DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
os abaixo nomeados, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1305943-26, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Brasileira
das Equipes e Pilotos de Automobilismo Amador, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se
encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150,
Brasília/DF:
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.000358/2013-48
1305943-26
Augusto Cesário da Costa Neto
Associação Brasileira das
Equipes e
Pilotos de Automobilismo Amador
CPF: 
091.123.927-
82639.254.438-00
CNPJ: 09.335.896/0001-34
OFÍCIO 
Nº
1 6 1 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / T C E
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor
do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.044794/2023-66. Termo de Autorização de Uso nº 32/2023. A DIRETORA
DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no
art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no
Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de
6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da
ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento
denominado "Carioca 2023 - FJJRIO", no período de 31 de agosto de 2023 a 03 de
setembro de 2023, pela FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FJJRIO),
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.034.706/0001-35, com cobrança de contrapartida
financeira no valor de R$ 9.370,05 (nove mil trezentos e setenta reais e cinco centavos), em
observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018,
nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017
e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
37/2023/MESP/SE/DIE,
constante
no Processo nº 71000.044794/2023-66,
e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária
de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de
Assinatura: 30/08/2023.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.088955/2022-42. Termo de Autorização de Uso nº 33/2023. A
DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da
competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da
Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de
2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque
Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "President's Cup
2023", no período de 20 de setembro de 2023 a 25 de setembro de 2023, pela
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (CBTKD), inscrita no CNPJ/MF sob o nº
31.601.552/0001-89, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 23.904,77
(vinte e três mil novecentos e quatro reais e setenta e sete centavos), em observância ao
disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e
III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria
MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 38/2023/MESP/SE/DIE,
constante no Processo nº 71000.088955/2022-42, e demais documentos, que se tornam
parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à
comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização
do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de
Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT,
com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 30/08/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
934183/2022, Processo
nº
71000.010554/2022-87.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul/RS - CNPJ: 87.242.707/0001-92.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 21/11/2022 a 26/12/2023.
Data da Assinatura: 30/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
928429/2022, Processo
nº
71000.010651/2022-70.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Passos/MG - CNPJ:18.241.745/0001-08.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 27/12/2022 a 03/02/2024.
Data da Assinatura: 30/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
910048/2021,
Processo
nº
71000.034584/2021-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi-Guaçu/SP - CNPJ: 45.301.264/0001-13.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 29/12/2021 a 29/06/2024.
Data da Assinatura: 30/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
915276/2021, Processo
nº
71000.035244/2021-94.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Boituva/SP - CNPJ: 46.634.499/0001-90.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 05/09/2023.
Data da Assinatura: 29/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 03
ao Convênio
nº
883899/2019, Processo
nº
71000.039907/2019-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tamandaré/PE - CNPJ: 01.596.018/0001-60.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2019 a 25/04/2024.
Data da Assinatura: 30/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
916537/2021,
Processo
nº
71000.040924/2021-20.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cabreúva/SP - CNPJ: 46.634.432/0001-55.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 28/08/2024.
Data da Assinatura: 30/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
930551/2022,
Processo
nº
71000.049705/2022-97.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Guariba/SP - CNPJ: 48.664.304/0001-80.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 23/09/2022 a 04/05/2024.
Data da Assinatura: 30/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 943393/2023. Processo n. º 71000.032199/2023-88.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Desportiva Central Caucaia - CNPJ: 37.911.722/0001-08.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota" no
Município de Caucaia/CE.
Valor Total: R$ 149.999,53.
Vigência: 29/08/2023 a 29/10/2024.
Data da Assinatura: 29/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ERLANE DO CARMO
VICTOR - Presidente da Associação Desportiva Central Caucaia - CPF: ***.422.423-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - QUARTO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 02/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE,
Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR. Objeto: Prorrogação de
Vigência do TED Nº 02/2020. Vigência: 04/03/2020 a 04/01/2025. Data de Assinatura:
30/08/2023 e altera o valor inicial do TED de R$ 217.862,01 (duzentos e dezessete mil
oitocentos e sessenta e dois reais e um centavo) para R$ 427.741,41 (quatrocentos e
vinte e sete mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos).
Signatários: JOSÉ LUÍS FERRAREZI, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS
DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: ***.308.46*-** e JOSE JULIANO CEDARO, VICE-REITOR
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, CPF: ***.709.73*-**. Processo:
71000.007793/2020-98.