DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS DIAS DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 577.758, ocupante do cargo de Agente de Vigilância,
nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60%
(sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais
para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.
(Processo SEI nº 25021.000540/2023-71)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 66, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS HENRIQUE
SANTOS, matrícula SIAPE nº 492.180, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, nível
intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 4º, inciso III, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, art. 57 da
Lei 8.213/91 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, e conforme decisão
judicial proferida no Processo nº 0509020-60.2018.4.05.8500, que tramitou perante a
Seção Judiciária do Estado de Sergipe, com proventos integrais calculados pela média das
remunerações. (Processo SEI nº 25021.000926/2022-00)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SENº 67, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARLUZIA VIEIRA
GOMES, matrícula SIAPE nº 577.898, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério,
com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a
60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de
contribuição. (Processo SEI nº 25021.000514/2023-42)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 68, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO LUCIANO
BOMFIM SILVA, matrícula SIAPE nº 577.751, ocupante do cargo de Agente de Vigilância,
nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60%
(sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais
para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.
(Processo SEI nº 25021.000531/2023-80)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 69, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARIA CRUZ,
matrícula SIAPE
nº 577.300,
ocupante do cargo
de Agente
Administrativo, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento)
da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de
contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº
25021.000509/2023-30)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 71, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEX SANDRO ARAUJO
SANTOS, matrícula SIAPE nº 577.740, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da
média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000552/2023-03)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 72, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ WILLIAM QUEIRÓS,
matrícula SIAPE nº 577.813, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da
média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000963/2022-18)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 74, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO RESENDE
SILVA, matrícula SIAPE nº 577.909, ocupante do cargo de Médico, nível Superior, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º,
I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética,
com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder
o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000563/2023-85)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 565, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL substituto do Ministério da Saúde, no uso das
competências previstas no art. 5º do anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU
nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que
dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta no
Juízo de Admissibilidade nº 59/2023 - COAD/CORREG/MS, bem como o Despacho
CORREG/MS, resolve:
Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
25000.126210/2023-52, 
destinado 
à 
apuração 
de 
eventuais 
responsabilidades
administrativas atribuídas as empresas Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda -
CNPJ nº 02.367.108/0001-42, EGEL Locação de veículos Ltda - CNPJ nº 06.798.516/0001-
00, EPIC Empreendimentos Eireli - CNPJ nº 07.244.760/0001-93, IT Alimentos LTDA - EPP -
CNPJ nº 01.711.147/0001-52, e POTY Rent a car LTDA - EPP 38/2015 - CNPJ nº
09.535.897/0001-22, constantes do Processo Administrativo nº 25000.127251/2018-07.
Art. 2º Designar os servidores, estáveis e desimpedidas, Alfredo Mello Lameu,
agente administrativo, com formação superior, matrícula no SIAPE nº 1.737.107, e Maria
José de Lima Pereira, datilógrafa, matrícula no SIAPE nº 0.652.208, para, sob a presidência
do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva
Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria
e demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIANE SAMARY SAMPAIO, matrícula
SIAPE nº 2032540, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com
fundamento no artigo 4, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado
o disposto no artigo 4, § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo
a que faz jus. (Processo nº 33374.081012/2023-32)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 468, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a MARIA DO PORTO DE ALMEIDA PIZON, na qualidade
de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c
com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei
nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do
benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do
último provento do servidor SIDNEI RIBEIRO PIZON, em sua Matrícula SIAPE nº 636604,
tendo falecido em 26/07/2023, como aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo
nº 33374.111748/2023-42)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 469, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a ADELIA PINTO DA SILVA, na qualidade de cônjuge,
com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os
artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº
8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do
benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do
último provento do servidor PAULO MURILO DOS REIS ROCHA, em sua Matrícula SIAPE nº
0376792, tendo falecido em 08/05/2023, como aposentado cargo de Técnico em
Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do
requerimento tardio, em 11/08/2023. (Processo nº 33374.116506/2023-45)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIA Nº 276, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora VALQUIRIA MELLO DA SILVA
REIS, matrícula SIAPE nº. 1111259, (Identificação Única 11112591), Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com proventos integrais, com base no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido de 3% (três por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço e a GDPST- LEI 11.784/2008 AT.
(Processo 33401.108389/2023-71).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA

                            

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