DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA) -
BATALHÃO VILLAGRAN CABRITA
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023
Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
6531700574520234
AUGUSTO JOSE MORAES MONTEIRO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/08/2023) 160252-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 160175
Nº Processo: 64240.012671/2022-97.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP.
Contratado: 10.673.625/0001-78 - C2 COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Aquisição de serviço de manutenção de bens imóveis.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor
Total: R$ 9.484,20. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 164/2022 - UASG 160027
Nº Processo: 64042.001964/2022-85. Contratante: 4º BATALHAO DE ENGENHARIA DE
CONSTRUCAO. Contratado: 05.496.095/0001-08 - OESTE DIESEL LTDA. Objeto: Rescisão em
razão do recebimento total do objeto contratual. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 150/2022 - UASG 160027
Nº Processo: 64042.010031/2022-89. Contratante: 4º BATALHAO DE ENGENHARIA DE
CONSTRUCAO. Contratado: 05.496.095/0001-08 - OESTE DIESEL LTDA. Objeto: Rescisão por
recebimento total do objeto contratual. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 160027
Nº Processo: 64042003252202381. Objeto:
Aquisição de materiais de
sinalização, com vistas a atender às necessidades da sede do 4º Batalhão de Engenharia de
Construção (4º BEC) e destacamento da obra de implantação da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (FIOL).. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h00. Endereço: Rod Br 020 Km 03 Bairro Morada Nobre, - Barreiras/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160027-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EREVELTON MARCOS KOSCIURESKI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/08/2023) 160027-00001-2023NE000001
6ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 160039
Nº Processo: 64585007003202328. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado com serviço de instalação em proveito do Hospital Geral de Salvador,
conforme condições, quantidades constantes na relação de itens e exigências estabelecidas
no Edital de Licitação. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 11h00
e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Castro Neves, 72, Matatu - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160039-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMERSON DA SILVA MORAES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/08/2023) 160039-00001-2023NE000001
28º BATALHÃO DE CAÇADORES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 587/2023 - UASG 160454
Nº Processo: 64025.007769/2022.
Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES.
Contratado: 660.969.105-30 - COSMO DE LIMA. Objeto: Serviço de coleta, transporte e
distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa).
Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total: R$ 41.667,63. Data
de Assinatura: 01/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 160194
Nº Processo: 64318.011066/2022-58.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCITO.
Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Objeto: Serviço de transporte de bagagem do brasil para 12 (doze) regiões do exterior, e
dessas regiões para o brasil (utilizando as modalidades de transporte rodoviário, matítimo
ou combinados, porta a porta, compreendendo desmontagem, embalagem, desembalagem
e montagem de móveis, acondicionamento em contêiner e seguro específico) de militares
noemados para missão no exterior..
Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total: R$ 6.267.240,00.
Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
O Hospital Militar de Área de Recife torna público que o objeto deste pregão
foi adjudicado ehomologado para a seguinte empresas: CNPJ-41503286/0001-05 Maria
Eduarda Gomes Da Silva, Grupo01, PREGÃO 24/2023, Prestação de Serviço de Apoio de
Cantina, Contrato de cessão de uso de área -Pregão Tradicionalcom validade de 12
meses,prorrogável por até 10 anos, a contar da data da assinatura.Responsável pelo
julgamento: 1ºTenTOMAZ ANTONIO FERNANDES RIBEIRO, Pregoeiro.
HAILTON ANTONIO CASARA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/08/2023) 160199-00001-2023NE000001
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 160200
Nº Processo:
64621005970202371. Objeto: Aquisição de
insumos de
fosfatização. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 31/08/2023 das 09h30 às 11h30 e das
13h30 às 15h30. Endereço: Av. 17 de Agosto 784 - Casa Forte, - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160200-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Devido à nova catalogação de
material/serviço do Siasgnet, esclarecemos que não existem alguns códigos apropriados à
necessidade desta unidade conforme estabelecido no Termo de Referência. Sendo assim,
haverá divergência entre a descrição detalhada disponibilizada no Comprasnet e a do
Edital. Nesse sentido, os senhores licitantes, ao cadastrarem suas propostas no sistema
eletrônico deverão considerar as descrições detalhadas do Termo de Referência..
MARCEL PASSOS ZYLBERBERG
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/08/2023) 160200-00001-2023NE002277
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material de Expediente
em proveito da Base Administrativa do Curado, OM vinculadas e OM Participante. Total de
Itens Licitados: 00132 Novo Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 16h00.
Endereço: Avenida Professor Luiz Freire N¨ 198 - Bairro Curado RECIFE - PE. Entrega das
Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 18/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLEANTO ALVES DE FRANCA
Ordenador de Despesas da b Adm Curado
(SIDEC - 30/08/2023) 160225-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 160225
Nº Processo: 64361002869202377. Objeto: Aquisição de Materiais de Apoio à
Instrução. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h59. Endereço: Avenida Professor Luiz Freire N° 198, Várzes - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160225-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEANTO ALVES DE FRANCA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/08/2023) 160225-00001-2023NE000001
10ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 160050
Nº Processo: 64579.005182/2023-48.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA.
Contratado: 12.483.930/0001-22 - SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS
ODONTOLOGICOS LTDA.. Objeto: Serviço técnico especializado de gestão para prestação de
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de acessórios/peças de reposição
genuína do aparelho cerec ac omnicam 2.0 da marca dentsply sirona..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: A. Vigência:
01/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 17.398,80. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 160041
Nº Processo: 64065.001716/2023-57. Contratante: 40º BATALHAO DE INFANTARIA .
Contratado: 49.423.655/0001-61 - COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DE CRATEÚS.
Objeto: Parecer n. 00041/2023/cju-ce/cgu/agu
nup: 64065.001716/2023-57
diante do expendido, e em conformidade com os enunciados de boa prática
consultiva5 - bpc número 5, este órgão de assessoramento da advocacia-geral da
união, opina no sentido da impossibilidade momentânea da pretendida contratação
por meio de chamamento público para aquisição de alimentos de agricultores
familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da lei nº
11.326/2006, por meio da modalidade compra institucional, no âmbito do programa
de aquisição de alimentos - paa, por meio de dispensa de licitação, ante a ausência
de previsão legal explícita permissiva da hipótese de dispensa de licitação na mp
nº 1.166/2023, na lei nº 8.666/1993 e na lei nº 14.133/2021 até a complementação
da norma, sob pena de incidir no crime de contratação direta ilegal, previsto no
art. 337-e, da lei nº 14.133/2021, adotando o entendimento aprovado pela
coordenação da consultoria jurídica da união especializada virtual de aquisições.
no caso, como não havia amparo legal para a dispensa de licitação desde a data
da publicação da referida medida provisória, o procedimento em tela foi deflagrado
sem base legal, assim como as contratações diretas dele derivadas, impondo-se,
por conseguinte, a sua anulação por vício de ilegalidade. Nos termos da lei
8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 14.284/2021 - Artigo: 34. Data de Rescisão:
04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).