DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará -
Subseção Judiciária de TAUÁ:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
ANTONIO CARLOS SILVA JUNIOR (sub
judice), em vaga decorrente da
aposentadoria de Gerusa Gomes Rocha - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 705, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0007389-
06.2023.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor
EDÊNIO DE ANDRADE CATUNDA, matrícula T5-606, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Apoio Especializado (Contabilidade), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13,
do Quadro de Pessoal Permanente deste tribunal, com os proventos integrais e direito à
paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no
art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação de
6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei
8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, cumulativamente
com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos
"quintos/décimos" (3/5 de FC-05 + 1/10 de FC-05), com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º
8.911/94, na Lei 9.624/98, no art. 62-A, da Lei nº. 8.112/90 e no entendimento do
Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 706, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000225-
33.2023.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor
JOAQUIM PAULO NETO, matrícula CE-444, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária do Ceará, com os proventos integrais compostos da
parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social mais o Benefício Especial, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e
art. 26, §§ 1º, 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição
Federal e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem
como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº
3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 707, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0008719-
38.2023.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
NÁDIA FREITAS NOBRE FORMIGA FARIAS, matrícula T5-1099, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais compostos da parcela
limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
mais o Benefício Especial, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26,
§§ 1º, 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal
e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em
observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 712, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato JOAO PAULO DOS SANTOS, classificado em 9º lugar da lista geral, constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal
Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte,
para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente
exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 671, de 09/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14/08/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 713, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000734-09.2023.4.05.7100, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte - Subseção Judiciária de PAU DOS FERROS:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. BRENNO LIVIO BARBOSA BEZERRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Ana Clara Ferreira da Mota.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 718, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato THIAGO VIANA FERNANDES, classificado em 5º lugar da lista geral constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de
Analista
Judiciário
-
Área
Apoio
Especializado
-
Especialidade
Informática
(Desenvolvimento);
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 700, de 24/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25/08/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 719, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0010665-45.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede
daquela Seccional, em FORTALEZA:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. ALAN DE SOUSA FONSECA, em vaga decorrente da aposentadoria de Antônio
Ataíde da Silva Júnior no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo
Ato nº 643, de 07/08/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
mesma data e publicado em 08/08/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 358, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011787-
70.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR
o servidor
RODRIGO DIAS
CORRÊA, Técnico
Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em exercício
provisório na Subseção Judiciária de Paracatu, para exercer o cargo em comissão (código
CJ-03) de Diretor de Secretaria da vara única daquela subseção, em decorrência da
exoneração de Felipe Silva Mazzutti.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 359, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010352-
64.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora GRIMALDA FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do
Gabinete do Desembargador Federal Rollo D'Oliveira, criado pela Lei 14.226, de
20/10/2021, c/c Resolução Presi 23-TRF6, de 16/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 361, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010371-
70.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora CAROLINE THAÍS SALOMÉ DE OLIVEIRA SILVA, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, à disposição do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-
01), do Gabinete do Desembargador Federal Edilson Vitorelli, criado pela Lei 14.226, de
20/10/2021, c/c Resolução Presi 23-TRF6, de 16/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 362, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010366-
48.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor MARCELLO MAGALHÃES MACHADO, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do
Desembargador Federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, criado pela Lei 14.226, de
20/10/2021, c/c Resolução Presi 23-TRF6, de 16/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 135, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009920-
45.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor SHESLON
LUCAS VIEIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 136, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012140-
13.2023.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor ALDAIR
RODRIGUES MOREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
para exercer função comissionada.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da
Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 57/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
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