DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE
nº 1577623, para exercer o encargo de substituto eventual de Secretário Adjunto, da
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, código CCE
1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 1.006, de 17 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 34.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.414, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.111239/2023-30, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor MÁRCIO PINTO MARTINS, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1656834, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Representação na Região Sudeste do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no Projeto "Defesa Civil e Desenvolvimento Regional e
Territorial - Braço Sudeste", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 31 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 7.950, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.100889/2021-38, resolve:
Art. 1º Excluir os empregados públicos constantes do anexo, pertencentes ao
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, da
Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 13.413, de 11 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2021, seção 2, pág. 12, da Portaria de
Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 2.878, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 de março de 2022, seção 2, pág. 17, da Portaria de Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 3.051, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do
dia 31 de março de 2022, seção 2, pág. 16, da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME n.º
3.153, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de março
de 2021, seção 2, pág. 17, da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME n.º 3.390, de 05 de abril
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de abril de 2022, seção 2, pág. 16,
da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 5.781, de 20 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 1º de junho de 2022, seção 2, págs. 19 e 20, e da Portaria
de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 14.417, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 13, que trataram da alteração
de exercício para composição de força de trabalho da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ANEXO
.
NOME
M AT R Í C U L A
E M P R EG O
. ADILTON 
DE 
OLIVEIRA
I N AG A K I
17.953-01
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
ANGELA DE LARA JOVIATTI
14.594-18
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. CARLOS JOSE
PEREIRA DA
S I LV A
18.217-28
AS-IV - ENGENHEIRO CIVIL
.
CARLYLE MORAIS MARTINS
97.931-62
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
CESAR SILVA CRIPA
11.136-63
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
DANIEL ASSIS CANTELE
14.711-40
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
DAYSE MORAES PROENCA
11.295-43
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
EDINAN MOTTA DOS REIS
96.646-66
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. FLAVIO 
JOSE
LOPES 
DO
NASCIMENTO
10.383-51
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. GISLAINE 
TELATIM 
DO
NASCIMENTO
11.176-51
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
HELIO LANDIM DANTAS
98.192-69
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. IREMA GUIMARAES DA SILVA
95.734-74
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
JAIME DUARTE SOBRINHO
99.250-76
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. JUSCELINO 
RODRIGUES
DE
M O R A ES
98.678-43
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
KLEITON SILVA CASTRO
17.848-97
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. LILIANE CORDEIRO CUMMING
PINHEIRO
18.039-26
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
LUCAS RESENDE FERREIRA
17.861-06
PEM - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
.
MARCELO RODRIGUES
12.614-48
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. MARCILIO 
MAURO 
SOUSA
R O D R I G U ES
31.032-63
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. MARCO ANTONIO MARTINS
10.126-71
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
NELSON PEIXOTO JUNIOR
10.388-41
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. OSMAR GERALDO GONCALVES
DO CARMO
98.193-67
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
RENATA THOMAZ LAZARI
99.895-30
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
RENATO PRADO PARRO
13.066-48
AS-IV - ENGENHEIRO CIVIL
. ROBERSIVANIA
ALBUQUERQUE DE LIMA
99.275-60
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. ROSILENE 
RODRIGUES
CO N T R E R A
97.974-44
PEM - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
. STVENNS JUANN FERNANDES
S I LV A
14.762-23
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
THIAGO EGEA MACHADO
11.885-22
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
WELDER FREITAS NOVAIS
17.990-94
AS-IV - ENGENHEIRO CIVIL
. WILLIAM DOS SANTOS LIMA
14.225-49
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. WYLLIANS 
VERISSIMO
DA
S I LV A
11.095-51
PSA - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 7.947, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.100889/2021-38, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes
do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, movimentados pela Portaria de Pessoal SGP/ME nº 13.413, de 11 de novembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2021, seção 2,
pág. 12, pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME n.º 3.153, de 30 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de março de 2021, seção 2, pág. 17, e pela
Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME n.º 3.390, de 05 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 08 de abril de 2022, seção 2, pág. 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ANEXO
.
NOME
M AT R Í C U L A
E M P R EG O
. ANTONIO 
JOSE
GOMES 
DE
A L M E I DA
96.582-66
PSA -
PROFISSIONAL DE
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. CLAUDIO 
CORREIA 
DO
NASCIMENTO JUNIOR
11.357-47
PSA -
PROFISSIONAL DE
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
GERSON BARBOZA ANDRADE
17.363-22
AS-II - ADMINISTRADOR
. JOSE ROBERTO RODRIGUES DA
S I LV A
96.863-58
PSA -
PROFISSIONAL DE
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
MARCIUS FABIANO STEVANIN
98.231-85
PSA -
PROFISSIONAL DE
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
RODINEI CARVALHO DE LIMA
98.145-78
PSA -
PROFISSIONAL DE
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
. SUTELA SALLES KATZER DE SÁ
97.892-46
PSA -
PROFISSIONAL DE
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
.
WARLES FERREIRA ARRAIS
17.464-16
PSA -
PROFISSIONAL DE
SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 9.322, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.154018/2023-91,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público, Desdente Constâncio de
Souza, matrícula SIAPE 3345414, ocupante do emprego de Artífice de Eletricidade, oriundo
do ex-Território Federal de Roraima, para compor força de trabalho no Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima -TRE-RR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que
o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.616, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.158725/2023-57,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública AMÉLIA PIMENTEL TRAJANO,
matrícula SIAPE nº 3304375, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda
do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.311, DE 23 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14021.142346/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EMMILY GABRIELLE JUSTINIANO CASARA, na
qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ORLANDO CASARA
PENEDO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex Território, matrícula
SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em