DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando
o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo
14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo
único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28
e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n°
6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte
da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança
de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário,
resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores
ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para
efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas
que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. 67600.028221/2018-91
AIGLE AZUR
R$ 2.133.864,76
. 67600.024101/2018-15
AIR CARGO GLOBAL
R$ 121.521,95
. S/NUP - DIGITAL
AWESOME FLIGHT SERVICES PTY LTD
R$ 175,41
. 67600.000820/2021-46
CONNECT LINHAS AEREAS S/A
R$ 1.065.329,51
. S/NUP - DIGITAL
E CABRAL SILVA E CIA LTDA - ME
10.910.130/0001-15
R$ 379,94
. 67600.000811/2021-15
ETIHAD AIRWAYS PJSC
R$ 429.020,90
. 67600.017303/2021-14
I.J.M. INTERNATIONAL JET MANAGEMENT GMBH
R$ 76.763,79
. 67600.008259/2017-67
INSEL AIR ARUBA N.V.
R$ 6.623,81
. 67600.023119/2021-03
ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA
R$ 8.129.090,30
. S/NUP - DIGITAL
JET AVIATION FLIGHT SERVICES
R$ 6.969,46
. 67600.002184/2012-04
KUWAIT AIRWAYS CORPORATION
R$ 1.890,69
. 67600.017878/2018-23
LINEAS AEREAS SURAMERICANAS S.A
R$ 19.320,25
. S/NUP - DIGITAL
MAGNAGHI AERON DO B IND E COM LTDA
57.069.650/0001-00
R$ 514,32
. S/NUP - DIGITAL
MAGNO SANDRO MERLOS
023.931.059-48
R$ 384,33
. 67600.004156/2014-85
MIAMI AIR INTERNATIONAL INC.
R$ 16.886,96
. 67600.015673/2020-28
OCEANAIR LINHAS AÉREAS
R$ 538.014,10
. 67600.006041/2021-54
PAULO CESAR BETTINI
259.284.078-82
R$ 122,02
. 67600.004377/2020-00
SANDRO DA SILVA
277.070.138-08
R$ 5.324,28
. S/NUP - DIGITAL
SILK WAY LTD
R$ 398.218,38
. 67600.000833/2021-15
TACA PERU - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A
R$ 857.671,96
. 67600.035625/2019-12
TRANSCARGA INTENACIONAL AIRWAYS
R$ 197.656,29
. 67600.005141/2022-44
VALERIA LOBAO REIS
493.985.393-49
R$ 241,17
. 67600.000483/2012-04
VOLKSWAGEN AIRSERVICE
R$ 85.553,91
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 111/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.028853/2023-73.
Inexigibilidade 
Nº
22/2023. 
Contratante:
SEGUNDO 
CENTRO
INT.DEF.AEREA
CO N T R . T FG . A E R EO.
Contratado: 10.842.396/0001-78 - ENDOSKOPE DIAGNOSTICOS ENDOSCOPICOS LTDA .
Objeto: O objeto deste termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados
aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2028. Valor
Total: R$ 35.200,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 67613.005702/2018-20.
Pregão. 
Nº
30/2019. 
Contratante: 
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE
CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual do
serviço de controle de qualidade do laboratório de análises clínicas do es-ct,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital.. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 20.595,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE
COBERTURA I, Processo: 67106.000780/2023-85, referente ao Pregão 138/CAE/2023.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 700/CAE/2023, contratada: EAGLE UNIFORMES
DISTRIBUIDORA E SUPRIMENTOS EM GERAL EIRELI CNPJ 40.152.881/0001-80 no valor total
de R$ 1.905.176,0000.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 701/CAE/2023, contratada: CONFEX BEL TECIDOS E
ARMARINHOS LTDA - EPP CNPJ 61.080.883/0001-81 no valor total de R$ 2.884.416,0000.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 702/CAE/2023, contratada: MACKON INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP CNPJ 58.053.901/0001-21 no valor total de R$ 124.074,0000. Data da
assinatura: 22 de agosto de 2023. Vigência: 22 de agosto de 2023 a 21 de agosto de 2024.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
GINECOLOGIA PARA O ANO DE 2022, Processo: 67106.000496/2022-28, referente ao
Pregão 192/CAE/2022.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 697/CAE/2023, contratada: REAL PRODUTOS M E D I CO S
E HOSPITALARES LTDA CNPJ 31.957.525/0001-43 no valor total de R$ 342.827,7600.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 698/CAE/2023, contratada: RIO MEDICAL SERVICE
COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ
26.949.387/0001-10 no valor total de R$ 417.400,0000.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 699/CAE/2023, contratada: IDS MEDICAL IMP O R T AC AO,
DISTRIBUICAO E
SERVICO EIRELI
CNPJ 32.416.864/0001-85
no valor
total de
R$
740.250,0000. Data da assinatura: 24 de agosto de 2023. Vigência: 24 de agosto de 2023
a 23 de agosto de 2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/08/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de Obras para a Implantação de Próprios
Nacionais Residenciais (PNR) de Suboficiais e Sargentos em Recife (PE). Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00.
Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJ. .
Entrega das Propostas: 03/10/2023 às 10h00. Endereço: Estrada do Galeão 3.300 Ilha do
Governador - RIO DE JANEIRO - RJ.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/08/2023) 120195-00001-2023NE800845
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 139/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67106000767202326. , publicada no D.O.U de 05/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de fardamento I Novo Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO -
RJEntrega
das
Propostas:
a
partir 
de
31/08/2023
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/09/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/08/2023) 120195-00001-2023NE000002
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/CAE/2023
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
torna público o resultado da
Concorrência nº 01/CAE/2023, cujo objeto é contratação de empresa para execução de
Obras de Reforma e Ampliação dos Sistemas Elétricos e Mecânicos do Hospital de Força
Aérea do Galeão (HFAG), no Rio de Janeiro - RJ, tendo como empresa vencedora: LO P EZ
MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 06.031.440/0001-92, no valor global
de R$ 98.877.000,00 (noventa e oito milhões, oitocentos e setenta e sete mil Reais),
conforme ata do pregão disponibilizada no www.gov.br/compras(CAE - UASG 120195)
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
BRUNO COUTO DE ALMEIDA Maj Int
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002567202227. Objeto: Aquisic–ão de materiais para atender
a Sec–ão de Estruturas Metálicas (TEES) do Parque de Material de Eletrõnica da Aeronáutica
do Rio de Janeiro (PAME-RJ).. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00177-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
31/08/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/09/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/08/2023) 120195-00001-2023NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215005852202343. Objeto: Cessão onerosa de uso de Bem
Imóvel da União sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica, de parte do Colégio Tenente
Rêgo Barros
(Tombo PA.001.025),
perfazendo uma
área de
26,88 m²,
para o
funcionamento de uma cantina, podendo a cessionária usar mais um ponto de venda, em
local autorizado pela direção do colégio, utilizando um Food Truck ou similar, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento e Edital.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Julio Cesar
S/n,
Souza
- Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-00101-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

                            

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