019. 
Contratante: 
FUNAI-SEDE 
BRASILIA/DF. 
Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prazo da
vigência do contrato nº 133/2019, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 52.500,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99,
ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em
revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e
local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze
dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser;
interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por
meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo
terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Irme Macedo da Cruz
(NB: 2070592906, CPF: 08228459700, Protocolo: 1862330999); Luana de Oliveira Carvalho
(NB: 1860128022, CPF: 12051770786, Protocolo: 1504659474); Marcio Santos da Silva (NB:
1860128081, CPF: 14114567771, Protocolo: 371080068); Daiana Sant Anna dos Santos (NB:
1860127883, CPF: 11689133732, Protocolo: 177441589); Rovanio da Silva Chaves (NB:
5064021786, CPF: 83886656004, Protocolo: 1540630871, Representante Legal: Maria Jose
da Silva Chaves, CPF 50932187072); Danielma Conceicao da Silva (NB: 2070592809, CPF:
05988337570, Protocolo: 1668692521); Wellington Pimentel Figueiredo (NB: 1829802590,
CPF: 13442001765, Protocolo: 997707353); Rafael dos Santos Teixeira Weitzel (NB:
1860127891, CPF: 06209138780, Protocolo: 1817973116); Emilia Rosa de Jesus (NB:
7036183315, CPF: 02282032799, Protocolo: 1186228505); Paulo Ricardo Pereira da Silva
(NB: 1860128235, CPF: 14385516731, Protocolo: 1937648280); Eiloa da Silva Araujo (NB:
5066348138, CPF: 01753808057, Protocolo: 1977741454); Jocimar Amaral Padilha (NB:
2011393870, CPF: 05490717920, Protocolo: 1185496273); Irma da Silva Grillo (NB:
5302157540, CPF: 22017161888, Protocolo: 302274598); Maria Sonia Galdino Januario (NB:
5364288788, CPF: 74090445434, Protocolo: 281208391); Aldamira Alves dos Santos (NB:
2012155647, CPF: 29704626215, Protocolo: 1350400771); Bruna Pereira da Conceicao (NB:
5208369628, CPF: 03588528113, Protocolo: 427685550, Representante Legal: Angela de
Brito Pereira, CPF 00620658150); Leonardo da Silva Ribeiro (NB: 1770607630, CPF:
05210823741, Protocolo: 1670046487);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Juci Alencar Galvao Soares (NB: 1823972559, CPF:
00611928728, Protocolo: 1206349185); Rosilene Pereira da Silva (NB: 5434571718, CPF:
60669115380, Protocolo: 327832431); Francisco Diego da Silva (NB: 1034343928, CPF:
03251248332, Protocolo: 1215439112); Marcia do Amaral Oliveira (NB: 5490378308, CPF:
35169963823, Protocolo: 1325980790); Walber Martins Pires de Oliveira (NB: 5308015216,
CPF: 06249679480, Protocolo: 316792845, Representante Legal: Luciana Silva de Oliveira,
CPF 02779576480); Nilo Roberto Rodrigues
(NB: 5538313685, CPF: 84237090000,
Protocolo: 452716515);
Erivanildo de Oliveira
Fernandes (NB:
1166485223, CPF:
06010412404, Protocolo: 1027052348, Representante Legal: Joanila de Oliveira Fernandes,
CPF 46835431415); Cleberson Silva Bispo (NB: 1236914721, CPF: 03326278535, Protocolo:
799923704, Representante Legal: Melanea dos Santos Silva, CPF 01278529560); Nicoly
Eduarda
Verissimo (NB:
5506235034, CPF:
03607974071, Protocolo:
983229594,
Representante Legal: Jose Antonio Marcolan, CPF 24545732020); Victoria Helena Dias
Pereira (NB: 5524987271, CPF: 07150952500, Protocolo: 1964615183, Representante Legal:
Nailson de Lima Pereira, CPF 98941062500); Francisco Bernardino de Souza (NB:
1052750297, CPF: 04108898818, Protocolo: 1231422617); Brena Kecia da Silva (NB:
5307082289, CPF: 04640715340, Protocolo: 1230298107); Nathalia Gondim Nogueira (NB:
1044924109, CPF: 67298923315, Protocolo: 1229161699, Representante Legal: Maria
Francineide Gondim Nogueira, CPF 77052722372); Alex Sandro Veloso (NB: 1016153985,
CPF: 23131150890, Protocolo: 157738081, Representante Legal: Maria Ferreira Veloso, CPF
10594199808); Ricardo Alves da Silva (NB: 5405307625, CPF: 06947071470, Protocolo:
594600032, Representante Legal: Antonia Josefa Ferreira, CPF 03552914447); Elisabete
Alves Brando da Cruz (NB: 7019049371, CPF: 12270411870, Protocolo: 325901285); Elmir
Alves da Silva (NB: 1242724521, CPF: 07128259678, Protocolo: 166452787, Representante
Legal: Natalina Gomes da Silva, CPF 05791023600); Andre Ferreira Felix (NB: 1310808012,
CPF: 02505901589, Protocolo: 567911391, Representante Legal: Domingas Rodrigues da
Silva, CPF 98663801572); Jose Cicero da Silva (NB: 1025957404, CPF: 03286077380,
Protocolo: 1746102999); Rita de Oliveira Silva (NB: 5422210499, CPF: 04689262403,
Protocolo: 457464484); Sergio Nunes Silva (NB: 1001777139, CPF: 03949965505, Protocolo:
22374049, Representante Legal: Odilon Ferreira da Silva, CPF 56985240500); Odete Pereira
de Araujo Silva (NB: 1362123339, CPF: 03356918621, Protocolo: 1628868951); Andreia
Aparecida Alves do Belem (NB: 7036892553, CPF: 00994462948, Protocolo: 1191770557);
Rafael Gonchoroski (NB: 1365502829, CPF: 07412178997, Protocolo: 398379516); Elias
Gabriel
Coraleski 
(NB:
7005615736,
CPF:
10982844964, 
Protocolo:
901214628,
Representante Legal: Marli de Lima, CPF 04572153990); Antonia Gessiane Ferreira Santos
(NB: 1213449070, CPF: 60044996330, Protocolo: 1211741853, Representante Legal: Maria
Aila Ferreira Santos, CPF 92715623720); Cleudionor Rodrigues da Silva (NB: 1002007647,
CPF: 60035221356, Protocolo: 1221889722, Representante Legal: Denice Vitorino da Silva,
CPF 89290003391); Antonio Batista de Sousa (NB: 7037563650, CPF: 16273788391,
Protocolo:
1224599358);
Francisco
Davi do
Nascimento
(NB:
5541087666,
CPF:
05453598301, Protocolo: 1207893962);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do INSS
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014232516202341 . Objeto: Contratação para participação no 22º
Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 25/08/2023.
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
Substituta. Ratificação em 25/08/2023. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO. Presidente do
Inss. Valor Global: R$ 51.840,00. CNPJ CONTRATADA : 65.714.784/0001-65 INSTITUTO BRAS
DE AVALIACOES PERICIAS DE ENGENHARIA SP.
(SIDEC - 29/08/2023) 512006-57202-2023NE800000