DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VIVIAM COSTA CRUZ RESTAURANTE
14185.019369/2022-01
ND
20.245.613-7
. VIVIAN MITIE MORISHITA
14152.003652/2022-91
AI
22.258.710-5
. VIVIAN MITIE MORISHITA
14152.003657/2022-13
AI
22.258.715-6
. VIVIAN MITIE MORISHITA
14152.003658/2022-68
AI
22.258.716-4
. VIVIAN MITIE MORISHITA
14185.000662/2022-97
ND
20.225.930-7
. VIVIAN MITIE MORISHITA
14185.000663/2022-31
ND
20.225.931-5
. VOLLER DO BRASIL LTDA
14152.050824/2022-15
AI
22.305.881-5
. VOLLER DO BRASIL LTDA
14152.050825/2022-60
AI
22.305.882-3
. VOLLER DO BRASIL LTDA
14152.050826/2022-12
AI
22.305.883-1
. VOLLER DO BRASIL LTDA
14152.050827/2022-59
AI
22.305.884-0
. VOLLER DO BRASIL LTDA
14185.009332/2022-67
ND
20.234.900-4
. VS. OLIVEIRA ALIMENTOS LTDA
14185.015105/2022-71
ND
20.241.030-7
. W
ANDRADE
CONSTRUTORA,
ENGENHARIA
E
SERVICOS EIRELI
14152.174293/2022-55
AI
22.429.335-4
. W
ANDRADE
CONSTRUTORA,
ENGENHARIA
E
SERVICOS EIRELI
14152.174339/2022-36
AI
22.429.381-8
. W DIAS PRODUTOS NATURAIS EIRELI
14152.115931/2022-04
AI
22.370.988-3
. W DIAS PRODUTOS NATURAIS EIRELI
14152.115932/2022-41
AI
22.370.989-1
. W DIAS PRODUTOS NATURAIS EIRELI
14152.115933/2022-95
AI
22.370.990-5
. W DIAS PRODUTOS NATURAIS EIRELI
14185.019439/2022-13
ND
20.245.684-6
. WEJ CAR COMERCIO E REPARACAO DE VEICULOS
LT DA
14152.082074/2022-41
AI
22.337.131-9
. WEJ CAR COMERCIO E REPARACAO DE VEICULOS
LT DA
14152.082075/2022-95
AI
22.337.132-7
. WEJ CAR COMERCIO E REPARACAO DE VEICULOS
LT DA
14152.082076/2022-30
AI
22.337.133-5
. WEJ CAR COMERCIO E REPARACAO DE VEICULOS
LT DA
14152.082077/2022-84
AI
22.337.134-3
. WEJ CAR COMERCIO E REPARACAO DE VEICULOS
LT DA
14152.082079/2022-73
AI
22.337.136-0
. WEJ CAR COMERCIO E REPARACAO DE VEICULOS
LT DA
14185.014546/2022-55
ND
20.240.435-8
. WELPE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
14152.167300/2022-62
AI
22.422.342-9
. WELPE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
14152.167301/2022-15
AI
22.422.343-7
. WELPE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
14152.167302/2022-51
AI
22.422.344-5
. WELPE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
14152.167303/2022-04
AI
22.422.345-3
. WELPE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
14152.167304/2022-41
AI
22.422.346-1
. WELPE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
14152.167305/2022-95
AI
22.422.347-0
. WELPE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI
14152.167306/2022-30
AI
22.422.348-8
. WINNER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EM
R EC U P E R AC AO
14152.117260/2022-16
AI
22.372.317-7
. WIRELEX TELECOMUNICACOES LTDA
14152.110709/2022-15
AI
22.365.766-2
. WORLD TRUCK BORRACHA E PARTS LTDA
14152.179407/2022-53
AI
22.434.449-8
. WORLD TRUCK BORRACHA E PARTS LTDA
14152.179409/2022-42
AI
22.434.451-0
. WRJ USINA DE RECICLAGEM LTDA
14152.021505/2022-01
AI
22.276.562-3
. YARA GABRICHO CAPELLA DOS SANTOS
14152.071953/2022-47
AI
22.327.010-5
. YARA GABRICHO CAPELLA DOS SANTOS
14152.071974/2022-62
AI
22.327.031-8
. YARA GABRICHO CAPELLA DOS SANTOS
14152.071985/2022-42
AI
22.327.042-3
. YARA GABRICHO CAPELLA DOS SANTOS
14185.012904/2022-95
ND
20.238.697-0
. YARA GABRICHO CAPELLA DOS SANTOS
14185.012909/2022-18
ND
20.238.703-8
. YOU CARE - COSMETICOS, COMERCIO, IMPORTACAO,
EXPOR
14185.016165/2022-19
ND
20.242.180-5
. ZAMINATO TRANSPORTES LTDA
14185.022303/2022-91
ND
20.248.755-5
. ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
14152.036602/2022-90
AI
22.291.659-1
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MUEBGC, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração
que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme
preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 3W VIRTUAL LTDA
14185.004885/2023-12
ND
20.264.896-6
. 48.870.538 RENATO RODRIGUES GAMA SILVERIO
14152.060918/2023-83
AI
22.527.529-5
. 48.870.538 RENATO RODRIGUES GAMA SILVERIO
14152.060920/2023-52
AI
22.527.531-7
. 50.011.610 EURIDES CAMILO
14152.057161/2023-41
AI
22.523.772-5
. A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA
LT DA
14152.024404/2023-64
AI
22.491.019-1
. A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA
LT DA
14152.024408/2023-42
AI
22.491.023-0
. A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA
LT DA
14152.024412/2023-19
AI
22.491.027-2
. A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA
LT DA
14152.024415/2023-44
AI
22.491.030-2
. A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA
LT DA
14152.024417/2023-33
AI
22.491.032-9
. A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA
LT DA
14185.003406/2023-32
ND
20.263.113-3
. A A SERVICOS DESENHOS TECNICOS LTDA
14185.010935/2023-92
ND
20.271.920-1
. A. C. BERTTI TRANSPORTES LTDA
14185.016253/2023-93
ND
20.277.888-6
. A. RAMATIS WANDERLEY FILHO
14185.006967/2023-93
ND
20.267.359-6
. A.M.A. RIBEIRO SOROCABA
14152.044894/2023-15
AI
22.511.509-3
. A.M.A. RIBEIRO SOROCABA
14152.044895/2023-60
AI
22.511.510-7
. A.M.A. RIBEIRO SOROCABA
14152.044896/2023-12
AI
22.511.511-5
. A.M.A. RIBEIRO SOROCABA
14152.044897/2023-59
AI
22.511.512-3
. A.M.A. RIBEIRO SOROCABA
14185.006652/2023-46
ND
20.266.980-7
. A.O.G.
CONSTRUTORA
&
EMPREENDIMENTOS
LT DA
14185.006055/2023-11
ND
20.266.288-8
. A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.113391/2023-05
AI
22.580.002-1
. A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.113437/2023-88
AI
22.580.048-9
. A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.113439/2023-77
AI
22.580.050-1
. A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.113441/2023-46
AI
22.580.052-7
. A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.113443/2023-35
AI
22.580.054-3
. A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14185.016499/2023-65
ND
20.278.180-1
. ABZEQ PRODUTOS QUIMICOS LTDA
14185.005688/2023-11
ND
20.265.871-6
. ACJ AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14185.014877/2023-76
ND
20.276.316-1
. ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA
14152.027306/2023-89
AI
22.493.921-1
. ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA
14152.027307/2023-23
AI
22.493.922-0
. ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA
14152.027308/2023-78
AI
22.493.923-8
. ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA
14152.027309/2023-12
AI
22.493.924-6
. ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA
14185.003845/2023-45
ND
20.263.583-0
. ACOZ - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ACO
LT DA
14185.005701/2023-23
ND
20.265.885-6
. ACTIONBR PLAY LOCACAO DE MAO DE OBRA
TEMPORARIA LTDA
14185.006184/2023-18
ND
20.266.431-7
. ADILSON JOSE DA CRUZ SERVICOS
14185.004153/2023-14
ND
20.263.963-1
. ADRIANO CAMPOS GERALDO
14152.076982/2023-86
AI
22.543.593-4
. ADRIANO DOS SANTOS SIQUEIRA
14152.108178/2023-73
AI
22.574.789-8
. AEROPORTO PIZZAS LTDA
14152.084985/2023-93
AI
22.551.596-2
. AEROPORTO PIZZAS LTDA
14152.084989/2023-71
AI
22.551.600-4
. AGNUS VERDURAS
14152.008999/2023-19
AI
22.475.614-1
. AGNUS VERDURAS
14152.009000/2023-41
AI
22.475.615-0
. AGNUS VERDURAS
14152.009001/2023-95
AI
22.475.616-8
. AGNUS VERDURAS
14152.009002/2023-30
AI
22.475.617-6
. AGNUS VERDURAS
14152.009003/2023-84
AI
22.475.618-4
. AGNUS VERDURAS
14152.009004/2023-29
AI
22.475.619-2
. AGNUS VERDURAS
14152.009005/2023-73
AI
22.475.620-6
. AGNUS VERDURAS
14152.009008/2023-15
AI
22.475.623-1
. AGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
