DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.033, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010758-66.2023.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor EDSON LUIZ PEREIRA MARQUES, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de
qualificação (graduação), previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º
11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.045, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010598-41.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor SHEFFERSON SANDER FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º, da Lei n.º 9.624/1998, e com o adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores,
observado o decidido pelo STF no RE 638.115, em relação à incorporação de quintos por
via administrativa.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.534, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0006301-64.2023.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 15-8-2023, a servidora AMANDA SESSIM
PARISENTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
12, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos
termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 343, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011530-
45.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 6ª Região - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, ocupado pela servidora TAYS DE
OLIVEIRA LEMOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 31/07/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 353, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010097-
09.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora CAROLINA DE LURDES MACIEL SANTOS,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível intermediário, Classe "A", Padrão 2, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 34 da Lei
8.112/1990, a partir de 16/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 356, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011726-
15.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Sete Lagoas, ocupado pelo servidor
JIEVERSON LIMA DE AZEVEDO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 16/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 357, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011917-
60.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da
Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Ponte Nova, ocupado
pelo servidor WEMERSON DE FREITAS GUIMARAES, em decorrência de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de
25/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 360, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Pae_SEI 0005042-
77.2023.4.06.8000, resolve:
AUTORIZAR,
excepcionalmente, o
Juiz
Federal
LEONARDO AUGUSTO
DE
ALMEIDA AGUIAR a participar da sessão de julgamento da 1ª Turma, em 29/8/2023, nos
termos do art. 4º, § 2º, da Resolução n. 72/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 207/PRESI/GAPRES, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a necessidade de se implementar as atividades do Tribunal Regional
Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o contido no processo SEI
0001502-91.2023.6.01.8000, resolve:
Art. 1º. Lotar FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO na Assessoria da
Presidência e nomeá-lo para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Código CJ-
3, Nível III.
Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2023.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.
Des. JÚNIOR ALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 797, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no Processo SEI nº 0013420-41.2023.6.05.8078, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 04 de agosto de 2023, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº
10.842, de 20.02.2004, ocupado por DANDARA REJO DA SILVA MELO, CPF nº 141.703.637-
01, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do
artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 977, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Dispensar ROSALY FREIRE RABELO, Analista Judiciária do Quadro Permanente
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de
Desenvolvimento Organizacional;
II - Designar DARLENE CLAUDIO
MAIA, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-
3, do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 985, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000013601-5, resolve:
Designar TATIANA MARIA RABELO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 994, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Dispensar MARCELA NICACIO QUEZADO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Gestão de Contratos de Terceirização e lotá-la na Assessoria Jurídica da Presidência.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.442, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo eletrônico SEI
n.º 0006743-83.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TRANSFORMAR a Área de Atividade/Especialidade do cargo de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Enfermagem, criado pela Lei nº
7.645/1987, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Haidee Maria Duarte de
Souza, por intermédio da Portaria nº 21.891/2023, publicada no DOU em 14/2/2023, em
Área Administrativa, Sem Especialidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.038, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da
Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no processo SEI 0017802/2021, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor REINALDO ROCHA TAVARES, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula 314.683, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Jurídico, código
TJ/DCA-6 do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pelo prazo de 1(um) ano, a contar
de 06 de outubro de 2023, com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o
cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.039, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
0014970/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ROSEMEIRE DE MELO MAEDA GUSHIKEN,
matrícula 308.946, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de
Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Programas Educacionais a Distância, da Divisão
de Programas Educacionais, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, no Conselho da
Justiça Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 21 de setembro de 2023, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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