DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 38, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
processo no 59412.000755/2023-18, resolve:
Art. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Renato Roberto Fernandes
de Avelar, matrícula SIAPE nº 0737672, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão
NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código nº 474645.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 44, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria N° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e
considerando o contido no processo 59004.001408/2023-14, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 31, de 27/06/2023, publicada no DOU nº 121, de
28/06/2023, Seção 2, pág. 44.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 176, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo
59.336.003316/2023-17 resolve:
Art. 1º Designar a servidora SANDRA MABEL FIGUEIRÔA GAIÃO, matrícula SIAPE
nº 3353261, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações,
Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta
Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do
cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança
e Soberania - Plano Amas, os seguintes representantes:
I - do Ministério da Defesa:
a) André da Silva Ferreira, titular; e
b) Paulo André Santos Silva, suplente;
II - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
a) João Paulo Ribeiro Capobianco, titular; e
b) André Rodolfo de Lima, suplente;
III - da Polícia Federal:
a) Andrei Augusto Passos Rodrigues, titular; e
b) Humberto Freire de Barros, suplente;
IV - da Polícia Rodoviária Federal:
a) Allyson Simensato da Silva, titular; e
b) João Gabriel Dadalt, suplente;
V - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, titular; e
b) Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, suplente; e
VI - dos Estados da Amazônia Legal:
a) do Estado do Acre:
1. José Américo de Souza Gaia, titular; e
2. Evandro Bezerra da Silva, suplente;
b) do Estado do Amapá:
1. José Rodrigues de Lima Neto, titular; e
2. Paulo Reyner Camargo Mousinho, suplente;
c) do Estado do Amazonas:
1. Carlos Alberto Mansur, titular; e
2. José Camilo da Silva, suplente;
d) do Estado do Maranhão:
1. Maurício Ribeiro Martins, titular; e
2. Aurélio Araújo Queiroz Filho, suplente;
e) do Estado de Mato Grosso:
1. Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, titular; e
2. Marcus Vinícius Akira Sakata, suplente;
f) do Estado do Pará:
1. Ualame Fialho Machado, titular; e
2. Cláudio Luciano Monteiro de Oliveira, suplente;
g) do Estado de Rondônia:
1. Paulo Henrique da Silva Barbosa, titular; e
2. Sued Santos Rocha de Souza, suplente;
h) do Estado de Roraima:
1. Glicério Marcos Fernandes Pereira, titular; e
2. Hércules da Silva Pereira, suplente; e
i) do Estado do Tocantins:
1. Maria de Fátima Holanda Cavalcante Ubaldo Monteiro, titular; e
2. Ricardo Francisco Real de Castro, suplente.
Parágrafo único. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública é o
Presidente do Comitê Gestor, conforme dispõe o inciso I do art. 7º do Decreto nº 11.614,
de 21 de julho de 2023.
Art. 2º Designar para compor a Comissão Técnica do Plano Amas os seguintes
representantes:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Diego Galdino de Araujo, titular, que a presidirá; e
b) Larissa Abdalla Britto, suplente;
II - do Ministério da Defesa:
a) Luiz Carlos Duque da Silva, titular; e
b) Elço Machado Neves, suplente;
III - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) André Rodolfo de Lima, titular; e
b) Raoni Guerra Lucas Rajão, suplente;
IV - da Polícia Federal:
a) Humberto Freire de Barros, titular; e
b) Marcelo Sálvio Rezende Vieira, suplente;
V - da Polícia Rodoviária Federal;
a) João Gabriel Dadalt, titular; e
b) Allyson Simensato da Silva, suplente;
VI - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) Fernando Alencar Medeiros, titular; e
b) Michele Gonçalves dos Ramos, suplente; e
VII - dos Estados da Amazônia Legal:
a) do Estado do Acre:
1. Marilda Moreira Brasileiro Rios, titular; e
2. Carlos Maicon Viga Ramos, suplente;
b) do Estado do Amapá:
1. Renan Richard de Oliveira Isacksson, titular; e
2. Marcelo Campos de Araújo, suplente;
c) do Estado do Amazonas:
1. Anézio da Silva, titular; e
2. Antônio Felipe Pereira de Paiva, suplente;
d) do Estado do Maranhão:
1. Jader Dawydy Mendes Costa, titular; e
2. Aurélio Araújo Queiroz Filho, suplente;
e) do Estado de Mato Grosso:
1. Marcus Vinícius Akira Sakata, titular; e
2. Monalisa Marcielle Furlan Toledo, suplente;
f) do Estado do Pará:
1. Glauco Coimbra Maia, titular; e
2. Marcus Fabiano da Costa Sarouis, suplente;
g) do Estado de Rondônia:
1. Jeferson Leandro Correia Machado, titular; e
2. Robinson Brancalhão da Silva, suplente;
h) do Estado de Roraima:
1. Miramilton Goiano de Souza, titular; e
2. Eduardo Wayner Santos Brasileiro, suplente; e
i) do Estado do Tocantins:
1. Adriana Alves de Lima, titular; e
2. Wanderson Chaves de Queiroz, suplente.
Art. 3º A participação no Comitê Gestor e na Comissão Técnica do Plano Amas
será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de
julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.003592/2023-31 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº
00619/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
no
Despacho
de
Aprovação
nº
01359/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela Vara
Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Paracatu-MG, nos autos do Processo n°
1000203-03.2022.4.01.3817, resolve:
I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 245, de 19 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 244, seção 2, pg. 45, de 20 de dezembro de 2018,
que demitiu VALDIR DUARTE DE SOUZA do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula
n° 1201497, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
II - REINTEGRAR VALDIR DUARTE DE SOUZA ao cargo de Policial Rodoviário
Federal, matrícula n° 1201497, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de
julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.003629/2023-21 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº
00618/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
no
Despacho
de
Aprovação
nº
01360/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 30ª Vara
Federal do Rio de Janeiro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº
5083392-69.2023.4.02.5101/RJ, resolve:
I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria de Pessoal nº 210, de 14 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 2, pg. 46, de 15 de agosto de
2023, que aplicou a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias ao servidor, LEONARDO
DE SOUSA GOMES TAVARES, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, matrícula PF nº 15141, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos
incisos IX e XI do artigo 116 da Lei nº 8.112/90.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021,
resolve:
Nº 725 - Dispensar ANDERSON CADETE DA SILVA do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 726 - Designar GILVAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTI para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de
Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
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