DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº - 4.870 -Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM ROBERTO
CARLOS DIAS NERY, matrícula SIAPE 2427234, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de
2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de
serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94,
inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI,
§ 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04
de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.109272/2023-80).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 7.854, de 1º de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 42,
onde se lê:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília -
DF, do servidor SÉRGIO ARAÚJO CORREIA LIMA, matrícula SIAPE n.º 1681371, Analista
em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Secretaria de
Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde - MS, para exercer suas atividades
na Coordenação de Interoperabilidade em Saúde, do Departamento de Informação e
Informática do Sistema Único de Saúde.
leia-se:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília -
DF, do servidor SÉRGIO ARAÚJO CORREIA LIMA, matrícula SIAPE n.º 1681371, Analista
em
Tecnologia da
Informação
-
ATI do
Quadro
de
Pessoal desta
Pasta,
no
Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde do Ministério
da Saúde - MS, para exercer suas atividades na Coordenação de Interoperabilidade em
Saúde.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.588, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.120762/2023-26, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MYRIAM JANTORNO DE PAIVA ALMEIDA, Matrícula
SIAPE nº 1064705, Técnica I; para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Caracterização do Patrimônio, código FCE
1.05, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.589, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.120762/2023-26, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENATO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2343481,
ocupante do cargo de Engenheiro, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da
União no Espírito Santo, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 9.337, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (*)
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da
Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de
inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
QTD
R EQ U E R E N T E
P R O C ES S O
FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. 1
ABRAÃO DE CASTRO CANUTO
05504.001154/2015-56
EC 79/2014
. 2
ADRIANA BARBOSA SOUZA
05504.018963/2018-40
EC 98/2017
. 3
ADVALDO LOBATO DE FREITAS
05504.000658/2015-59
EC 79/2014
. 4
ALDENOR DA CRUZ LEAL
05504.006959/2018-39
EC 98/2017
. 5
ALDINEI DOS SANTOS SILVA
05504.005141/2018-07
EC 98/2017
. 6
ALTAIR LEMOS CARDOSO
05504.013306/2018-14
EC 98/2017
. 7
ALZEMIR LEAL BARROS
05504.005800/2018-05
EC 98/2017
. 8
ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA
05504.014909/2018-25
EC 98/2017
. 9
ANGELA MARIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA
05504.013407/2018-87
EC 98/2017
. 10
ANTONIO BARBOSA GONCALVES
05504.002032/2015-87
EC 79/2014
. 11
ANTONIO DA COSTA PEREIRA
05504.004569/2018-24
EC 98/2017
. 12
ANTONIO WILSON CAVALCANTE CARDOSO
05504.023370/2018-03
EC 98/2017
. 13
AUGUSTO CESAR DA CONCEIÇÃO BARBOSA
05504.015863/2018-61
EC 98/2017
. 14
BENEDITO DE JESUS MONTEIRO DA SILVA
05504.003112/2015-50
EC 79/2014
. 15
CAMILA CARDOSO DA SILVA
05504.013321/2018-54
EC 98/2017
. 16
CLARISVALDO PESSOA DE MATOS
05504.007943/2018-43
EC 98/2017
. 17
CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
05504.000302/2015-15
EC 79/2014
. 18
CLAUDIO ALMEIDA FERREIRA
05504.024340/2018-14
EC 98/2017
. 19
CLOVIS VILHENA DOS SANTOS
05504.012302/2018-19
EC 98/2017
. 20
CRISTINI MOURA MACIEL
05504.015188/2018-71
EC 98/2017
. 21
DEJANE LIRA DA SILVA
05504.016326/2018-39
EC 98/2017
. 22
DELBA DE ARAÚJO FERREIRA
05504.005414/2015-62
EC 79/2014
. 23
DIDIMO NOBRE
05504.012964/2018-81
EC 98/2017
. 24
DOMINGOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO
05504.000302/2015-15
EC 98/2017
. 25
DORACI RABELO DE SOUZA
05504.016543/2018-29
EC 98/2017
. 26
EDELSON DA ASSUNÇÃO ANTUNES COELHO
05504.009373/2018-26
EC 98/2017
. 27
EDILEIA FERREIRA DO NASCIMENTO
05504.016633/2018-10
EC 98/2017
. 28
EDILSON DE SALES DUTRA
05504.012305/2018-44
EC 98/2017
. 29
EDMILSON DE OLIVEIRA
05504.013934/2018-91
EC 98/2017
. 30
EDNA MARIA FERREIRA LIMA
05504.005936/2018-15
EC 98/2017
. 31
EDNEIDE ROCHA DAMASCENO
05504.011020/2018-96
EC 98/2017
. 32
EDSON CUNHA DA PENHA
05504.000712/2015-66
EC 79/2014
. 33
ELIANE FERREIRA DO NASCIMENTO
05504.007937/2018-96
EC 98/2017
. 34
ELIZANGELA DA FONSECA GOMES
05504.010154/2018-90
EC 98/2017
. 35
ELMIRA FONSECA MAGALHÃES
05504.016784/2018-78
EC 98/2017
. 36
ELSON BENJAMIN DO CARMO
05504.012442/2018-89
EC 98/2017
. 37
ENEAS CASTRO ROSA
05504.010406/2018-81
EC 98/2017
. 38
ENIO DE BRITO PAES
05504.019224/2018-75
EC 98/2017
. 39
ENY SOARES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
05504.016637/2018-06
EC 98/2017
. 40
EVALDINA MARIA MESQUITA LACERDA
05504.009799/2018-80
EC 98/2017
. 41
FRANCISCO MELO DE LIMA
05504.013884/2018-42
EC 98/2017
. 42
GILVANDO ARAUJO DE BRITO
05504.002917/2015-86
EC 98/2017
. 43
HILKIAS ADACHI ARAUJO
16439.001778/2012-78
EC 98/2017
. 44
IRACI DA SILVA RODRIGUES
05504.019275/2018-05
EC 98/2017
. 45
IREMAR BARBOSA DOS PASSOS
05504.021195/2018-10
EC 98/2017
. 46
IVAN NUNES DA COSTA
05504.016641/2018-66
EC 98/2017
. 47
IVANILDE DA SILVA FERREIRA VALES
05504.010286/2018-11
EC 98/2017
. 48
IZENI CALDEIRA MENDONÇA
05504.024614/2018-67
EC 98/2017
. 49
JACIREMA BARBOSA RODRIGUES
05504.010853/2018-30
EC 98/2017
. 50
JACQUELLINE NOGUEIRA RODRIGUES BITENCOURT
05504.020120/2018-11
EC 98/2017
. 51
JANDIRA AMORAS DA SILVA
05504.013042/2018-91
EC 98/2017
. 52
JANETE DA SILVA MELO
05504.015842/2018-46
EC 98/2017
. 53
JEANDERSON AGUIAR FIGUEIREDO
05504.022707/2018-57
EC 98/2017