DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
aplicando-se o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, tendo em vista que ele fez opção pelo RPC, assegurado o direito
ao benefício especial, nos termos dos artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, a
(item 1.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 259 , DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD
4057/2018, resolve:
Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no
Diário Oficial da União de 07/08/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 229, de 04/08/2023,
referente à candidata abaixo relacionada:
CARLA FERNANDES DINIZ, classificada em 149° lugar na lista de candidatos da
ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
PORTARIA TRT7.GP Nº 452, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15,
parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5719/2023,
resolve:
Dispensar ANTONIA
CRISTHINA SALDANHA,
Técnica Judiciária
- Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda
do Ato nº 09/1988, transformado pelo Ato N°119/2007, alterado pelos Atos N°s 23/2009 e
336/2012 da Presidência deste Tribunal;
Dispensar FRANCISCA GRAZIELLE CARNEIRO GONÇALVES, Técnica Judiciária -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 18ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 336/2012, transformado pelo Ato Nº 261/2022 da
Presidência deste Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada FC2, com
atribuições de Assistente, vinculada à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº
09/1988, transformado pelo Ato N°119/2007, alterado pelos Atos N°s 23/2009 e 336/2012
da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Antonia Cristhina Saldanha;
Designar
CARLA
LIZ
MARTINS SANT'ANNA,
Técnica
Judiciária
-
Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 18ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 336/2012, transformado pelo Ato Nº 261/2022 da
Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Francisca Grazielle Carneiro
Gonçalves.
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 330, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por
meio dos Comunicados nºs 2 e 7/2023 deste Tribunal;
CONSIDERANDO a constatação de erro material no Ato PRESI nº 320/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e o disposto no artigo 53
da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
I - TORNAR sem efeito o Ato PRESI nº 320/2023, publicado no Diário Oficial da
União de 28 de agosto de 2023;
II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso
Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de
pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme
a seguir:
2º lugar pela lista de candidatos com deficiência - ITALO ROBERTO SOUZA
CORREA, para a localidade de Xinguara, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Herliton José de Miranda Santos (código 524);
18º lugar pela lista geral - WILLIAM PEREIRA BOLFE, para a localidade de Belém,
em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Gustavo Vianney Oliveira de
Lima (código 1405);
6º lugar pela lista de candidatos negros - MYLENA ARAUJO DA SILVA, para a
localidade de Marabá, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de
Vanessa Christina Simões Silva de Oliveira (código 1388);
19º lugar pela lista geral - GIOVANNI HEINRIKUS REIS PANATTO, para a
localidade de Macapá, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Anne
Karolina Teixeira Pimenta (código 1120);
20º lugar pela lista geral - DANILO JORDY DE ALMEIDA FIGUEIREDO, para a
localidade de Laranjal do Jari/Monte Dourado, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de GASPAR VIRGÍLIO FERREIRA (código 748).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 110/SGP, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, no exercício da Presidência, SOLANGE
MARIA SANTIAGO MORAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
14184/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 21-8-2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse do servidor ALEXANDER AFONSO NOGUEIRA CAVALCANTE
em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 74 - DLP, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
22517/2018, resolve:
Excluir do fundamento legal do Ato nº 30/2019 - SLP, de 18/2/2019, publicado
no Diário Oficial da União datado de 20/2/2019, Seção 2, página 69, referente à concessão
de aposentadoria voluntária do servidor EUDILIS ANTONIO DA CRUZ, a vantagem
denominada quintos, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com efeitos financeiros a
partir de 12/7/2023 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi
cientificado acerca do Acórdão nº 5299/2023 - TCU - 1ª Câmara), consoante o item b desse
decisum.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26053/2023, resolve:
Nº 828 - Dispensar, a partir de 24 de agosto de 2023, JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA RAMOS
NETO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Distribuição de Feitos
de Competência Originária, da Secretaria Judiciária.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 829 - Designar, a partir da publicação desta portaria, WAGNER WALDIR LEITE, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado
no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26061/2023, resolve:
Nº 830 - Dispensar, a partir de 28 de agosto de 2023, RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, na Vara do
Trabalho de Indaiatuba.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 832 - Designar, a partir da publicação desta portaria, OLIVIA FELIPPE FOGAÇ A
FUJIKAWA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Indaiatuba, para exercer a função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 379, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 4265/2023, resolve:
Designar a servidora CAMILA DE ALBUQUERQUE ANDRADE, matrícula nº
308.21.1919, para substituir GEÓRGIA HOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº
308.21.1061, titular do Cargo de Comissão de Diretora da Vara do Trabalho de Assu (CJ-
03), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, a contar
da publicação da presente Portaria.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do ATO Nº 219, publicado na Seção 2 do DOU Nº 163, de
25/08/2023, pág. 74;
onde se lê:
"[...] Nomeado(a): RICARDO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA
Número de inscrição: 007878094h
Cargo (número): 206
Vacância (ocupante anterior): JORGE EUFRÁSIO DE
MEDEIROS
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT-GP nº 87/2023
Vacância (publicação DOU): 27/03/2023 [...]",
leia-se: "[...] Nomeado(a): RICARDO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA
Número de inscrição: 007878094h
Cargo (número): 260
Vacância (ocupante anterior): JORGE EUFRÁSIO DE
MEDEIROS
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT-GP nº 87/2023
Vacância (publicação DOU): 27/03/2023 [...]".

                            

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