14152.015502/2023-19
AI
22.482.117-2
. AGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
14152.015506/2023-99
AI
22.482.121-1
. AGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
14152.015507/2023-33
AI
22.482.122-9
. AGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
14185.002136/2023-42
ND
20.261.596-1
. AGROAMG NEGOCIOS AGRICOLAS EIRELI
14185.000833/2023-69
ND
20.260.041-6
. AIDAN - ASSISTENCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS
DE ART
14152.007085/2023-22
AI
22.473.700-7
. AIDAN - ASSISTENCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS
DE ART
14152.007086/2023-77
AI
22.473.701-5
. AIDAN - ASSISTENCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS
DE ART
14152.007087/2023-11
AI
22.473.702-3
. AIDAN - ASSISTENCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS
DE ART
14152.007088/2023-66
AI
22.473.703-1
. AIDAN - ASSISTENCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS
DE ART
14152.007089/2023-19
AI
22.473.704-0
. AIDAN - ASSISTENCIA AOS IDOSOS DESAMPARADOS
DE ART
14185.000947/2023-17
ND
20.260.178-1
. AIRCOM LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.012899/2023-00
ND
20.274.154-1
. ALAN DA SILVA
14152.075385/2023-34
AI
22.541.996-3
. ALAN DA SILVA
14152.075391/2023-91
AI
22.542.002-3
. ALAN DA SILVA
14152.075393/2023-81
AI
22.542.004-0
. ALAN DA SILVA
14152.075395/2023-70
AI
22.542.006-6
. ALAN DA SILVA
14152.075397/2023-69
AI
22.542.008-2
. ALAN DA SILVA
14152.075401/2023-99
AI
22.542.012-1
. ALAN DA SILVA
14185.010399/2023-25
ND
20.271.305-9
. ALEXANDRA C. DE CARLIS
14185.004154/2023-69
ND
20.263.964-9
. ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.054199/2023-61
AI
22.520.810-5
. ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.054201/2023-01
AI
22.520.812-1
. ALITEC
SERVICE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LT DA
14152.104245/2023-81
AI
22.570.856-6
. ALITEC
SERVICE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LT DA
14152.104246/2023-25
AI
22.570.857-4
. ALITEC
SERVICE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LT DA
14152.104247/2023-70
AI
22.570.858-2
. ALITEC
SERVICE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LT DA
14152.104248/2023-14
AI
22.570.859-1
. ALITEC
SERVICE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LT DA
14152.104249/2023-69
AI
22.570.860-4
. ALITEC
SERVICE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LT DA
14152.104250/2023-93
AI
22.570.861-2
. ALITEC
SERVICE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LT DA
14152.104251/2023-38
AI
22.570.862-1
. ALITEC
SERVICE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LT DA
14185.015120/2023-08
ND
20.276.561-0
. ALMANI COMERCIAL LTDA
14185.015452/2023-84
ND
20.276.974-7
. ALPHA COMPANY FACILITIES LTDA
14185.016439/2023-42
ND
20.278.113-5
. ALPLAST COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS
LT DA
14185.011271/2023-89
ND
20.272.286-4
. ALXLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
14152.064821/2023-40
AI
22.531.432-1
. AMARAL
&
AMARAL
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
14152.055982/2023-42
AI
22.522.593-0
. AMARAL
&
AMARAL
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
14152.055983/2023-97
AI
22.522.594-8
. AMARAL
&
AMARAL
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
14152.055984/2023-31
AI
22.522.595-6
. AMARAL
&
AMARAL
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
14152.055985/2023-86
AI
22.522.596-4
. AMARAL
&
AMARAL
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
14152.055986/2023-21
AI
22.522.597-2
. AMARAL
&
AMARAL
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
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