DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO
EDITAL Nº 4, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente de Gestão da Arrecadação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 203, inciso VIII e Art.
78, inciso V, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR as pessoas físicas e/ou jurídicas a seguir relacionadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, tomem ciência do(s) seu(s) respectivo(s) débito(s) pelo presente Edital, podendo, em até 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos
do art. 15 do Decreto n. 70235/72, ou realizar o pagamento correspondente. Se não houver impugnação ou quitação do débito, será ele considerado vencido e constituído a partir do primeiro dia subsequente.
Após o prazo para ciência acima, e transcorridos mais 75 (setenta e cinco) dias, se não houver impugnação ou quitação do débito, proceder-se-á à inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, pela ANVISA, à inscrição na Dívida Ativa e à propositura de ajuizamento de Execução Fiscal pela Procuradoria-Geral Federal - PGF/AGU.
Informa-se que esta Agência tem sede no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pela
Central de Atendimento ao Público, pelo telefone nº. 0800 642 9782.
. Nº
E M P R ES A
CNPJ
Processo nº
Notificação
Lançamento
Tributário
N.
.
1
LABORATÓRIO CRISTHAL IND. E COM. DE COSMÉTICOS EIRELI
97.517.932/0001-48
25351.924261/2022-81
91/2023
.
2
MAURICIO LISTKOSKI DE OLIVEIRA (LAB. CRISTHAL IND. E COM. DE COSMÉTICOS EIRELI)
866.XXX.XXX-68 
(97.517.932/0001-
48)
25351.924261/2022-81
91/2023
.
3
ALTIMAN IMP. EXP. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA (L&L DO BRASIL IMP. EXPORT AÇ ÃO
COM. LTDA.)
11.985.517/0001-01
25351.915584/2022-84
281/2023
.
4
ALANA CLARA DA SILVA SOBRAL (ALTIMAN IMP. EXP. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LT DA )
047.XXX.XXX-19 
(11.985.517/0001-
01)
25351.915584/2022-84
281/2023
.
5
SYNTAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP
00.706.619/0001-16
25351.931773/2022-02
306/2023
.
6
PASSARELA BRASIL HOLDING EIREL (SYNTAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP)
17.124.974/0001-80
25351.931773/2022-02
306/2023
.
7
GERALDO VERGUETZ SILVA (SYNTAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP)
008.XXX.XXX-17
25351.931773/2022-02
306/2023
.
8
COSMÉTICOS MARÚ LTDA
61.004.305/0001-66
25351.924064/2022-62
279/2023
.
9
PROVENCE COSMETICOS S.A
53.626.214/0001-34
25351.923910/2022-27
76/2023
. 10
ROGERIO MARCOS RUBINI (PROVENCE COSMETICOS S.A)
352.XXX.XXX-15 
(53.626.214/0001-
34)
25351.923910/2022-27
76/2023
FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º aditamento nº 342/23 ao contrato de prestação de serviços nº 378/22,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BAYER S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 18.459.628/0001-15. Objeto refere-se à renovação da vigência do contrato original
em mais 12 (doze) meses, de 21/09/23 até 20/09/24, sem alteração dos valores. Em
razão da renovação do Contrato, sem reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA o preço total de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 2º aditamento nº 274/23 ao contrato de prestação de serviços nº 330/21
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº
40.432.544/0001-47. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 02/10/23 até 01/10/24, sem alteração dos valores. Em razão
da renovação do Contrato, sem reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA o preço total de R$ R$ 204.338,40 (duzentos e quatro mil, trezentos e
trinta e oito reais e quarenta centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do
contrato original ora aditado.
Espécie: 3º aditamento nº 363/23 ao contrato de prestação de serviços nº 388/21
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TOXILAB LABORATÓRIO DE ANÁLIS ES
LTDA., inscrita no CNPJ n.º 73.255.390/0001-14. Objeto: refere-se à renovação da
vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 29/09/23 até 28/09/24, com
alteração dos valores, a contar de 23 de julho de 2023, conforme solicitação da
CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GMAT
467/2023, juntados ao processo. Em razão da prorrogação do Contrato com reajuste
dos valores, o CONTRATANTE passará a pagar à CONTRATADA o preço total de R$
170.386,15 (cento e setenta mil e trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos).
