DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.581, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.100230/2023-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de julho de 2023, MAGNO JOSÉ DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 1499908, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Assuntos Fiscais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Assuntos Macro-Orçamentários da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.582, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.113169/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar MARGARIDA FIGUEREDO MUNARI RAPOSO, matrícula Siape nº
1162251, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição, código FCE 1.07, da
Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.583, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.113169/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar MARGARIDA FIGUEREDO MUNARI RAPOSO, matrícula Siape nº
1162251, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.03, da Divisão de Acompanhamento Funcional da Coordenação de Acompanhamento
Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.590, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.140410/2023-53, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA CLEIDE DE LIMA LIPORONI, matrícula Siape nº
1794165, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.592, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 14021.174611/2023-
54, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de julho de 2023, o cargo de Administrador
Escolar, código 480.004, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora KATIA LIMA FERREIRA,
matrícula Siape nº 0438071, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do
art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 402, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002599/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para realizar estudos e compilar as
demandas relacionadas às carreiras e planos de cargos da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, com o objetivo de promover a valorização dos servidores do
quadro permanente da Escola.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I -
MARCELA GUIMARAES CORTES
SHAKIR, como
representante da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e coordenadora do Grupo de Trabalho;
II - ROSANA VANESSA DE ASSIS, como representante da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas e substituta eventual da coordenadora do Grupo de Trabalho, nos casos
de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da
função;
III - ROBERTO ANASTACIO SILVA, como representante da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas;
IV - FABIANY GLAURA ALENCAR
E BARBOSA, como representante dos
servidores;
V - LUCAS MOURA VIEIRA, como representante dos servidores;
VI - MARCELA COIMBRA DE ALBURQUERQUE, como representante dos
servidores;
D ES P AC H O
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:?
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 2 a 10 de setembro
de 2023, incluindo trânsito, do servidor BRAÚLIO FIGUEIREDO ALVES DA SILVA, SIAPE nº
**603**, Diretor de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, para participação do "Desenvolvimento de Gestores do
Governo da Região Autônoma do Príncipe", em São Tomé e Príncipe, África, a ser realizado
no período de 04 a 08/09/2023 (Processo nº 04600.002867/2023-96).
BETÂNIA LEMOS
D ES P AC H O
A
PRESIDENTA
DA
FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de
outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 15 de outubro a 22 de outubro
de 2023, incluindo trânsito, da servidora Fernanda Borges Serpa, SIAPE nº **407**, Analista
Técnico de Politicas Sociais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
para participação ao Evento What Works Global Summit 2023 em Ottawa, Canadá, a ser
realizado no período de 17 a 20/10/2023 (Processo nº 04600.002800/2023-51).
BETÂNIA LEMOS
VII - MARCIA IGLESIAS DOS SANTOS, como representante dos servidores; e
VIII - RALPH TEIXEIRA DE
OLIVEIRA FREITAS, como representante dos
servidores.
Parágrafo único. Poderão ser convidados para participarem das reuniões do
Grupo de Trabalho outros servidores em exercício na Enap, bem como consultores técnicos
especializados no assunto a ser tratado.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá definir o cronograma de atividades, as
atribuições de cada membro e o modo de operacionalização das ações.
Art. 4º Os integrantes do Grupo de Trabalho desempenharão suas tarefas sem
prejuízo das respectivas funções administrativas.
Art. 5º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão prioritariamente por meio
virtual.
Art. 6º A Diretoria de Gestão Interna da Enap providenciará o apoio necessário
à atuação do Grupo de Trabalho.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração de um ano, a contar da vigência
desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado
por igual período, mediante requerimento do coordenador do Grupo de Trabalho.
Art. 8º O Grupo de Trabalho apresentará relatórios das suas atividades à
Presidência da Enap, a cada 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 9º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 6 de setembro de 2023.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 283, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador da Coordenação DPTMAT-2 da Diretoria de Políticas
para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria
de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos
de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 29, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
CONCEDER pensão à Oradia Batista dos Santos, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Humberto Nascimento dos Santos, ocupante do cargo Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula Siape 0736475, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 03 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de agosto de 2023,
data do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000653/2023-93).
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 30, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto
de 2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
CONCEDER pensão à Tânia Rodrigues Cunha do Vale, na qualidade de
cônjuge do
ex-servidor Antonio
Ferreira do Vale,
ocupante do
cargo Auxiliar
Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0736903, do quadro de pessoal desta