DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 1.720 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Camila Magalhães
Scafuto
2098451
Analista Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.721 - Art. 1º Excluir, a partir de 21 de junho de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. João 
Paulo
Montenegro Coelho
1153510
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.722 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Cleiton 
Marcelino
Pereira
1813824
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.736, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar ALEXANDRE YAMANAKA SHIOZAKI do encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional
do Consumidor, código FCE 1.13, a partir de 17 de agosto de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.741 - Dispensar LUCIANO RAMOS RIBEIRO da função de Chefe da Divisão de Ouvidoria da
Coordenação de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.07, a partir de 28 de agosto de 2023.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.742 - Designar RUDYERO TRENTO ALVES para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da
Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.744 - Dispensar CLAUDIANA PEREIRA BATISTA do encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.
 Nº 1.745 - Designar DIEGO PEREZ DE CASTRO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.730, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ANDRÉ ZACA FURQUIM,
Coordenador-Geral de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria
Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da 12ª sessão do Grupo de Peritos sobre
Cooperação Internacional, da 17ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de
Ativos e da 14ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação da Conferência dos Estados
Parte, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, bem como da 14ª
sessão do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Internacional, no âmbito da Convenção das
Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, em Viena, Áustria, no período de
02 a 14 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.007386/2023-45).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.731, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor EDUARDO ZÓZIMO DE
ANDRADE FIGUEIRA NETO, lotado na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes
Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional da
Polícia Federal no Amazonas, com o objetivo de participar da Quadragésima Reunião da
Comissão de Peritos, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 09 a 16
de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020780/2023-64).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.747, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção, e JÚLIO DANILO SOUZA FERREIRA, Coordenador-Geral de Repressão a Drogas,
Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participarem da
Conferência "Conexões entre Organizações Latino-americanas e Europeias no Campo do
Tráfico de Cocaína", em Madri, Espanha, no período de 2 a 9 de setembro de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.011700/2023-80).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 723 - Dispensar JOYCE CRISTINE DA SILVA CARVALHO do encargo de substituta eventual
do Coordenador Pedagógico da Coordenação-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e
Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 17 de
agosto de 2023.
Nº 724 - Dispensar HUGO ROMERO FERNANDES DEVOTI do encargo de substituto eventual
do Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Sistemas e
Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a partir de 17 de agosto de 2023.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 583, de 29 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2023, Seção 02, página 62,
na linha em que se lê: ", código FCE 1.07",
leia-se: ", código FCE 1.10"