DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - QUARTO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 10/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão
Executor: INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED
Nº 10/2020. Vigência: 07/04/2020 a 07/12/2024. Data de Assinatura: 30/08/2023 e altera
o valor do TED de R$ 614.921,50 (seiscentos e quatorze mil novecentos e vinte e um reais
e cinquenta centavos) para R$ 947.811,50 (novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e
onze reais e cinquenta centavos). Signatários: JOSÉ LUÍS FERRAREZI, SECRETÁRIO NACIONAL
DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: ***.308.46*-** e JOSÉ WALLY
MENDONÇA MENEZES, REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE, CPF: ***.816.79*-
**. Processo: 71000.004477/2020-64.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
O pregoeiro Oficial da SRA/AC torna publico o resultado do Pregão Eletrônico
nº 13/2023: Grupo 1 - Fracassado.
SENDER SIL MELO SATURNILHO
Pregoeiro Oficial SRA/AC
(SIDEC - 30/08/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382100066202372. Objeto: Contratação de serviço telefônico
comutado (fixo-fixo e fixo móvel) a serem executados de forma contínua para atender as
necessidades desta Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Acre.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Substituto
(SIASGnet - 30/08/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 166/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do
Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00023-0, firmado entre o Estado e o
Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a execução de projeto de investimento na
área de desenvolvimento Urbano, Eixo Mobilidade, no Estado do Pará, denominado "Asfalto
Por todo Pará II". INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará -
BANPARÁ. VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.101885/2023-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de agosto de 2023. REPRESENTA N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, JOÃO PAULO DE ASSIS VALADARES; e pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente,
RUTH PIMENTEL MELLO, e o Sr. Diretor, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 167/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e Estado do Pará/PA ,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00023-0, firmado entre o Estado e o Banco
do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a execução de projeto de investimento na área
de desenvolvimento Urbano, Eixo Mobilidade, no Estado do Pará, denominado "Asfalto Por
todo Pará II". INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 400.000.000,00
(quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101885/2023-19. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 29 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER
ZAHLUTH BARBALHO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JOÃO PAULO DE ASSIS
V A L A DA R ES .
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10109.721465/2020-03.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 10.777.424/0001-10 - SINTEV PERICIAS E LEILOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, por mais 30 (trinta) meses, de 01/09/2023 à 28/02/2026.. Vigência:
01/09/2023 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.415,36. Data de
Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Declarar vencedora a empresa IRS EMPREENDIMENTOS, CNPJ 21.169.120/0001-97,
no Pregão 08/2023 para os itens 1 e 2 nos valores de R$ 648.181,99(seiscentos e quarenta e
oito mil e cento e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) e R$ 640.709,43 (seiscentos e
quarenta mil e setecentos e nove reais e quarenta e três centavos), respectivamente.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 170219
Nº Processo: 10215.722493/2020-22.
Inexigibilidade Nº 17/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2025. Valor
Total: R$ 181.544,63. Data de Assinatura: 15/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170219
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10215.722493/2020-22.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado: 34.028.316/0018-51 -
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Alteração da representação
legal da união que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal
do brasil na 2ª região fiscal (srrf02),. Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 181.544,63. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10271.172789/2021-04.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.744.303/0001-68 - MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM. Objeto: 1. Prorrogação
do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5 (cinco) anos, a
contar da data do Aditivo; 2. Nova redação para o Parágrafo Terceiro da Cláusula Sexta e
para a Alínea 'C' da Cláusula Sétima; e, 3. Alteração da Cláusula Décima e da Lista de
Serviços constante no item 2 do Anexo I e do item 1 do anexo II. Vigência: 17/08/2023 a
17/08/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10271.172789/2021-04.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 23.555.196/0001-86 - MUNICIPIO DE HORIZONTE. Objeto: 1. Prorrogação do
prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5 (cinco) anos, a
contar da data da assinatura deste Aditivo; 2. Nova redação para o Parágrafo Terceiro da
Cláusula Sexta e para a Alínea "C" da Cláusula Sétima; e, 3. Alteração da Cláusula Décima
e da Lista de Serviços constante no item 2 do Anexo I e do item 1 do Anexo II. Vigência:
28/08/2023 a 28/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10271.172789/2021-04.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.891.674/0001-72 - MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. Objeto: 1.
Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5
(cinco) anos, a contar da data da assinatura deste Aditivo. 2. Nova redação para o
Parágrafo Terceiro da Cláusula Sexta e para a Alínea "C" da Cláusula Sétima; e, 3. Alteração
da Cláusula Décima e da Lista de Serviços constante no item 2 do Anexo I e do item 1 do
Anexo II do referido Acordo. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 10380.738039/2022-43.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 37.512.687/0001-54 - APIL
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como
objeto a repactuação de preços do serviços continuados de vigilância orgânica armada,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a obra da
construção da agência da receita federal em caxias/ma., para fins de restabelecer a
composição dos valores originais dos custos da proposta, não alterando o lucro, que será
mantido nos termos da proposta original, em decorrência da convenção coletiva de
trabalho 
da 
categoria 
2023/2025, 
que 
abrangem 
o 
município 
de 
caxias/ma
(ma000055/2023), vigente de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025 e a data-
base da categoria em 01 de fevereiro.. Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 228.149,64. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022,
que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 5ª REG I ÃO
FISCAL - SRRF05, CNPJ nº 00.394.460/0090-17, e o MUNICÍPIO DE SALINAS DA
MARGARIDA/BA, CNPJ nº 13.743.281/0001-14, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências 
de
ambiente 
pertencente 
ao
MUNICÍPIO 
DE
SALINAS 
DA
MARGARIDA/BA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação, pelo MUNI C Í P I O,
dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores ou empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-
CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente
TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de
vigência do ACORDO. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela SRRF05, Francisco