DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023083000026
26
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 330, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor JOÃO PAULO DA
SILVA GONÇALVES, matrícula Siape nº 2408891, ocupante do cargo de Assistente de
Administração, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva deste Ministério.
LAURA FERNANDA ZACHER
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 239, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CONANDA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de
outubro de 1991, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.473, de 06 de abril de
2023 e no art. 35 do seu Regimento Interno.
CONSIDERANDO os termos do § 2º do art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, que fixa a competência do Conanda em gerir o Fundo Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente e definir os critérios para a utilização dos recursos;
CONSIDERANDO os preceitos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que a regulamenta, em especial, a necessidade
de constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e
avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de
colaboração ou termo de fomento;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CONANDA é órgão paritário, contendo representantes da Administração
Pública Federal e da sociedade civil.
resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, no
âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com
a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e monitorar os projetos financiados com
recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), em observância à
Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010.
Art. 2º Membros representantes da Sociedade Civil no Conanda:
a) Marco Antônio Soares, pela Central Única dos Trabalhadores - CUT;
b) Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica
das Organizações Populares - GAJOP;
c) Débora de Carvalho Vigevani, pelo Instituto Fazendo História; e
d) Sérgio Eduardo Marques da Rocha, pela Aldeias Infantis SOS Brasil.
Art. 3º Membros representantes do Governo no Conanda:
a) Sandro Eli Malcher de Alencar, pela Casa Civil da Presidência da República;
b) Victória Garcia Celestino, pelo Ministério da Fazenda;
c) Bruna Bragança Boreli Volponi, pelo Ministério da Saúde; e
d) Cristina Mosquetta de Morais, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º. Fica revogada a Resolução nº 226, de 23 de dezembro de 2021,
publicada em: 07/01/2022, Edição: 5, Seção: 2, Página: 45.
Art. 5º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Presidente Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 154, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.027217/2023-67, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
ANA ÚNGARI DAL FABBRO, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação
Básica, para participar da Semana de Aprendizado Digital na sede da UNESCO, que será realizada em Paris,
França, de 2 a 8 de setembro de 2023, trânsito incluso, com ônus para SEB/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 155, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.027710/2023-87, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, Diretor de Políticas e Programas
de Educação Superior, para participar do "Fórum Inter-religioso do G20 (IF20) Moldando a
paz mundial e o desenvolvimento sustentável por meio da harmonia inter-religiosa", que
será realizado em Pune, Índia, de 3 a 9 de setembro de 2023, trânsito incluso, com ônus
para o IF 20 (Passagens) e custo de diárias compartilhado com a SESu/MEC.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 156, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.027626/2023-63, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
FÁBIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO, Subsecretário de Tecnologia da Informação
e Comunicação - STIC, para participar do Huawei Connect 2023, que será realizado em Xangai, China, de
15 a 25 de setembro de 2023, trânsito incluso, com ônus para STIC/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 157, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 05 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.028412/2023-12, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
JAQUELINE PINHEIRO SCHULTZ, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais
da Educação Superior, para participar da Conferência Anual e Exposição (EAIE) da Associação
Europeia para a Educação Internacional, que será realizada em Rotterdam, Holanda, de 24 a
30 de setembro de 2023, trânsito incluso, com ônus para SESu/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 316
de 27/03/2015, publicada no DOU de 30 subsequente, resolve:
Nº 500 Dispensar a pedido, LUÍS CARLOS CARVALHO RIERA, matrícula SIAPE nº 2074694, da
função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Informática - DINFO, do Departamento de
Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 11/08/2023.
Nº 501 Designar, FÁBIO SANTOS ANGELICI, matrícula SIAPE nº 2240830, para exercer a
função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Informática - DINFO, do Departamento de
Planejamento e Administração - DEPA, a partir de 11/08/2023.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 992, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no
Processo nº 23063.005952/2023-85, resolve:  
Art. 1º - DISPENSAR o servidor EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1197298, da
função de Coordenador de Curso de Engenharia Elétrica, da Gerência Acadêmica, da Uned
Angra dos Reis, código FCC-001.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora CINTIA DE FARIA FERREIRA CARRARO, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
2307426, para a função Coordenador de Curso de Engenharia Elétrica, da Gerência
Acadêmica, da Uned Angra dos Reis, código FCC-001.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 993, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no
Processo nº 23063.005637/2023-58; resolve:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 22/07/2023, o cargo de TÉCNICO EM
EDIFICAÇÕES, ocupado pelo servidor GUILHERME VELASCO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2180568, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 998, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Processo nº 23063.006055/2023-99, resolve:  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora PATRICIA CERQUEIRA DA GAMA LOMPRETA
AZAMBUJA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº
1710648, para o encargo de substituto eventual do Gerente Administrativo, da Uned Nova
Friburgo, código CD-04, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 514, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Memorando Eletrônico n. 255/2023 - DEPT/CEFET-MG, resolve:
I - Dispensar:
ALISSON
RODRIGO DOS
SANTOS, matrícula
SIAPE
2915370, da
Função
Comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Informática - Campus Contagem, FCC-01.
II - Designar:
EMERSON ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 1022275, para a Função Comissionada
de Coordenador do Curso Técnico em Informática - Campus Contagem, FCC-01.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 578, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Rescindir a pedido, a partir de 15 de julho de 2023, o contrato de prestação de
serviços de Luciano Pires de Almeida, matrícula SIAPE nº 2609444, Professor Substituto de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Filosofia, Classe D-I, Nível 1.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 517, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: