DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil
do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
. NOME
SIAPE
PERFIL
. FREDERICO WAGNER CARNEIRO
RODRIGUES DA
S I LV A
3240072 Desenvolvimento 
de
Software
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 9.562, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.101349/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar LUCIENE SICUTI DAMAZO, matrícula SIAPE nº 2168038, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Relacionamento e Parcerias, código FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da Transformação
Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SGD/MGI nº 833, de 13 de fevereiro de 2023, publicada em 14 de fevereiro de
2023, Seção 2, pág. 43 do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.677, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119327/2023-52, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ELENILDE IVONE ARAÚJO DOS PRAZERES
NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 6760521, Agente Administrativa e JOSÉ ROSENILDO
CAMPOS LOPES, Matrícula SIAPE nº 1086201, Engenheiro Agrônomo, nessa ordem
sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União no
Pará, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8675, de 09 de agosto
de 2023, publicada no DOU em 10 de agosto de 2023
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 9.607, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20
de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 13113.065962/2023-83,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ANGELO BIL RAMOS¿, matrícula Siape nº 6147814, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 405, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002926/2023-26, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 186, à servidora VANESSA KALIL CABELLO
FERRAZ ARAUJO, para exercício na Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância,
da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 281, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ALINE LINS DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Chefe de Divisão
DAMGI-1 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria
de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 01 de setembro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 282, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, VERÔNICA COUTO DE ARAÚJO LIMA do cargo de Chefe de
Divisão DAMGI-1 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 01 de setembro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.752, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.014323/2023-28, resolve:
EXONERAR, a pedido, JOAO PAULO GURGEL RODRIGUES do cargo comissionado
de Assessor da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código CCE
2.13, deste Ministério, a contar de 21 de agosto de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.753, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014290/2023-16, resolve:
EXONERAR, a pedido, POLYANA MARIA
SANTANA DA SILVA do cargo
comissionado de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social, código
CCE 2.10, deste Ministério, a contar de 18 de agosto de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.754, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.014290/2023-16, resolve:
DISPENSAR, a pedido, POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA do encargo de
substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria
Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério, a contar de 18 de
agosto de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.013397/2023-47, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Luana Gonçalves de Sousa,
matrícula 
SIAPE
nº 
1752621,
Coordenadora 
de
Monitoramento 
e
Alerta,
CMA/CGGD/CENAD/SEDEC, com ônus limitado para este Ministério, no período de
27/08/2023 a 02/09/2023, para participar, como Observadora, do "Exercício de Resposta a
Terremotos nas Américas - ERE Internacional Argentina 2023", de 28/08/2023 a
01/09/2023, na cidade de San Juan - Argentina.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.013397/2023-47, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Rafael Pereira Machado,
matrícula SIAPE nº 5649953, Coordenador de Estudos Integrados da Coordenação de
Estudos Integrados SEDEC/DOP/CGEA/CEI, com ônus limitado para este Ministério, no
período de 22/08/2023 a 02/09/2023, para participar, como Controlador, do "Exercício de
Resposta a Terremotos nas Américas - ERE Internacional Argentina 2023", de 23/08/2023
a 01/09/2023 na cidade de San Juan - Argentina.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DESPACHO DE AFASTAMENTO
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.013397/2023-47, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Tiago Molina Schnorr, matrícula
SIAPE 
nº 
1953418, 
Coordenador 
- 
Geral 
de 
Gerenciamento 
de 
Desastres,
CGGD/CENAD/SEDEC/MIDR com ônus limitado para este Ministério, no período de
27/08/2023 a 02/09/2023, para participar, como Observador, do "Exercício de Resposta a
Terremotos nas Américas - ERE Internacional Argentina 2023", de 28/08/2023 a
01/09/2023, na cidade de San Juan - Argentina.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 273, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 1.738, de
19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, alterada pela Portaria 1.798, de
26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59412.000823/2023-31, resolve:
Art. 1° Designar o servidor FRANCISCO MARIANO DA SILVA, SIAPE nº 0737646,
para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba, código CCE
1.10, em suas faltas e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a portaria nº 127, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 81, de
28/04/2023.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO