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DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
contratação sob liminar, aplica-se a Cláusula Décima Sétima desse Contrato de Repasse
Condições Gerais. Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 08/07/2022,
ora retificado, em todos os demais termos, cláusulas e condições, passando o presente
instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar daquele instrumento,
a fim de que juntos produzam um só efeito. Novo Hamburgo 25/08/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943635/2023, firmado pelo Município de Mirandópolis-SP,
CNPJ 44.438.968/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de infraestrutura em vias do município de mirandópolis/sp.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 242.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000559, de 17/08/2023 e R$ 3.144,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2026 -
30/08/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Ademiro Olegário dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943601/2023, firmado pelo Município de Cravinhos/SP,
CNPJ 45.228.319/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Recapeamento asfáltico em área dentro do perímetro urbano do município de Cravinhos;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.633,12; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000526, de 17/08/2023 e R$ 4.777,12 de contrapartida.
Vigência 28/08/2026 - 29/08/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e ITAMAR GOMES
B U E N O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943100/2023, firmado pelo Município de São Borja-RS,
CNPJ 88.489.786/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de Via Urbana no Município de São Borja; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 344.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10043,
NE 
2023NE000319,
de 
04/08/2023
e
R$ 
57.000,00
de
contrapartida. Vigência 29/08/2026 - 29/08/2023 Markus Johannes Stumpp e Ed u a r d o
Bonotto.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943112/2023, firmado pelo Município de Sobradinho-
RS, CNPJ 87.592.861/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
Município 
de 
Sobradinho, 
CNPJ
87.592.861/0001-94; 
Objeto 
Pavimentação 
e
Qualificação de Via Urbana. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 318.809,00; dos
recursos: R$ 315.609,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000330, de
04/08/2023 e R$ 3.200,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 - 29/08/2023
MARKUS JOHANNES STUMPP e ARMANDO MAYERHOFER.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943580/2023, firmado pelo Município de Município de
Buritirana-MA, CNPJ 01.601.303/0001-22; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Recapeamento asfáltico no município de Buritirana - MA.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000505, de 17/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2026 -
29/08/2023 ODIRLEI SUDATTI e TONISLEY DOS SANTOS SOUSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de Repasse nº 912667/21 do MCidades/CAIXA, Contratado PM São
Paulo, DOU de 08/08/2023, seção 3, página 94, onde se lê T Aditivo:03/08/2023, leia-se T
Aditivo:24/08/2023.
Contrato de Repasse nº 919345/21 do MCidades/CAIXA, Contratado PM São
Paulo, DOU de 10/08/2023, seção 3, página 94, onde se lê T Aditivo:08/08/2023, leia-se T
Aditivo:24/08/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943771/2023, firmado pelo Município de Abadia dos
Dourados-MG, CNPJ 18.593.111/0001-14; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto execução da obras de melhoria de infra estrutura urbana em diversas ruas e
avenidas de nosso município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000690, de
17/08/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 - Data e assinaturas:
29/08/2023 Cristiano Krueger e Wanderlei Lemes Santos.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 918674/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Araxá/MG, CNPJ 18.140.756/0001-00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Prefeitura alega não dispor de valores suficientes para execução da obra. Data do distrato
23/08/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
CALIFORNIA CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA., CNPJ: 03.305.727/0001-
75.
Objeto: prestação
de
obra/serviço técnico
de
engenharia
para reparos
no
Residencial Nossa Senhora das Candeias II Localizado em Candeias/BA. Contratação
0043/2023. Data de assinatura: 11/07/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
Valor: R$ 11.709,94. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:
0043/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A. Processo: 5688.01.1012.0/2021. 2º Termo Aditivo
para prorrogação por 12 meses do prazo de vigência do contrato 8050.01.0146.2/2021.
Data da assinatura: 28/08/2023. Objeto: Prestação de serviços de escrituração de ações na
forma das leis 13.303/2016 e 6.404/1976 e da Instrução CVM nº 33 de 19/05/2021, e
respectivas alterações posteriores. Acréscimo contratual de R$ 57.509,78 (cinquenta e sete
mil, quinhentos e nove reais e setenta e oito centavos) mensal, perfazendo o valor total
anual de R$ 1.249.551,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e
cinquenta e um reais), passando o valor global do contrato para R$ 3.624.102,00 (três
milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e cento e dois reais). Enquadramento: Pregão
Eletrônico nº 165/5688-2021, conforme disposição da Lei 10.520/2022, Decreto nº
10.024/2019 e a Lei 13.303/2016. Autorização: Diretoria da Caixa Seguridade Participações
S.A, conforme Certidão da Ata nº 374, de 01/08/2023. Contratada BANCO BRADESCO S.A,
CNPJ: 60.746.948/0001-12. Vigência: 01/09/2023.
CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A. Processo: 7066.01.0035.0/2020 5º Termo Aditivo,
assinado em 07/08/2023, para alteração da tabela de execução de serviços do contrato
8052.01.0088.5/2019. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de auditoria
contábil sobre as demonstrações contábeis da CAIXA Seguridade Participações S.A e da
CAIXA Holding Securitária S.A elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e com as normas internacionais de contabilidade (IFRS International Financial
Reporting Standards) e de outros serviços correlatos, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Acréscimo contratual de R$ 55.624,97 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte quatro
reais e noventa e sete centavos) perfazendo o valor anual de R$ 1.112.499,47 (um milhão,
cento e doze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos),
passando o valor global do contrato para R$ 4.116.579,47 (quatro milhões, cento e
dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
Enquadramento: Pregão
Eletrônico nº 13/7066-2020,
conforme disposição
da Lei
10.520/2022, Decreto nº 10.024/2019 e a Lei 13.303/2016. Autorização: Conselho de
Administração da Caixa Seguridade, conforme Certidão de Ata 096, de 19/12/2019.
Contratada BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ: 54.276.936/0001-79. Vigência:
08/08/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943744/2023, firmado pelo Município de Godoy Moreira-
PR, CNPJ 81.392.656/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico em vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
980.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000663,
de 17/08/2023 e R$ 19.981,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2026 - 29/08/2023
HENRIQUE MEN MARTINS e PRIMIS DE OLIVEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943308/2023, firmado pelo Município de Conceição do
Araguaia-PA, CNPJ 05.070.404/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
recuperação 
de
estradas 
vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.447.500,00; dos recursos: R$
1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 444042,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000165, de 08/08/2023 e R$
15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 30/08/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO
e JAIR LOPES MARTINS.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0082/2023 - Processo: 18750.106442/2022-65. Objeto:
Aquisição de Sistema de Cromagem para Chapas de Impressoras Calcográficas. Data da
sessão: 14 de setembro de 2023, às 10:00h.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro designado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico nº 83/2023 - Processo SEI nº: 18750.106180/2023-10. Objeto:
Aquisição de Caixa de Madeira, Prancha de Madeira e Prancha Divisória. Total de 3 itens.
Data da sessão: 19 de setembro de 2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: carolina.braga@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 499/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
Leiloeiro(a) Público Oficial para a venda de bens móveis e materiais inservíveis de
propriedade do SERPRO Regional São Paulo. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/09/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2023) 806030-17205-2023NE000128

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