DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MELODY BARRETO BRAGA CAPELA DO NASCIMENTO/ 614ª colocada da lista
geral/ em vaga decorrente da posse de Ivana Lopes Nascimento em outro cargo público, nº
1768/ ;
FERNANDO DE MELO BERNARDO JUNIOR/ 133º colocado da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente posse de Gilmar Mendes Novaes em outro cargo público, nº
3459/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
GIOVANA MARQUES LIMA/ 616ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Jéssica Medeiros Alff em outro cargo público, nº 1492/ ;
RODRIGO CUNHA DA COSTA/ 617º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Amanda de Azevêdo Cardim em outro cargo público, nº 3477/ ;
MARILIA FONTANEZI DURVAL/ 618ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Ana Cristina Ribeiro Janela em outro cargo público, nº 1360/ ;
MAURO ANDRADE DE OLIVEIRA/ 619º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Erick Luis Bião dos Reis em outro cargo público, nº 938/ ;
LAERTE TASSIO OLIVEIRA SILVA/ 134º colocado da lista de candidatos negros/
em vaga decorrente da posse de Edson Lopes de Oliveira em outro cargo público, nº 1675/
Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
DAYSE OLIVEIRA SANTOS MIRANDA/ 622ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Marcus Andre dos Santos Marques de Abrantes em outro cargo
público, nº 2127/ ;
NATALIA ALBERGARIAS COSTA/ 623ª colocada
da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Valquiria Miranda Lacerda em outro cargo público, nº 2252/ ;
JONAS VALLE DA SILVA/ 38º colocado da lista de candidatos com deficiência/
em vaga decorrente da posse de Andreia Luce Spaccassassi Galvão Porto em outro cargo
público, nº 3501/ Decreto Federal nº 9.508/2018;
XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES/ 624ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Everton Martins do Prado em outro cargo público, nº 2002/;
FERNANDO DOS SANTOS/ 135º colocado da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da posse de Camila Santos Costa em outro cargo público, nº 1961/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
ROMULO BRITO FERNANDES/ 625º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de André Luiz Moreira Santos em outro cargo público, nº 2650/ ;
LUIZ ALBERTO SANTOS DA SILVA/ 627º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Bianca Davi Pereira de Almeida em outro cargo público, nº
3200/;
IVANA CAROLINA BIANCARDI GAVIOLI/ 628ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Luciana Miralha Pelegrin Nascimento em outro cargo público, nº
2286/ ;
ANTONIO CARLITO SOUZA/ 629º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Thiago Amaro Domingues de Oliveira em outro cargo público, nº 3298/ ;
DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES/ 136º colocado da lista de
candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Luiz Maurício Serruya Mendes,
nº 1517/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
DANIEL CURTY BITTAR/ 630º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Camila Pedroni Ribeiro em outro cargo público, nº 946/ ;
FRANCISCO VIEIRA TORRES/ 631º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Heloísa de Cássia Machado Martins em outro cargo público, nº 2304/ ;
CAIO HENRIQUE FERNANDES DE MEDEIROS/ 632º colocado da lista geral/ em
vaga decorrente da posse de Lucas Felipe Mello em outro cargo público, nº 1765/ ;
LEANDRO DE MOURA PENA/ 635º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Paulo Henrique da Silva dos Santos em outro cargo público, nº 1373/ ;
HEBERT WILLIAN PEREIRA/ 137º colocado da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da posse de Cláudia Patrícia da Rocha Cararreto em outro cargo público,
nº 3325/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
GABRIELLY ALVES PINTO/ 636ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Guilherme Vitoriano Avancini em outro cargo público, nº 2943/ ;
CICERO ROCHA PORTUGAL/ 637º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Wagner de Almeida Soriano em outro cargo público, nº 1725/ ;
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ/ 638ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Renilton Emanoel Cerqueira Pereira Filho em outro cargo público, nº 1430/;
CLARISSE KELLES FONSECA/ 639ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Diogo Alves do Nascimento em outro cargo público, nº 1404/ ;
RAFAELA SANTOS CARDOSO TEIXEIRA/ 138ª colocada da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente da posse de José Roberto dos Santos em outro cargo público,
nº 188/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
VIVIANE MARIA MELLO VIEIRA/ 642ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Eduarda Aguiar Medeiros em outro cargo público, nº 178/ ;
LUCAS CAVERSAN GAZOLLI/ 645º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da exoneração de Franciele Tatiane Cardoso Silva, nº 3125/ ;
CARLOS ALBERTO LIMA ZAIDAN/ 39º colocado da lista de candidatos com
deficiência/ em vaga decorrente da posse de David Mudesto da Silva em outro cargo
público, nº 1013/ Decreto Federal nº 9.508/2018;
LUIZ FELIPE DE AZEVEDO MACEDO/ 647º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Thiago de Oliveira Silva em outro cargo público, nº 2780/ ;
VALDIRENE LUCENA DA SILVA/ 139ª colocada da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da posse de Daniel Rodrigo dos Santos em outro cargo público, nº 3473/
Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO/ 648º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Jonas Ricardo Bezerra Vieira em outro cargo público, nº 3454/ ;
GISELE TEIXEIRA TOLOMELLI/ 649ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Nataly Joana Vieira Meisisnger em outro cargo público, nº 48/ ;
MICHEL MONTEIRO GONCALVES/ 650º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Giselly Brito Conde em outro cargo público, nº 1580/ ;
SHILTON THOMPSON CRUZ NEGRIS/ 652º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Tereza Margarida Costa de Figueiredo em outro cargo público, nº
1310/ ;
EVELYN NAIANE ALMEIDA SANTOS/ 140ª colocada da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente da posse de Marjory Santos da Silva Pinto em outro cargo
público, nº 3506/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
JULIA DOS ANJOS RIBEIRO/ 655ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Juliana Reis Santos em outro cargo público, nº 3436/ ;
BRUNO FAMINI COLLARES LEITE/ 660º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Rômulo Gonçalves Rocha em outro cargo público, nº 1613/ ;
FELIPE AUGUSTO CASCALES/ 663º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Larissa Solino de Souza em outro cargo público, nº 1915/ ;
WAGNER MARTINS DOS SANTOS MONTEIRO/ 664º colocado da lista geral/ em
vaga decorrente da posse de Camilla Cristhiane de Almeida Lage Balestrassi em outro cargo
público, nº 1719/ ;
JOSE ALDO DA CONCEICAO SOUZA/ 141º colocado da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente da posse de Pedro José Rocha Oliveira em outro cargo
público, nº 3507/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
ISABELE ZARZAR DE PAULA MENDES MELO/ 666ª colocada da lista geral/ em
vaga decorrente da posse de Lucas Costa Dantas em outro cargo público, nº 2044/ ;
RICARDO ALEXANDRE DE LIMA GODOY/ 668º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Paula Cristina Barreto Rehem em outro cargo público, nº 2577/
;
ANDRE ALEXANDRE NEVES DA SILVA/ 669º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da exoneração de Ingrid Jatczak, nº 2781/ ;
JULIA BRITO NOBREGA/ 670ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Polliana Kelin Varoni em outro cargo público, nº 3520/ ;
LILIANE DA SILVA GUIMARAES/ 142ª colocada da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da posse de Thaynara Vilar Santiago em outro cargo público, nº 652/ Lei
nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
ALICE ASSAM DA SILVA/ 671ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Romulo Juniti Hirota em outro cargo público, nº 31/ ;
ANA CRISTINA LEOMIL FRANCA/ 672ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da exoneração de Daniele Cristine de Oliveira Alves, nº 567/ ;
ALESSANDRO FLORENCIO CONCEICAO SIQUEIRA/ 40º colocado da lista de
candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da exoneração de Larissa Camargo
Quintiliano Nogueira Costa, nº 174/ Decreto Federal nº 9.508/2018;
PAULA REGINATTO BAU/ 674ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
posse de Leandro Gomes Zamboni em outro cargo público, nº 3437/ ;
RICARDO AUGUSTO DA SILVA TOMAS/ 143º colocado da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente da posse de Carlos Alberto Batista dos Santos em outro cargo
público, nº 1354/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 609, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
NAIANE SANTOS PEREIRA, 590ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de
Orosina Graciano da Silva, nº 1846, efetivada pelo Ato PR n° 596, publicado no DOU em
25/08/2023;
Art. 2º Nomear EVERTON RIBEIRO DA SILVA, 676ª colocada da lista geral, para
exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Orosina Graciano da Silva, nº 1846;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 610, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
GUILHERME FRANCIS D ANDREA, 36º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista
Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Marilene Pires Salerno, nº 1383,
efetivada pelo Ato PR n° 531, publicado no DOU em 03/08/2023;
Art. 2º Nomear MOACIR SOUZA VIANA NETO, 38º colocado da lista geral, para
exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Marilene
Pires Salerno, nº 1383;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.593, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a JURAMAR CONCEIÇÃO DA ROSA (45390), no
cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função
comissionada de Assistente de Juiz (T), FC-5, na 1ª Vara do Trabalho de Pelotas,
considerando o que consta no PROAD nº 5666/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos
I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos
artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-
45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e a funcão de comissionada de Assistente de Juiz (T), FC-
5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.840, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6133/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA (114405),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA- CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, acima referido.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.841, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6133/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora CARLA ANCINELO MOSSMANN (84468), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU-FC04, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE DE PRIMEIRO GRAU-FC04, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Canoas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 524, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 6338/2023- PROAD; Resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao Servidor
José Roberto Tolentino de Souza, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Apoio
Especializado/Medicina do Trabalho, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com
fundamento no art. 10, § 1º, I, e § 4º, C/C o art. 26 §2º, II, e §7º da EC nº 103/2019,