DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
em retribuição ao investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico
e tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de ressarcimento financeiro
abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado
no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do
ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48
meses. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Cláudio da Silva
Valério - Coordenador-Geral de Apoio e Análise dos Resultados do Fomento, CPF:
***.203.591-** e Ricardo Caliari Oliveira - ex-bolsista, CPF: ***.795.378-**.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.005538/2023-93.
Dispensa Nº 35/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGIC O.
Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação dos serviços de controle sanitário integrado no
combate e eliminação de vetores e pragas urbanas compreendendo: desinsetização,
desratização, descupinização, desalojamento de pombos e morcegos, ratos, baratas,
moscas, formigas pulgas, aracnídeos, insetos voadores (inclusive os transmissores da
dengue, febre amarela, chikungunya e da zika vírus) e outros insetos existentes nas
dependências do edifício, com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias
ao tratamento químico a ser realizado em todas as áreas internas e externas do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/08/2023 a
29/08/2025. Valor Total: R$ 37.362,48. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 01300.002100/2023-53.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
TECNOLOGICO. Contratado:
00.082.024/0001-37 -
COMPANHIA DE
SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
retificação da Cláusula Décima Segunda do referido contrato, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Onde se lê:
Cláusula Décima Segunda - Da Vigência E Eficácia
O contrato terá vigência por prazo indeterminado, com início no dia
01/07/2023, conforme artigo 109 da lei nº 14.133/2021.
Parágrafo Único. Como condição de sua eficácia, o presente contrato e seus
aditamentos deverão ser publicados no Diário Oficial da União, por extrato resumido, até
o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, o que será providenciado pelo
consumidor às suas expensas.
Leia-se:
Cláusula Décima Segunda - Da Vigência E Eficácia
O contrato terá vigência por prazo indeterminado, com início no dia
07/07/2023, conforme artigo 109 da lei nº 14.133/2021.
Parágrafo Único. Como condição de sua eficácia, o presente contrato e seus
aditamentos deverão ser publicados no Diário Oficial da União, por extrato resumido, até
o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, o que será providenciado pelo
consumidor às suas expensas.. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE CONCESSÃO outorgada por meio do Decreto de
Outorga de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 08 de
setembro de 2009, aprovada pelo Decreto Legislativo n° 29, de 2011, publicado no Diário
Oficial da União de 1º de março de 2011.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em onda média de caráter regional,
na localidade de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. William Bitar Barroso dos Santos - Sócio
Administrador da entidade Nortão Comunicação e Publicidade Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LUTH LTDA
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 585, de
24 de junho de 2010, publicada no D.O.U. de 28 de junho de 2010, aprovado pelo Decreto
Legislativo nº 58, de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2013.
OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
localidade de Urânia, no Estado de São Paulo.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Valdecir Santin - procurador da entidade
Sistema de Radiodifusão Luth Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO VERDES VALES GRAJAÚ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Verdes Vales Grajaú Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Grajaú/MA. (Processo nº 53900.020511/2014-74).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Joubert Santos Cantanhede - Sócio Administrador da
Rádio Verdes Vales Grajaú Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO PLANALTO DE MARACANAÚ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Planalto de Maracanaú Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a
Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maracanaú/CE. (Processo nº
53000.013845/2014-35).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado
das Comunicações, Eveline Pessoa Araújo - Sócia Administradora da Rádio Planalto de Maracanaú Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO LITORAL MARANHENSE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Litoral Maranhense Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Luís/MA. (Processo nº 53000.018142/2014-01).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro
de Estado
das
Comunicações, Fernando
José
Macieira
Sarney -
Sócio
Administrador da Rádio Litoral Maranhense Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO EVANGELIZAR É PRECISO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Evangelizar é Preciso Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Curitiba/PR. (Processo nº 53000.015668/2014-21).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado
das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procuradora da Rádio Evangelizar é Preciso Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São João da Boa Vista/SP. (Processo nº 53000.018571/2014-71).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Rádio
Piratininga de São João da Boa Vista Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO XIMANGO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Ximango Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Alenquer/PA. (Processo nº 53000.018365/2014-61).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado
das Comunicações, Carlos José de Oliveira Santos - Sócio Administrador da Rádio Ximango Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CLUBE DE VALENÇA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube de Valença Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Valença/BA. (Processo nº 01250.042090/2018-64).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Cristiane de Lucena Lima Medrado - Sócia
Administradora da Rádio Clube de Valença Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CACIQUE DE ARAGUARI LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cacique de Araguari Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Araguari/MG. (Processo nº 01250.006625/2018-33).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Felipe Matheus Reis de Macedo - Sócio
Administrador da Rádio Cacique de Araguari Ltda.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Continental Comunicações Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Continental
Comunicações Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor devido pela
alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, na localidade de Mirassol d'Oeste/MT (Processo nº 53500.076686/2021-78).
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica. RODRIGO DA CUNHA BARBOSA, Procurador da Continental Comunicações Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CLUBE DE SANTO ANDRÉ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube de Santo André Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora
em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santo André/SP. (Processo nº 53000.018749/2014-
83).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende
Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Fernando Di Genio Barbosa - Sócio
Administrador da Rádio Clube de Santo André Ltda.