DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SG SUPERMERCADOS LTDA
14152.126299/2021-35
AI
22.156.133-1
. SG SUPERMERCADOS LTDA
14152.126300/2021-21
AI
22.156.134-0
. SG SUPERMERCADOS LTDA
14152.126301/2021-76
AI
22.156.135-8
. SG SUPERMERCADOS LTDA
14185.021463/2021-31
ND
20.208.462-1
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14152.035579/2022-16
AI
22.290.636-7
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14152.035582/2022-30
AI
22.290.639-1
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14152.035584/2022-29
AI
22.290.641-3
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14152.035587/2022-62
AI
22.290.644-8
. TOMCAR VEICULOS E PECAS EIRELI
14185.006601/2022-33
ND
20.232.053-7
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198006/2021-11
AI
22.227.313-5
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198027/2021-37
AI
22.227.334-8
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198028/2021-81
AI
22.227.335-6
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198036/2021-28
AI
22.227.343-7
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198051/2021-76
AI
22.227.358-5
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198055/2021-54
AI
22.227.362-3
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14152.198062/2021-56
AI
22.227.369-1
. TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.
14185.033817/2021-91
ND
20.221.165-7
. USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
14152.081293/2022-11
AI
22.336.350-2
. USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
14152.081294/2022-57
AI
22.336.351-1
. USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
14152.081296/2022-46
AI
22.336.353-7
. USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
14152.081301/2022-11
AI
22.336.358-8
. USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
14152.081303/2022-18
AI
22.336.360-0
. USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI
14185.014202/2022-46
ND
20.240.083-2
. VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS
14152.021286/2022-51
AI
22.276.343-4
. VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS
14152.021287/2022-04
AI
22.276.344-2
. VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS
14152.021289/2022-95
AI
22.276.346-9
. VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS
14152.021290/2022-10
AI
22.276.347-7
. VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS
14185.004130/2022-29
ND
20.229.494-3
. VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.201265/2022-18
AI
22.456.307-6
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via postal, vem notificar
a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado,
emitida nos termos da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovar o pagamento dos débitos indicados na NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar da publicação deste edital, perante a Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3480, Liberdade,
Porto Velho/RO, CEP 76803-842, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelo interessado implicará no envido do(s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior,
a ser protocolado no local acima mencionado, sendo facultada a remessa via postal, postado até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
14185.015065/2021-86
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia,
situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria
667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. BRASCOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
08.021.299/0001-72
14152.039572/2020-10
. CLAUDIOMIRO JOSE DOS SANTOS
390.011.802-72
14152.039320/2020-82
. E. ATHANASIO A. XIMENES & CIA LTDA
31.251.801/0001-53
46758.000428/2019-19
. E. ATHANASIO A. XIMENES & CIA LTDA
31.251.801/0001-53
46758.000429/2019-63
. RONDOCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
01.567.260/0001-06
14152.043721/2020-37
. WANDO JULIANO PEREIRA ALVES
838.879.702-68
14152.107612/2020-55
. WANDO JULIANO PEREIRA ALVES
838.879.702-68
14152.107613/2020-08
. WANDO JULIANO PEREIRA ALVES
838.879.702-68
14152.107614/2020-44
. WANDO JULIANO PEREIRA ALVES
838.879.702-68
14152.107615/2020-99
. WANDO JULIANO PEREIRA ALVES
838.879.702-68
14152.107616/2020-33
. WANDO JULIANO PEREIRA ALVES
838.879.702-68
14152.107617/2020-88
. WANDO JULIANO PEREIRA ALVES
838.879.702-68
14152.107618/2020-22
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
DE RECURSO DE 2ª INSTÂNCIA DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº
10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90
, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão da Instância Superior SIT/CGR que julgou procedente o Auto de
Infração, bem como efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas deverão ser recolhidas na rede bancária, por meio
de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. As
empresas, abaixo identificadas, devem comprovar o pagamento à Gerência Regional do Trabalho, Setor de Multas e Recursos, situada à Rua Treze de Maio, 7-20, Centro - CEP: 17.015-270
- Bauru/SP. O não recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos Autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial, nos termos da
Portaria/MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
Multa (R$)
.
ADVOCACIA JOSÉ MARTINS
03.490.425/0001-14
46254.002117/2018-84
5.988,75
.
ADVOCACIA JOSÉ MARTINS
03.490.425/0001-14
46254.002118/2018-29
7.150,75
.
ADVOCACIA JOSÉ MARTINS
03.490.425/0001-14
46254.002119/2018-73
6.703,83
.
ADVOCACIA JOSÉ MARTINS
03.490.425/0001-14
46254.002120/2018-06
25.329,08
.
ADVOCACIA JOSÉ MARTINS
03.490.425/0001-14
46254.002121/2018-42
5.959,10
.
A.L.P. RODRIGUES DIAS
22.200.824/0001-48
46254.001134/2018-02
1.368,61
.
CASA DA CR.DE IG.DO TIETE
44.498.319/0001-64
46254.002008/2019-48
4.256,50
.
MULT SERV. P.SERV. LTDA/SP
71.865.554/0001-08
46254.000872/2018-24
4.025,32
.
MULT SERV. VIGILAN.LTDA/SP
57.273.211/0001-15
46254.001096/2018-80
4.025,32
. S.C. SEGURANÇA E MON.LTDA
10.636.836/0001-30
46254.004359/2017-21
1.610,12
PRESCILA DE FARIA OSCAR
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho de Bauru/SP