DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL Nº 842/2023
Processo nº 54000.058031/2022-01
Assunto : NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do no Estado do Acre - INCRA - SR(AC), através da Superintendente
Regional , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 164 , de 12/04/2023 , publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13/04/2023,
e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste Edital.
Município: Bujari/AC Projeto de Assentamento: PA Walter Arce
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 6 5
ELIZETE BARBARA ANDRADE
XXXXXXXXXXX
JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 9 1 DAYANA DA SILVA PERES
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 0 5
RITA XIMENDES DE ALBUQUERQUE
XXXXXXXXXXX
ANTONIO VIRGULINO MELO DE VASCONCELOS
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 6 6
RAQUEU ISAIAS SILVA COSTA
XXXXXXXXXXX
IVO ROBERTO GUEDES DA COSTA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.424)
Modalidade do Crédito 2: Fomento - (Decreto nº 9.424)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 1 4
GLEUCILENE FERREIRA DA SILVA
XXXXXXXXXXX
SERGIO DA SILVA DOMINGO
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 6 1
NEUSILENE OLIVEIRA DE MELO
XXXXXXXXXXX
MARCOS ANTONIO ALVES
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 2 0 LEIDIANA CESAR DA COSTA
XXXXXXXXXXX
ROMEU DA SILVA OLIVEIRA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 0 6 MARIA ELIZABETE VIANA DA SILVA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 8 0
ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento - (Decreto nº 9.424)
O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(14) no endereço: Rua Santa Inês, 135 , Bairro
Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida
na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/SR.14 -ACRE.
MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL Nº 843/2023
Processo nº 54000.058031/2022-01
Assunto : NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do no Estado do Acre - INCRA - SR(AC), através da Superintendente
Regional , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 164 , de 12/04/2023 , publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13/04/2023,
e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste Edital.
Município: Bujari/AC Projeto de Assentamento: PA Walter Arce
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 8 9
LUCIANE COSTA DA ROCHA QUARESMA
XXXXXXXXXXX
JOÃO QUARESMA DA SILVA COSTA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 9 8 ELIZABETH VIEIRA DA SILVA
XXXXXXXXXXX
MANOEL DE JESUS DE ANDRADE CACAU
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 8 7
FLAVIO FERREIRA DA COSTA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 1 0
MARIA 
ALEXANDRINA 
PEREIRA 
DA
S I LV A
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento Operação II - (Decreto nº 9.424)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.424)
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 7 1
ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I - (Decreto nº 9.066)
Modalidade do Crédito 3: Fomento Mulher - (Decreto nº 9.066)