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (AGULHA PARA ABLACAO DE
TUMORES POR RADIOFREQUENCIA, FITA REAGENTE P/GLICEMIA, KIT PARA PUNCAO DE
MEDULA OSSEA E SENSOR DE PRESSAO INTRACRANIANA), com comodato de
ETIQUETADORA, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses,
para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor,. ABERTURA:
18/09/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Materiais
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 926171
Nº Processo: 25800.006723/2022. Objeto: Aquisição, por meio de Sistema de
Registro de Preço, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Total de Itens
Licitados: 61. Edital: 30/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Aloisio Pessoa de Araújo, Nº 75 (edifício Boa Viagem Corporate), 8º e 9º Andares,
Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-00024-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/09/2023 
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Demais informações constam no Termo de Referência, anexo I do
edital. Em caso de divergência entre as especificações do objeto contidas no Edital (e
anexos) e as contidas no comprasnet (CATMAT e CATSERV), para fins de cadastramento
da licitação, prevalecerão as especificações do instrumento convocatório da Hemobrás.
.
MIRELLA MUZZI DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/08/2023) 926171-00001-2023NE000011
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 - UASG 254452
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 25027.000100/2022-82.
Dispensa. 
Nº 
12/2022. 
Contratante:
FUNDAÇÃO 
OSWALDO 
CRUZ. 
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
13/2022 (1994608), por mais 12 (doze) meses, com fulcro no que dispõe o art. 111 da
lei nº 14.133/2021.. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 324.337,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2023 - UASG 254452
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 25027.000102/2022-71.
Dispensa.
Nº 
19/2022.
Contratante:
FUNDAÇÃO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
21/2022 (2067330), por mais 06 (seis) meses, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei
nº 14.133/2021.. Vigência: 19/09/2023 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 108.544,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2023 - UASG 254452
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 25027.000089/2022-51.
Dispensa.
Nº 
14/2022.
Contratante:
FUNDAÇÃO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
15/2022 (2019942), por mais 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias , com fulcro no que dispõe
o art. 111 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 02/09/2023 a 20/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz/IAM e o Instituto de
Inovação e Economia Circular (IEC). Objeto: Doação pela Fiocruz/IAM dos materiais de
informática disponibilizados no doc (2749469), anexado ao processo. Signatários: Dr. Pedro
Miguel dos Santos Neto, Diretor do Instituto Aggeu Magalhães e o Sr. Domingo Sávio de
França, Diretor Executivo do IEC - Processo Fiocruz nº 25382.000573/2022-31*.
INSTITUTO DE COMUNICACÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA
E TECNOLÓGICA EM SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O pregoeiro no uso de suas atribuições declara vencedoras as empresas:LIVRARIA
GONÇALVES MIRANDA LTDA-EPP,itens 1 a 7,9,10,12,13,16,17,19,20,25,26,28,30,32,34,37 a
41,43,total
R$
13.732,00; MORENO
BOOKSTORE
LIVRARIA
LTDA,itens 21
a
24,
27,35,36,42,total R$ 8.770,00; TAK PUBLICAÇÕESLTDA itens 8,11,14,15,18,29,31,33,48,90,total
R$ 8.271,00; SK DISTRIBUIDORA E COM.DE LIVROS LTDA, Itens 44,45,47,49 a 64,66 a
70,71,73,75,76,78 a 81,84 a 89,91 a 100,102,103,104,106 a 127,130 a 139,141 a 156,158 a
168,170 a 180, 182,183,184,186 a 207. Total da licitação R$_52.537,20.
PAULO ROBERTO DE LIMA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/08/2023) 254431-25201-2023NE000094

                            

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