DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083100011
11
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CLUBE DE AMERICANA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube de Americana Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Americana/SP. (Processo nº 53000.018697/2014-45).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Fernando José Giuliani - Sócio Administrador da
Rádio Clube de Americana Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA OESTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora Oeste Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Osasco/SP. (Processo nº 53000.018755/2014-31).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de
Estado das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procuradora da Rádio Difusora Oeste Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO DOZE DE MAIO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Doze de Maio Ltda.,
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Lourenço do Oeste/SC. (Processo nº 53000.018064/2014-37).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro
de Estado das Comunicações, Círio Hippler - Sócio Administrador da Rádio Doze de Maio Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO ITAPECURU DE COLINAS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Itapecuru de Colinas Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Colinas/MA. (Processo nº 53900.020513/2014-63).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Joubert Santos Cantanhede - Sócio Administrador da
Rádio Itapecuru de Colinas Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Princesa do Oeste Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Xanxerê/SC. (Processo nº 53000.018059/2014-24).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de
Estado das Comunicações, Evanildo Dagort - Sócio Gerente da Rádio Princesa do Oeste Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e REDE ASSOCIADA DE DIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rede Associada de Difusão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santa Isabel/SP. (Processo nº 53000.018582/2014-51).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado
das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procuradora da Rede Associada de Difusão Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.010754/2023. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de suporte à realização de eventos institucionais e
reuniões colegiadas, sob demanda, abrangendo apoio logístico, montagem e
desmontagem da infraestrutura necessária, gravação, cenografia, decoração e
transmissão ao vivo, bem como fornecimento de insumos para suprir as
necessidades da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar
- Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00010-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 30/08/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 38/2023.
Processo nº 53524.002041/2022-10. Donatária: Comando da 4ª Região Militar (Exército
Brasileiro), Organização Militar inscrita no CNPJ sob o nº 09.576.937/0001-84, (UASG: 160118).
Assinatura: 29/08/2023. Objeto: doação de bens móveis inservíveis, originários do patrimônio
da Doadora para o patrimônio da Donatária. Veiculação: Sistema de Doações do Governo
Federal (doacoes.gov.br). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 12.305/2010, Decreto
nº 9.373/2018, Portaria ME nº 232/2020, IN SEGES/MPDG nº 11/2018. RI Anatel - Resolução
nº 612/2013, Resolução Interna Anatel nº 214/2023, Portaria Anatel nº 221/2019.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 454/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria
nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004657/2023-80, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades
abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação
no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado
ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O
processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado
na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade
da
autorização
de
uso
da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ADERCIO TOLIN
***.413.788-**
Rádio do Cidadão
21/09/2035
53542.001396/2023-46
.
ADILSON DE ALENCAR DIAS
***.920.261-**
Rádio do Cidadão
15/10/2035
53542.001397/2023-91
.
ADILSON LOPES RAMOS
***.027.141-**
Rádio do Cidadão
16/07/2035
53542.001398/2023-35
.
AGNALDO LUIZ DUARTE
***.148.401-**
Rádio do Cidadão
29/09/2034
53542.004036/2023-04
.
ALVARO DIAS NETO
***.553.251-**
Rádio do Cidadão
25/11/2035
53542.001402/2023-65
.
AMILTON ROSA ROMA
***.732.911-**
Rádio do Cidadão
20/03/2035
53542.001404/2023-54
.
ANDERSON DE AZEVEDO
***.421.591-**
Rádio do Cidadão
25/11/2035
53542.001406/2023-43
.
ANTONIO MARCOS TELES DE ALMEIDA
***.804.301-**
Rádio do Cidadão
16/04/2034
53542.004042/2023-53
.
APARECIDO MARQUESI
***.926.348-**
Rádio do Cidadão
16/09/2034
53542.004043/2023-06
.
ARDUINO FICAGNA
***.564.009-**
Rádio do Cidadão
25/08/2033
53542.004025/2023-16
.
CARLOS ALBERTO SILVA BARRETO
***.376.838-**
Rádio do Cidadão
08/12/2035
53542.001414/2023-90
.
CESAR AUGUSTO ZANCHIN
***.088.631-**
Rádio do Cidadão
20/07/2035
53542.001415/2023-34
.
EGIDIO CRISTOFOLI
***.652.119-**
Rádio do Cidadão
04/08/2035
53542.001501/2023-47
.
ELIMAR GARCIA DE MATOS
***.059.191-**
Rádio do Cidadão
09/09/2035
53542.001503/2023-36
.
ELVES LUIS DA SILVA DIAS
***.408.911-**
Rádio do Cidadão
14/10/2034
53542.004053/2023-33
.
EMERSON DA SILVA SCHIAVO
***.801.361-**
Rádio do Cidadão
26/06/2035
53542.001504/2023-81
.
EMERSON GUARINE
***.602.002-**
Rádio do Cidadão
29/01/2034
53542.004054/2023-88
.
ERMILIO DE SOUZA MESQUITA
***.528.108-**
Rádio do Cidadão
24/03/2035
53542.001505/2023-25
.
ERMIRO SEVERINO RIBEIRO
***.981.921-**
Rádio do Cidadão
20/10/2035
53542.001506/2023-70
.
EULER RIOS SAMPAIO
***.954.081-**
Rádio do Cidadão
13/08/2033
53542.004027/2023-13
.
FERNANDO DE ARAUJO SOUZA
***.849.251-**
Rádio do Cidadão
06/04/2035
53542.001389/2023-44
.
FLÁVIO GADIA CUNHA
***.217.256-**
Rádio do Cidadão
05/03/2035
53542.001513/2023-71
.
FLAVIO PEREIRA DA SILVA
***.945.121-**
Rádio do Cidadão
15/01/2035
53542.001514/2023-16
.
FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA
***.788.401-**
Rádio do Cidadão
09/03/2035
53542.001515/2023-61
.
GENILSON ANTONIO DA SILVA
***.126.361-**
Rádio do Cidadão
11/07/2032
53542.004028/2023-50
.
GENIVALDO DOMINGUES FIDELIX
***.161.731-**
Rádio do Cidadão
08/09/2035
53542.001516/2023-13
.
GILBERTO ROSA
***.608.601-**
Rádio do Cidadão
18/03/2034
53542.004056/2023-77
.
GLEICIO FERREIRA AZAMBUJA
***.095.851-**
Rádio do Cidadão
18/12/2034
53542.004059/2023-19
.
GUILHERME DE OLIVEIRA KOJIMA
***.318.221-**
Rádio do Cidadão
04/08/2035
53542.001520/2023-73
.
ISAQUE DE MORAIS
***.873.168-**
Rádio do Cidadão
07/10/2035
53542.001390/2023-79
.
JAIR DO PRADO GONÇALVES
***.867.491-**
Rádio do Cidadão
19/03/2035
53542.001523/2023-15
.
JAIR PINHO DE OLIVEIRA
***.220.669-**
Rádio do Cidadão
17/07/2035
53542.001524/2023-51