DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
04 - Engenharia de Alimentos/Engenharia de Tecnologia de Alimentos
06 - Engenharia Civil
06 - Engenharia Elétrica
06 - Engenharia Eletrônica
06 - Engenharia Mecânica
02 - Engenharia Metalúrgica
06 - Engenharia Química/Química
06 - Telecomunicações
04 - Engenharia Têxtil
Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Porto de Itajaí.
Inscrição: 
Solicitar
abertura 
de 
processo 
através
do 
e-mail
credperitos.alfitj.sc@rfb.gov.br até a data de 22/09/2023; entregar a documentação
obrigatória de acordo com o item 5 do Edital até a data de 29/09/2023.
Edital e Informações: no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-
a-informacao/ processos-seletivos/2023.
ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
Delegado Substituto da Alfândega da RFB em Itajaí/SC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.742232/2023-50.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto:
Aquisição de sistema de reconhecimento de placas veiculares. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 271.000,00.
Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Instalação de proteções nas fachadas
do prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS ( A L F/ R G E )
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/08/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar Praia de Belas - PORTO ALEGRE - RS.
Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/09/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe Sepol/dipol/srrf10
(SIDEC - 30/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº
02/2022 que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL.
OBJETO: prestação, pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO
GRANDE DO SUL, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos funcionários da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -
SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
No extrato do 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DRF/POA Nº 04/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE
DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL (ADRA), publicado no DOU edição 166,
de 30/08/2023, seção 3, página 92, Onde se lê: "pelos servidores do MUNICÍPIO". Leia-se:
"pelos funcionários da ADRA".
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 11075.720215/2022-15.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato para o período de 21/09/2023 a 21/07/2024, pelo valor estimado mensal de
R$85.040,50. Vigência: 21/09/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
850.405,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1010300/0003/2023
PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS
A Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa
Maria COMUNICA a realização de Leilão Público para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas
nos termos do Edital DRF/STM nº 1010300/0003/2023.
MERCADORIAS: Lotes contendo veículos usados e mercadorias.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: Do dia 05/09/2023 às 09:00h até o dia 18/09/2023
às 17:00 horas.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/09/2023 às 09:00 horas.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 19/09/2023 às 14:00 horas.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br, Centro Virtual de Atendimento (e-CAC),
opção atendimento, "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
FORMA DE PAGAMENTO: Integralmente até o primeiro dia útil subsequente a data de
adjudicação ou 20% do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente a data de adjudicação e
80% do valor do lance no prazo de 8 dias seguidos, contados da data de adjudicação.
EXPOSIÇÃO DAS MERCADORIAS: As mercadorias poderão ser examinadas nos
dias 11 e 12 de Setembro de 2023, das 9:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, nos locais
descritos conforme item 3 do Edital.
INFORMAÇÕES: No sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone
(55) 3122-1371 e (55) 99920-2310.
EDITAL:
Disponível
para
consulta 
no
endereço
de
internet
http://www.receita.fazenda.gov.br, a partir de 05/09/2023.
Santa Maria, RS, 30 de agosto de 2023.
MARCELO OESTERREICH
Presidente da Comissão de Licitação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 943364/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo-RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e revitalização urbanística da orla da praia das pedrinhas no município de são gonçalo/rj;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 11.820.736,00; dos recursos: R$ 11.700.736,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY3346, NE 2023NE000469, de 09/08/2023 e R$ 120.000,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2028 - 28/08/2023 ANDRE FELIPE
PERY GONCALVES e NELSON RUAS DOS SANTOS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
796049/13
M C I DA D ES
PM Alegrete/RS
Altera vigência: 24/02/2024
T Aditivo:28/08/2023
.
899946/20
M C I DA D ES
PM Serra Negra do Norte/RN
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:30/08/2023
.
899083/20
MTUR
PM Luís Gomes/RN
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo:30/08/2023
.
0243787-31/2007
M C I DA D ES
PM Ipameri/GO
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo:30/08/2023
.
789723/2013
M C I DA D ES
PM Três Ranchos/GO
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:30/08/2023
.
829750/16
MIDR
PM SOUSA/PB
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:30/08/2023
.
885022/19
M C I DA D ES
PM TAPIRAMUTÁ/BA
Altera vigência: 05/03/2024
T Aditivo:29/08/2023
.
854745/17
MIDR
PM Teófilo Otoni/MG
Altera vigência: 29/02/2024
Ex-Officio:30/08/2023
.
904030/20
MTUR
PM Colina/SP
Altera vigência: 20/04/2024
Ex-Officio:29/08/2023
.
843834/17
M ES P
PM Teófilo Otoni/MG
Altera vigência: 29/02/2024
Ex-Officio:30/08/2023
.
872812/18
M DA S C F
PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
Altera vigência: 28/03/2024
T Aditivo:30/08/2023
.
874356/18
M ES P
PM Teófilo Otoni/MG
Altera vigência: 29/02/2024
Ex-Officio:30/08/2023
.
940090/22
M C I DA D ES
PM Riqueza/SC
Altera contrap: R$ 75.345,05
T Aditivo: 29/08/2023
.
861611/17
MTUR
PM ENTRE RIOS/BA
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:28/08/2023
.
1070053-20/20
MTUR
PM Poço Branco/RN
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:29/08/2023
.
1073481-24/20
MIDR
PM Fernando Pedroza/RN
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/08/2023
.
826066/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ENTRE RIOS/BA
Altera vigência: 05/11/2023
T Aditivo:29/08/2023
.
863514/17
MS
FMS DE BELO ORIENTE/MG
Altera vigência: 30/11/2023
Ex-Officio:30/08/2023
.
884780/19
M C I DA D ES
PM Mantena/MG
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo:30/08/2023
.
1067935-95/19
MTUR
PM São Pedro/RN
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:30/08/2023
.
896223/19
MIDR
PM ENTRE RIOS/BA
Altera vigência: 05/03/2024
T Aditivo:29/08/2023
.
912519/21
M C I DA D ES
PM Cruzeiro do Sul/RS
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:29/08/2023
.
912445/21
M C I DA D ES
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:29/08/2023
.
0301572-87/09
M C I DA D ES
PM Novo Hamburgo/RS
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:30/08/2023
.
0222667-44/07
M C I DA D ES
PM Santo André/SP
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:30/08/2023
.
902242/20
MTUR
PM Francisco Sá/MG
Altera vigência: 30/09/2024
Ex-Officio:29/08/2023
.
917407/21
MAPA
PM Relvado/RS
Altera contrap: R$ 9.523,72
T Aditivo:29/08/2023
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903320/2020
MTUR
PM Inhaúma/MG
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:30/08/2023
.
884423/2019
M C I DA D ES
PM Vila Propício/GO
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:29/08/2023
.
918669/2021
M DA S C F
PM MARA ROSA/GO
Altera Contrap.: R$ 76.590,16
T Aditivo:29/08/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela
DRF/POA, CNPJ
00.394.460/0147-97, Anelise
Hackbart Porn,
Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pela Ordem dos Advogados
do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul, CNPJ 87.019.584/0001-25, Leonardo Lamachia,
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul.