DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.084, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002647/2023-91, resolve:
Conceder
Pensão à
Cônjuge MARCIA
PEÇANHA
SANTOS RAMOS,
com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 25.02.2023, do servidor
ANTONIO CARLOS RAMOS, SIAPE 0.238.747, Guarda de Endemias, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 111, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, resolve:
Declarar vago, a contar de 09/08/2023, o cargo de médico, classe "S", padrão
III, ocupado pelo servidor AUSTIN WU, matrícula SIAPE nº 0602094 (código da vaga nº
155388), do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o inciso IX, do artigo 33,
da Lei n.º 8.112/90, em virtude do óbito ocorrido naquela data. (Processo nº
25004.001571/2023-57).
CECILIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP/TO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023,
publicada no DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pg: 66, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo
183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo
1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Nº 58 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor IDVANIO DE SOUSA VELOSO,
matrícula SIAPE n° 0469037, ocupante do Cargo de Auxiliar de Saneamento, Classe S, Padrão
III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art.
20º, da EC 103/2019, §2, inc. I . (Processo SEI nº 25026.000345/2023-09).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
Nº 64 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ADÃO PEREIRA SILVA ,
matrícula SIAPE n° 0468319, ocupante do Cargo de Auxiliar de Saneamento, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento
no Art. 20º, da EC 103/2019, § 2, inc. I (Processo SEI nº 25026.000412/2023-87).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
EDNA DA COSTA BARROS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 687, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MONIQUE FRANÇA DE AZEVEDO MACEDO VASCO, matrícula
SIAPE nº 1864468, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Administração e Gestão de Projetos, FCE 1.02, código nº 24.0160, da Coordenação de
Pesquisa e Inovação, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 648, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO JOSE PEREIRA ABDALA,
matrícula SIAPE nº 241338, ocupante do cargo de Analista em C&T, NS, Classe H, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/001 - Analista em C&T (processo
SEI n.º 25410.012193/2023-45).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA GAB/SESAI Nº 91, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de abril de 2021, página nº 107, Seção 1, Edição ordinária,
resolve:
Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Flávio de Jesus Dias, Matrícula nº
1335241, Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena
Bahia - DSEI/BA, a competência para celebrar termo de cessão de uso nos termos do art.
20, parágrafo único, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e comodato nos termos do
art. 579 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, de parte dos imóveis situados no
Colégio Estadual Antonieta Xavier Siqueira Santos, localizado na Rua Pedro Monteiro
Campos, s/n, Centro, município de Euclides da Cunha/BA e Polo da Universidade Aberta do
Brasil (UAB) Ilhéus, localizado na rua Epitácio Pessoa, 42, Outeiro de São Sebastião,
município de Ilhéus/BA, para integração ao patrimônio do Distrito Sanitário Especial
Indígena Bahia - DSEI/BA.
Tais imóveis terão como objetivo a acomodação dos Polos Base Euclides da
Cunha e Ilhéus no âmbito do DSEI/BA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 92, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Designar
ODERLEY
FIALHO
MENDES, matrícula
SIAPE
nº
2043881,
para
substituir, no período de 24 a 28 de julho de 2023, a chefia do Setor do Desenvolvimento
de Pessoas - SODEP/IEC, FCE 1.02 código nº 32.0103, em virtude de férias da chefia
titular.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 929, DE 29 DE AGOSTO DE 203
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 28/08/2023 a 01/09/2023, o servidor IHATANDERSON
ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1492725, para exercer o encargo de substituto de
Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 930 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção nas empresas Surgnova
Healthcare Technologies Co. Ltd e Jiangsu Brightness Medical Devices Co. Ltd., Cixi City e
Jiangsu, China, no período de 8/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).
Nº 931 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção nas empresas Surgnova Healthcare Technologies
Co. Ltd e Jiangsu Brightness Medical Devices Co. Ltd., Cixi City e Jiangsu, China, no período
de 8/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
792/2023.
(Processo
nº.
25351.925439/2023-92).
Nº 932 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1320259, para inspecionar a empresa SHANGHAI MICROPORT EP
MEDTECH CO., LTD, em Shanghai, China, no período de 2/09/23 a 09/09/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº 25351.925439/2023-92).
Nº 933 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568135, para inspecionar a empresa SHANGHAI MICROPORT EP MEDTECH CO. ,
LTD, em Shanghai, China, no período de 2/09/23 a 09/09/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
792/2023. (Processo nº 25351.925439/2023-92).
Nº 934 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1493309, para inspecionar a empresa DELPHARM SAINT REMY, em Saint Remy,
França, no período de 16/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023.
(Processo nº 25351.917375/2023-56).
Nº 935 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568325, para inspecionar a empresa DELPHARM SAINT REMY, em Saint
Remy, França, no período de 16/09/23 a 23/09/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
733/2023. (Processo nº 25351.917375/2023-56).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 800 Dispensar, LUIS HENRIQUE DE AMORIM, da Função Comissionada Executiva, código
45.0186, FCE 2.02, Assistente Técnico, do Departamento de Arquivo e Documentação, da
CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 801 Designar, ROSICLER DA SILVA NEVES, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, no Departamento de Arquivo e Documentação, código 45.0186, FCE
2.02, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 802 Dispensar, TAMARA RANGEL VIEIRA, do encargo de substituto eventual, do
Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, código 45.0190, FCE 1.07,
da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 803 Designar, CARLOS HENRIQUE ASSUNCAO PAIVA, para o encargo de substituto
eventual do Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, Código
45.0190, FCE 1.07, da CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
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