DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.165520/2020-19
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LAURO MARQUES DE CASTRO - CPF: ***.469.941-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB, nº 1 - Centro, município de Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0388-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2023.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.101934/2021-11.
Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 39.579.874/0001-80 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL VENCENDO OBSTÁCULOS. Objeto: O objeto
do presente acordo de cooperação é a destinação de resíduos recicláveis descartados dos
edifícios geridos pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos - mgi.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/08/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10783.100217/2022-26.
Dispensa. Nº 46/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SAN T O.
Contratado: 10.499.912/0001-03 - 2SL SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a atualização do parque de impressoras
com a inclusão de 04 (quatro) impressoras da marca brother / modelo mfct4500dw e
deverão ser instaladas em pleno funcionamento nos seguintes locais: sendo 01(uma)
sra/es, 01(uma) pgfn/es, 02(duas)spu/es.. Vigência: 30/08/2023 a 18/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.710,12. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680100789202182 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de limpeza e conservação com disponibilização de mão de obra com
regime de dedicação exclusiva, pelo período de 11 meses, 01/09/2023 a 31/07/2024,
conforme especificações, localidades e demais detalhamentos constantes do processo.
Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Alicerçada ao Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 28/08/2023. SONIA LUCIA DIAS. Chefe Drl/sra-mg. Ratificação
em 29/08/2023. ACACIO CANDIDO DA SILVEIRA SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$
1.955.093,47. CNPJ CONTRATADA : 05.670.079/0001-81 SANTA FESERVICOS LTDA.
(SIDEC - 30/08/2023) 170085-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10680.100557/2020-43.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS.
Contratado: 05.446.406/0001-16 - R. COSTA VIANA & CIA LTDA. Objeto: Alteração do sócio
administrador, bem como do endereço da empresa Meta Serviços de Instalação e
Manutenções Ltda - EPP. Vigência: 22/08/2023 a 25/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 35.738,55. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 170085
Nº Processo: 11751.000215/2008-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO
MGI-MINAS GERAIS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Objeto: Termo de Rescisão Amigável. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data
de Rescisão: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o resultado de julgamento do
Pregão em epígrafe,
onde a Empresa Brasitur Eventos e
Turimo Ltda, CNPJ
23.361.387/0001-07, 
foi 
considerada 
vencedora 
do
único 
item 
do 
certame
apresentando proposta com valor mensal de R$ 5.139,74 e global anual de R$
61.676,88, para a prestação de serviços.
WALÉRES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 30/08/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.100196/2023-01.
Pregão Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: A contratação de serviços continuados de gerenciamento e administração da frota
de veículos, abrangendo veículos leves, vans e caminhões, mediante sistema informatizado,
via internet, em rede de oficinas e centros automotivos credenciados, com abrangência
nacional, para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos das unidades da
sra/pr, pfn/pr, srtb/pr, cgu/pr e spu/pr, incluindo fornecimento de peças, acessórios e
insumos, serviços de manutenção e de lavagem, visa atender às necessidades dos órgãos
relacionados.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor
Total: R$ 114.336,13. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 11/2008.
Nº Processo: 47500.001704/2008-98.
Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: O presente
instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, de 07/09/2023 a 07/09/2024.. Vigência: 07/09/2023 a 07/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.999,88. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 44103.017470/2022-43 Contrato e Pedido de Compras nº 05.018783.2023
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 69/2023. Contratado: SOERGO SEGURANÇA LTDA, CNPJ:
42.422.253/0001 Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada nas dependências dos
prédios da DATAPREV CE, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido
pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 01/09/2023. Valor Total: R$ 1.234.138,80 (um
milhão duzentos e trinta e quatro mil cento e trinta e oito reais e oitenta centavos). Data
da
Assinatura: 
29/08/2023.
Fundamentação
Legal:
Lei 
10.520
de
17/07/2002,
regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e
subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev
- RLCD e demais normas de Licitações correlata.
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44103.010747/2021-26. Contrato e Pedido de Compras nº 01.035859.2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 748/2023. Contratada: INTELIGATE TECNOLOGIAS DE
ACESSO LTDA. CNPJ: 10.493.063/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da solução integrada de
controle acesso físico, com suporte e reposição de peças,
fornecimento eventual de suprimentos para impressão de crachá, para as Unidades Prediais
da DATAPREV, pelo período de 05 (cinco) anos, com cláusula de rescisão antecipada,
mediante aviso prévio de 30 dias. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de
assinatura do contrato. Valor Total: R$ 4.055.568,04 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil,
quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 29/08/2023.
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022936,
Valor: R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). Data de assinatura: 29/08/2023. Objeto:
Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação legal: Lei 10520/2002, Lei
DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto
9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019
Processo nº 44103.008551/2023-33. Contrato nº 01.035928.2023. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 635/2023. Contratada: SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ:
72.030.927/0001-85 Objeto: Contratação emergencial de empresa de engenharia, com
especialidade da área de geotecnia, para execução das obras de contenção e de
estabilização da encosta do terreno do imóvel, localizado na Rua Cosme Velho nº 06,
Cosme Velho - Rio de Janeiro/RJ. Pedido de compra nº 035928. Valor Total: R$
4.775.864,34 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e
quatro reais e trinta e quatro centavos) Vigência: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a
partir da data de assinatura do pedido de compra/contrato. Data de Assinatura:
29/08/2023. Fundamentação legal: Artigo 29, Inciso XV da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000010/2020.34; Contrato nº 01.032133.2021; Contratada: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA.; CNPJ: 01.771.935/0011-06. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal, para promover o reajuste de 5,77% (cinco inteiros e setenta e sete por
cento), em razão do reajuste negociado com a contratada, baseado na variação do ICTI no
período de 05/2021 a 04/2022. Do preço: R$ 1.516.199,24 (um milhão, quinhentos e
dezesseis mil, cento e noventa e nove reais e vinte a quatro Centavos). Data da assinatura:
30/08/2023; Fundamentação Legal: art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 848/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagraram-se
vencedoras desta licitação, sendo adjudicados os respectivos objetos, as empresas
MONSARAS TRADE E SERVIÇOS LTDA,para os itens 1 e 2, com preço total de R$ 309.324,88
(trezentos e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) e WR
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, para os itens 3 e 4, com preço total de R$ 443.400,00
(quatrocentos e quarenta e três mil e quatrocentos reais). VALOR GLOBAL DA LI C I T AÇ ÃO :
R$ 452.724,88 (setecentos e cinquenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e
oitenta e oito centavos).
MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 862/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa VOETUR TURISMO
E REPRESENTAÇÕES LTDA, para o único item da contratação, com o preço total de R$
33.051.423,00 (trinta e três milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais).
LUCIANA ANDRADE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 30/08/2023) 238014-07048-2023NE021772