DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.384, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador Regional do
Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM do cargo em comissão, código CC-1, de Secretário de
Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, na Procuradoria-Geral
do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 504, de 14/04/2021.
Art. 2º Dispensar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador Regional do Trabalho
RONALDO JOSE DE LIRA do encargo de Secretário Adjunto de Comunicação Social do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 152, de 29/01/2021.
Art. 3º Designar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador Regional do
Trabalho SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA para o encargo de Secretário de Comunicação Social
do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
Art. 4º Designar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador Regional do
Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM para o encargo de Secretário Adjunto de Comunicação
Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.385, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.2000.0000615/2023-67, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
parcial, no período de 12/09/2023 a 17/09/2023, incluído o trânsito, do Procurador do
Trabalho EMERSON ALBUQUERQUE REZENDE, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho
da 20ª Região - Aracaju, para apresentar, na 6ª Semana de Avaliação em Escolas de
Governo - 6ª SAEG, a experiência de implementação do Centro de Atendimento Integral
Infanto-juvenil - CRAI-Sergipe, na mostra brasileira de relatos de experiência para
cooperação prestada e recebida, a ser realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, no
Parc de I'Ariana (sede da ONU), em Genebra, na Suíça.
Parágrafo único. O custeio das diárias ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho,
ressalvada a possibilidade de reembolso das passagens aéreas, nos termos da norma aplicável.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.405, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
PGEA 20.02.0001.0007588/2023-85.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 30 de agosto de 2023, o Procurador do Trabalho
LUCIANO ARAGÃO SANTOS do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 16ª Região, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1305, de 28/09/2021.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 1.396, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques
de Lima para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, no
período de 29.08.2023 a 03.09.2023, em razão de afastamento para curso no exterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
Subprocuradora-Geral do Trabalho
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA Nº 7, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de setembro de 2023.
Período de 01 a 15 de setembro de 2023
1ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA
2ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE
3ª Turma - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
4ª Turma - Dr. ANDRÉ LUÍS SPIES
5ª Turma - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO
6ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
7ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
8ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
SEDI-I - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
SEDI-II - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
Período de 16 a 30 de setembro de 2023
1ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO
2ª Turma - Dr. ALUÍSIO ALDO DA SILVA JUNIOR
3ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO
4ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
5ª Turma - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
6ª Turma - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO
7ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇAVES SERAFIM DA SILVA
8ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA
SEDI-I -Dra. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS
SEDI-II - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado no período
acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente responsável pelas
mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de controle e estatísticas.
LUIZ DA SILVA FLORES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 213, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº
75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da
atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GEISA APARECIDA MENDES, matrícula 6008116,
para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral
da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-4, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 169, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Considerando a designação do Procurador do Trabalho, Carlos Leonardo
Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT 7ª Região/CE, para atuar junto ao
Conselho Nacional do Ministério Público, como membro auxiliar, no dia 30 de agosto de
2023, o que o impossibilitará de participar da sessão ordinária da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho, no mesmo dia,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA
DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em
substituição, atuar na sessão ordinária da 1ª Turma, no dia 30 de agosto de 2023, a partir
das 9h00, nas modalidades virtual e presencial.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.250, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 28, de 10 de janeiro de 2023,
publicado no DOU de 18 de janeiro de 2023, edição nº 13, seção 2 (SEI 5833124);
Considerando o Memorando SEI 6425535;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014209/2022-59;
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda Tavares Homem de
Carvalho da função de Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União
em Juiz de Fora/MG (FCDPU-05), a contar de 01 de setembro de 2023.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Felipe Rocha Leite do encargo
de Defensor Público-Chefe Substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz
de Fora/MG, a contar de 01 de setembro de 2023.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Felipe Rocha Leite para a função
de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG
(FCDPU-05), a contar de 01 de setembro de 2023.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone para
o encargo de Defensora Pública-Chefe Substituta da Unidade da Defensoria Pública da
União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01 de setembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCAS SEIGNEUR ALONSO, ponto n.º 125454, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELY PAULINA ALVARENGA LOPES DIAS, ponto n.º 120897, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLA CRISTINA DE PAULA RAMOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLAUDIO DE OLIVEIRA LOUREIRO para exercer, na Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LEONARDO BEZERRA SILVA ALMEIDA para exercer, no Gabinete do Presidente, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LEONARDO PATRICK SOUZA SILVA para exercer, no Gabinete do Presidente, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCAS SEIGNEUR ALONSO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido da Social
Democracia Brasileira, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA

                            

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