DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. TRANSPORTES ARALDI & ANDOLFATTO LTDA
11.810.859/0002-63
Multa
SELIC
02026.002617/2022-11
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor Consolidado
.
At u a l i z a d o
. 8472393
4/2017
08/01/2018
579,67
579,67
579,67
20
115,93
38,82
225,03
920,63
. 9453904
4/2018
08/01/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
32,67
189,38
884,98
. 11043891
1/2019
05/04/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
31,2
180,86
876,46
. 11043892
2/2019
05/07/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
29,73
172,34
867,94
. 11043893
3/2019
07/10/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
28,26
163,81
859,41
. T OT A I S
2.898,35
2.898,35
2.898,35
579,65
931,42
4.409,42
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. MÓVEIS MOBLARE LTDA - EPP
10.432.596/0002-33
Multa
SELIC
02026.002434/2022-0
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor Consolidado
.
At u a l i z a d o
. 8868140
4/2017
08/01/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
38,82
180,02
736,51
. 10207310
1/2018
06/04/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
37,3
172,98
729,47
. 10207311
2/2018
06/07/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
35,72
165,65
722,14
. 10207312
3/2018
05/10/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
34,14
158,32
714,81
. 10207313
4/2018
08/01/2019
463,74
463,74
463,74
20
92,75
32,67
151,50
707,99
. 10986608
1/2019
05/04/2019
463,74
463,74
463,74
20
92,75
31,2
144,69
701,18
. T OT A I S
2.782,44
2.782,44
2.782,44
556,50
973,16
4.312,10
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. CIMEC PRE FABRICADOS DE CIMENTO EIRELI - ME
01.418.444/0001-04
Multa
SELIC
02026.000254/2023-60
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor Consolidado
.
At u a l i z a d o
. 8868140
4/2017
08/01/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
38,82
180,02
736,51
. 10207310
1/2018
06/04/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
37,3
172,98
729,47
. 10207311
2/2018
06/07/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
35,72
165,65
722,14
. 10207312
3/2018
05/10/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
34,14
158,32
714,81
. 10207313
4/2018
08/01/2019
463,74
463,74
463,74
20
92,75
32,67
151,50
707,99
. 10986608
1/2019
05/04/2019
463,74
463,74
463,74
20
92,75
31,2
144,69
701,18
. T OT A I S
2.782,44
2.782,44
2.782,44
556,50
973,16
4.312,10
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. MARINES SILVA DO NASCIMENTO & CIA LTDA
17.160.376/0001-66
Multa
SELIC
02026.003876/2019-63
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor Consolidado
.
At u a l i z a d o
. 8812926
4/2017
08/01/2018
579,67
579,67
579,67
20
115,93
38,82
225,03
920,63
. 9972190
1/2018
06/04/2018
579,67
579,67
579,67
20
115,93
37,3
216,22
911,82
. 9972191
2/2018
06/07/2018
579,67
579,67
579,67
20
115,93
35,72
207,06
902,66
. 9972192
3/2018
05/10/2018
579,67
579,67
579,67
20
115,93
34,14
197,90
893,50
. 9972193
4/2018
08/01/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
32,67
189,38
884,98
. 10863678
1/2019
05/04/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
31,2
180,86
876,46
. 10863679
2/2019
05/07/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
29,73
172,34
867,94
. 10863680
3/2019
07/10/2019
579,67
579,67
579,67
20
115,93
28,26
163,81
859,41
. 10863681
4/2019
08/01/2020
579,67
579,67
579,67
20
115,93
26,91
155,99
851,59
. 11838079
1/2020
07/04/2020
579,67
579,67
579,67
20
115,93
25,89
150,08
845,68
. 11838080
2/2020
07/07/2020
579,67
579,67
579,67
20
115,93
25,24
146,31
841,91
. T OT A I S
6.376,37
6.376,37
6.376,37
1.275,23
2.004,98
9.656,58
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. JURDISUL SECAGEM DE MADEIRA LTDA
80.110.034/0001-78
Multa
SELIC
02026.002340/2022-26
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor Consolidado
.
At u a l i z a d o
. 8967136
4/2017
08/01/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
38,82
180,02
736,51
. 9913407
1/2018
06/04/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
37,3
172,98
729,47
. 9913408
2/2018
06/07/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
35,72
165,65
722,14
. 9913409
3/2018
05/10/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
34,14
158,32
714,81
. T OT A I S
1.854,96
1.854,96
1.854,96
371,00
676,97
2.902,93
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. JS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
80.110.034/0001-78
Multa
SELIC
02026.000730/2023-42
. Débito
Trimestre/Ano
Vencimento
Valor Original
Saldo
Saldo
%
Valor
%
Valor
Valor Consolidado
.
At u a l i z a d o
. 8826488
4/2017
08/01/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
38,82
180,02
736,51
. 9545171
1/2018
06/04/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
37,3
172,98
729,47
. 9545172
2/2018
06/07/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
35,72
165,65
722,14
. 9545173
3/2018
05/10/2018
463,74
463,74
463,74
20
92,75
34,14
158,32
714,81
. 9545174
4/2018
08/01/2019
463,74
463,74
463,74
20
92,75
32,67
151,50
707,99
. T OT A I S
2.318,70
2.318,70
2.318,70
463,75
828,47
3.610,92
LUCILA CLÁUDIA LAGO FRANCISCO
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, da instauração de processo
administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, como segue:
.
I N T E R ES S A D O ( A )
CPF
Nº PROCESSO
AUTO INFRAÇÃO
.
LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA
***.164.798-**
02027.003116/2023-22
U K 5 Z H S OY
.
APARECIDO FERREIRA DA SILVA
***.872.644-**
02027.004485/2023-32
E8P7IY1F
.
DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA
***.694.118-**
02027.002376/2023-81
NO00YMRY
.
NILTON DA SILVA RIBEIRO
***.006.509-**
02027.006689/2023-16
LT LQ Q DW Y
.
NILTON DA SILVA RIBEIRO
***.006.509-**
02027.006690/2023-32
65RO4XL J
Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do
processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo
manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer
motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER