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DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
CENTRO DE MUNIÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 24/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/07/2023 . Objeto: Serviço de elaboração de Projeto Básico de Engenharia para instruir
futuro processo licitatório para as obras de estabilização de encosta ao longo do Cais do
Continente, sob administração do Centro de Munição da Marinha (CMM).
BRUNO BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/08/2023) 771280-00001-2023NE999999
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON
B R AG A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 772100
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 63487.000485/2022-50.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: CENTRO DE INST. E ADEST. ALM. NEWTON BRAGA.
Contratado: 72.734.791/0001-94 - QUIMICLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato no 72100/2022-001/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/08/2023 a 24/08/2024, nos termos do
art. 57, inciso xx, da lei no 8.666, de 1993; e
reajustar o valor global do serviço contratado pelo índice do ipca (ibge) divulgado pelo
banco 
central. 
índice 
de 
correção 
do 
período: 
1,03697330. 
Valor 
percentual
correspondente: 3,697330%, conforme previsto na cláusula sétima do acordo inicial..
Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.251,93.
Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73202/2021-003/02
Número do Contrato: Nº 73202/2021-003/00.
Nº Processo: 63438.007433/2020-38.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da
vigência do contrato inicial, por 12 (doze) meses, repactuação de preço, alteração da razão
social e do endereço da contratada. Vigência: 28/08/2023 a 27/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 242.813,76. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2023).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 36/2023
NUP: 61984.002818/2023-20.
Por Ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada
a Licitação nº 036/2023, conforme segue:
1. Objeto - A presente licitação tem por objeto a alienação, por Lotes, de bens
móveis pertencentes à Marinha do Brasil (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16) 2.
Preço mínimo de alienação: R$ 433.900,00 (Quatrocentos e trinta e três mil e novecentos
reais). 3. Sessão Pública de Lances: Data/Hora/Local: 22 de setembro de 2023, às 10h, na
Estrada dos Bandeirantes, nº 10.639 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do
Edital: www.emgepron.gov.br: (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550023326202313. Objeto: Aquisição de material de consumo
para atendimento das necessidades dos procedimentos realizados na SECME (3º andar) e
na SCME da Divisão de Odontologia, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas estabelecidas no instrumento convocatório para o período de 01 (um) ano.
Processo SuperGov (60550.023326/2023-13).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/08/2023
das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, S/n, Sudoeste -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00076-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/08/2023) 112408-00001-2023NE800225
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio Nº 942474/2023, Nº Processo 60414.000723/2023-73,
publicado no DOU de 22/08/2023, Seção 3, página 30, onde se lê: "Convenente: RICHARD
LIMA DE OLIVEIRA CPF Nº 803.910.012-72" leia-se: "Convenente: MANOEL MAIA B ES E R R A
CPF Nº 411.902.032-00".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924363/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS, CNPJ nº 02070357000171. Aumento no valor
da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 99.588,00, Valor de
Contrapartida: R$ 99.588,00, Vigência: 31/12/2021 a 15/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: CAMILA FERNANDES DE ARAUJO, CPF nº ***.520.731-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903753/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura 
Familiar,
Unidade 
Gestora:
490011. 
Convenente:
SECRETARIA 
DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 949.979,76, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS, CPF nº ***.732.813-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901159/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE DAV I D
CANABARRO, CNPJ nº 88203088000190. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
31/12/2023. Valor Total: R$ 285.799,97, Valor de Contrapartida: R$ 161.649,97, Vigência:
30/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: LAURO ANTONIO BENEDETTI, CPF nº
***.159.300-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901202/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE TEFE, CNPJ nº 04426383000115. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 296.500,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência:
31/12/2020 a 08/02/2024. Data de Assinatura: 29/08/2023. Assina: Pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 903438/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE IGREJINHA ,
CNPJ nº 88379763000136. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023
e aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 249.666,67. Valor
Total: R$ 222.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 222.666,67, Vigência: 30/08/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: LEANDRO MARCIANO HORLLE, CPF nº ***.707.380-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 903440/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE CONDOR, CNPJ nº 88437926000190. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 533.500,00, Valor de Contrapartida: 333.500,00,
Vigência: 31/12/2020 a 14/02/2024. Data de Assinatura: 29/08/2023. Assina: Pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN -
SECRETÁRIO 
DE 
GOVERNANÇA 
FUNDIÁRIA, 
DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL 
E
S O C I OA M B I E N T A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
909406/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA ,
CNPJ nº 88696810000175. Prorrogar o prazo de vigência para 21/02/2024. Valor Total: R$
538.333,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.333,00, Vigência: 30/08/2023 a 21/02/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº
***.777.129-**, Convenente: IVO DE LIMA FERREIRA, CPF nº ***.698.800-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904140/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura 
Familiar, 
Unidade 
Gestora:
490011. 
Convenente: 
SECRETARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº 07954563000168. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
01/09/2024. Valor
Total: R$
267.310,00, Valor de
Contrapartida: R$ 28.560,00, Vigência: 30/08/2023 a 01/09/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários:
Concedente: 
MOISES
SAVIAN, 
CPF
nº 
***.777.129-**,
Convenente: MOISES BRAZ RICARDO, CPF nº ***.071.733-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904938/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 03318233000125. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor
Total: R$ 500.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 30/08/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº
***.777.129-**, Convenente:
FERNANDO ANTONIO
RODRIGUEZ, CPF
nº
***.534.547-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901866/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE P R O M I S S AO,
CNPJ nº 44558856000152. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/12/2023.
Valor Total: R$ 105.611,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.611,00, Vigência: 30/08/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, CPF nº
***.697.408-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908141/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE OSORIO, CNPJ
nº 88814181000130. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 06/04/2024. Valor
Total: R$ 1.825.166,67, Valor de Contrapartida: R$ 725.166,67, Vigência: 30/08/2023 a
06/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ROGER CAPUTI ARAUJO, CPF nº ***.350.010-**.

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