DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de setembro de 2023, na 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, nos autos do processo
eletrônico ACPCiv 0000739-47.2023.5.07.0001.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, titular
do 3º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na
audiência 
de 
conciliação, 
nos 
autos 
do 
processo 
eletrônico 
ExTAC 
0000894-
71.2010.5.07.0012, a realizar-se às 11h40 do dia 1º de setembro de 2023, na sala virtual
do CEJUSC-JT7, por videoconferência, através do ZOOM, cujo link de acesso é https://trt7-
jus-br.zoom.us/my/cejusc1g , ID da reunião: 886 909 6134 , Senha de acesso: 250370.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 185, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO, matrícula
6007998-3, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de
substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 04/09/2023 a 15/09/2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 185, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PG EA
20.02.1500.0001471/2023-72, resolve:
I - Designar, no período de 1º.9.2023 a 14.9.2023, a servidora ADRIANA CASTRO
DO PRADO, matrícula nº 6006532-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para
o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos
e impedimentos da titular.
EDUARDO LUÍS AMGARTEN
Procurador-Chefe
em exercício
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 157, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
(PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04).
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo
Conjunto 48.2023, de 08/08/2023, retificado por meio do Memo Conjunto 54/2023, de
22/08/2023 (TRT 20ª Região/Secretaria do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª Turma),
no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas
no mês de SETEMBRO de 2023,
resolve:
Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-
20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
-05/09/2023 (terça-feira), às 9h (virtual);
-12/09/2023 (terça-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
13/09/2023 (quarta-feira), às 9h;
-19/09/2023 (terça-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
20/09/2023 (quarta-feira), às 9h.
2ªTurma:
-04/09/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 05/09/2023 (terça-feira), às 9h;
-18/09/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 19/09/2023 (terça-feira), às 9h.
Pleno:
-15/09/2023 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
18/09/2023 (segunda-feira), às 9h;
-18/09/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão judiciária.
DR. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
2ª Turma:
-25/09/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em 26/09/2023 (terça-feira), às 9h.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 131, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a
Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº
030.013/2023-2, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARILZA MARTINS LOPES, por motivo de
falecimento do servidor aposentado PAULO JOSÉ FERNANDES, matrícula nº 1236-0,
ocorrido em 4/8/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019;
art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria - ME 424/2020.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA, ponto nº 5324, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATO SOARES PERES FERREIRA, ponto nº 7834, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA, ponto n° 5324, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RENATO SOARES PERES FERREIRA, ponto n° 7834, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 12.608 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de agosto de 2023, MARCELO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA, ponto n.º
239599, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBINSON FARIA .
Nº 12.609 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 29 de agosto de 2023, ANA RAFAELA DE SOUZA HERMOGENS DE LIMA, ponto n.º
255638, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL MOTA E SILVA.
Nº 12.610 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de agosto de 2023, GELMARA GRÜNDEMANN PAGGI, ponto n.º 267961,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM.
Nº 12.611 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de agosto de 2023, SAMARA DE DEUS FRANCO, ponto n.º 273271, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA IONE .
Nº 12.612 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de agosto de 2023, MARIANA OLIVEIRA CAMARGO, ponto n.º 273429,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA .
Nº 12.613 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 29 de agosto de 2023, MANOEL NAZARENO TEIXEIRA DE MOURA NETO, ponto n.º
274076, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBINSON FARIA .
Nº 12.614 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de agosto de 2023, LEANDRO VINICIUS FERREIRA VILARINHO, ponto n.º
274799, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO ANDRADE.
Nº 12.615 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de agosto de 2023, MARCELO GARCIA DE SOUSA, ponto n.º 275886,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL.
Nº 12.616 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de agosto de 2023, GISELE DAVI DINIZ, ponto n.º 276761, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSÂNGELA MORO.
Nº 12.617 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 29 de agosto de 2023, CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA, ponto n.º 277227,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO LITRO.
Nº 12.618 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAROLINNE JESUS DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ÁTILA
LINS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.619 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISABEL CRISTINA LIMA GARCIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ
ANTÔNIO CORRÊA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.620 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JESSIKA APARECIDA COSTA MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.