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DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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131
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.233, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, CNPJ Nº 19.403.406/0001-
43, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que
apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/64787, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.234, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa ROMA-SEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 31.872.055/0001-
15, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que
apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/64603, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.235, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa G.F. COBRA MATE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - EPP,
CNPJ Nº 02.762.216/0001-10, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/64177, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de
continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.231, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa PETROM - PETROQUIMICA MOGI DAS CRUZES S/A, CNPJ Nº
02.340.752/0001-27, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/65926, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de
continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.232, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa CONDOMINIO NORTH SHOPPING BARRETOS, CNPJ Nº 12.877.600/0001-
11, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que
apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/65643, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.236, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa DRAKO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ Nº 14.876.832/0001-80,
ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que
apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/63477, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.237, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa KRATTOS SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ Nº 29.177.161/0001-37, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação, para que
apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2023/61778, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo
independentemente da apresentação da defesa.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200129
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08670.000342/2022-62.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 01.696.924/0001-
37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à
contratada, pelos serviços prestados de de vigilantes no referido contrato 08/2023, em
decorrência de convenção coletiva de trabalho da categoria/2023, registro no mte nº
al000031/2023..
Vigência:
01/06/2023
a 01/04/2025.
Valor
Total
Atualizado do
Contrato: R$ 997.835,52. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023/JARI-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN,
notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância
de que trata o artigo 285 do CTB. Os recursos julgados intempestivos encerram a instância
administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme disposto no Artigo 290,
inciso II, da Lei 9.503/97 (CTB). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do
requerente e número do processo: INTEMPESTIVO, RTI0F04, R572399022, CARLOS FERNANDO
BRANDÃO DALLA JUNIOR, 08650.073492/2023-12; INTEMPESTIVO, PGZ7171, T144813955,
NOEMI EMIKO OMODA, 08670.004999/2018-12; INTEMPESTIVO, QNH2J66, T187291772,
DAMIAO EDUARDO DO NASIMENTO SILVA, 08650.077730/2023-51; INTEMPESTIVO, RFW1J04,
T601673417,
VINICIUS
AUGUSTO 
MOURA
DE
OLIVEIRA,
08658.069507/2022-89;
INTEMPESTIVO, PUY3J96, T600703886, LENILSON GOMES DA SILVA, 08670.003372/2023-10;
DEFERIDO, 
NMN2352,
T605561265, 
CARLOS
ALBERTO 
BEZERRA
GONÇALVES,
08670.002602/2023-15; INTEMPESTIVO, KFZ7H06, T609957562, CLECIO ALVES VIEIRA ,
08656.051924/2023-76; INTEMPESTIVO, QAD1J37, T603761704, DAVID CALOMBÉ TENÓRIO
FERRO DO AMARAL, 08670.003615/2023-10; INTEMPESTIVO, KKC2287, T551973625, MARCIO
ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, 08654.017685/2022-64; INTEMPESTIVO, GXH5777,
T561285632, JOSE ALONCO PAULO DOS SANTOS, 08670.003623/2023-58;
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador-Geral Substituto da JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200233
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08673.000544/2023-65.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 34.939.967/0001-55
- FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: Errata do contrato nº 5/2023
1.1. O presente termo de apostilamento é referente ao contrato nº05/2023 (sei
50512291) celebrado com a empresa fasico servicos ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o
nº 34.939.967/0001-55 (serviço de limpeza e conservação, com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos, materiais e insumos de
limpeza e higiene, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por
preço global) tem por objetivo comunicar um erro material quanto a data de vigência
do contrato (vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028) publicado no diário oficial da união,
dia 28/08/2023, edição 164, seção 3 (sei 50654366). A vigência do contrato deve iniciar
no dia 28 de setembro de 2023 e não no dia 28 de agosto de 2023, nesses termos
retifico a publicação do contrato com os seguintes dizeres:
errata : onde se lê " . Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028"; leia-se " . Vigência:
28/09/2023 a 28/09/2028".. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2028. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.564.847,55. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
57º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 15ª Sessão Deliberativa de 2020
recursos deferidos. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSO DEFERIDOS>> 08663.004856/2023-67, ADEMIR JOAQUIM DA SILVA,
R611630637, PGJ5J53; 08655.021650/2023-09, MARISTELA OLIVEIRA DE JESUS SILVA, R623733358,
RDI4D68; 08658.064325/2022-11, FLAVIA CRISTINA NUCCI DOS SANTOS, R609117475, FMB2764;
08658.034850/2023-93,
CHRISTIANE CERRI
NALESSO
RIZZUTTI, R628357818,
FFK3B23;
08650.039954/2023-64, CHRISTIANE CERRI NALESSO RIZZUTTI, R628451776, FFK3B23.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08667.009080/2020-99.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF 
NO
ESPIRITO 
SANTO.
Contratado:
11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação
dos valores pagos à contratada pelos serviços de auxiliar administrativo prestados no
referido contrato, em decorrência do aumento de custo trazido pela convenção coletiva de
trabalho 2023, registrada no mte sob nº es000151/2023 e do reajuste dos bilhetes
tarifários de transporte público.. Vigência: 25/02/2022 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.074.544,80. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200120
Nº 
Processo: 
08661005722202383. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em gestão documental para avaliação, classificação, aplicação do Código de
Classificação
de Documentos
de
Arquivo,
higienização, desinfestação,
indexação e
organização do arquivo conforme Tabela de Temporalidade, da massa documental
acumulada e recebida pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
- SPRF/MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Joaquim 
Murtinho,
Nº 
1400.,
Centro-sul.
- 
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200120-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENISE MARIA NEPOMUCENO
Chefe do Nucont-mt
(SIASGnet - 30/08/2023) 200120-00001-2023NE099999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08669.006897/2023-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
10.589.204/0001-63 - M.S.C. TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é retificar o contrato em tela, de forma a retirar a previsão de garantia
contratual da cláusula nona, assim como para retificar a vigência contratual prevista na
cláusula segunda. Na cláusula segunda do contrato n. 18/2023, onde lê-se: "o prazo de
vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato,
improrrogável, na forma do art. 75, viii da lei n° 14.133/2021.", leia-se: "o prazo de
vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do
artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021." na cláusula nona do contrato n. 18/2023, onde lê-
se: "a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14.133,
de 2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial/total/anual do
contrato.", leia-se: "não haverá exigência de garantia contratual da execução.". Vigência:
11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.999,98. Data de
Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).

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