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DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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160
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RIO 
UATUMA
SERVICOS
FLORESTAIS EIRELI
14152.158109/2021-49
AI
22.187.652-9
82,02
. RIO 
UATUMA
SERVICOS
FLORESTAIS EIRELI
14152.158112/2021-62
AI
22.187.655-3
738,18
. RIO 
UATUMA
SERVICOS
FLORESTAIS EIRELI
14152.158114/2021-51
AI
22.187.657-0
152,06
. RIO 
UATUMA
SERVICOS
FLORESTAIS EIRELI
14185.027212/2021-61
ND
20.214.332-5
107.050,58
. SERVPRED 
SERVICOS
PREDIAL 
E 
AMBIENTAL
LT DA
14152.060033/2022-01
AI
22.315.090-8
56.334,24
. SERVPRED 
SERVICOS
PREDIAL 
E 
AMBIENTAL
LT DA
14152.060038/2022-26
AI
22.315.095-9
9,88
. SERVPRED 
SERVICOS
PREDIAL 
E 
AMBIENTAL
LT DA
14152.060050/2022-31
AI
22.315.107-6
107,92
. SERVPRED 
SERVICOS
PREDIAL 
E 
AMBIENTAL
LT DA
14152.060051/2022-85
AI
22.315.108-4
85.994,64
. SERVPRED 
SERVICOS
PREDIAL 
E 
AMBIENTAL
LT DA
14152.060055/2022-63
AI
22.315.112-2
86.340,00
. SERVPRED 
SERVICOS
PREDIAL 
E 
AMBIENTAL
LT DA
14152.060073/2022-45
AI
22.315.130-1
2.158,40
. SERVPRED 
SERVICOS
PREDIAL 
E 
AMBIENTAL
LT DA
14185.010986/2022-33
ND
20.236.660-0
390.545,37
. SILVA RODRIGUES E SILVA
RODRIGUES LTDA
14152.159333/2022-39
AI
22.414.375-1
440,28
. SILVA RODRIGUES E SILVA
RODRIGUES LTDA
14152.159334/2022-83
AI
22.414.376-0
1.016,54
. SILVA RODRIGUES E SILVA
RODRIGUES LTDA
14185.024655/2022-81
ND
20.251.299-1
40.378,32
. SIMPLES 
COMUNICACAO
VISUAL LTDA
14152.118050/2022-37
AI
22.373.107-2
1.388,05
. SIMPLES 
COMUNICACAO
VISUAL LTDA
14152.118052/2022-26
AI
22.373.109-9
2.348,16
. SIMPLES 
COMUNICACAO
VISUAL LTDA
14152.118053/2022-71
AI
22.373.110-2
4.416,36
. SIMPLES 
COMUNICACAO
VISUAL LTDA
14152.118054/2022-15
AI
22.373.111-1
440,28
. SIMPLES 
COMUNICACAO
VISUAL LTDA
14152.118056/2022-12
AI
22.373.113-7
440,28
. SIMPLES 
COMUNICACAO
VISUAL LTDA
14152.118057/2022-59
AI
22.373.114-5
420,32
. SIMPLES 
COMUNICACAO
VISUAL LTDA
14185.019385/2022-96
ND
20.245.630-7
62.706,42
. SLASS 
CONSULTORIA
E
SERVIOS LTDA
14152.069793/2022-76
AI
22.324.850-9
18.764,55
. SLASS 
CONSULTORIA
E
SERVIOS LTDA
14152.069795/2022-65
AI
22.324.852-5
8.202,82
. SLASS 
CONSULTORIA
E
SERVIOS LTDA
14152.069796/2022-18
AI
22.324.853-3
11.603,20
. SLASS 
CONSULTORIA
E
SERVIOS LTDA
14152.069797/2022-54
AI
22.324.854-1
151,62
. SLASS 
CONSULTORIA
E
SERVIOS LTDA
14152.069801/2022-84
AI
22.324.858-4
15.138,55
. SLASS 
CONSULTORIA
E
SERVIOS LTDA
14152.069803/2022-73
AI
22.324.860-6
2.799,13
. SLASS 
CONSULTORIA
E
SERVIOS LTDA
14152.069805/2022-62
AI
22.324.862-2
90,65
. SLASS 
CONSULTORIA
E
SERVIOS LTDA
14152.069807/2022-51
AI
22.324.864-9
3.888,15
. SLASS 
CONSULTORIA
E
SERVIOS LTDA
14185.012332/2022-44
ND
20.238.086-6
860.692,30
. START 
SERVICOS
COMBINADOS 
DE
ESCRITORIO LTDA
14152.048970/2023-61
AI
22.515.581-8
4.082,52
. START 
SERVICOS
COMBINADOS 
DE
ESCRITORIO LTDA
14152.048971/2023-14
AI
22.515.582-6
4.082,52
. START 
SERVICOS
COMBINADOS 
DE
ESCRITORIO LTDA
14152.048972/2023-51
AI
22.515.583-4
4.082,52
. TAVEIRA COM DE PROD
OTICOS LTDA
14185.021753/2022-66
ND
20.248.173-5
107.738,02
. TAVEIRA 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS OTICOS EIRELI
14152.132156/2022-43
AI
22.387.213-0
1.388,05
. TAVEIRA 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS OTICOS EIRELI
14152.132477/2022-48
AI
22.387.534-1
22.055,16
. TAVEIRA 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS OTICOS EIRELI
14152.132479/2022-37
AI
22.387.536-8
1.761,12
. TAVEIRA 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS OTICOS EIRELI
14152.132480/2022-61
AI
22.387.537-6
2.054,64
. TAVEIRA 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS OTICOS EIRELI
14152.132616/2022-33
AI
22.387.673-9
1.614,36
. TENAZ 
SERRALHERIA
E
COMERCIO 
DE
VIDRO
LT DA
14152.153111/2022-11
AI
22.408.155-1
1.388,05
. TENAZ 
SERRALHERIA
E
COMERCIO 
DE
VIDRO
LT DA
14152.153115/2022-91
AI
22.408.159-4
440,28
. TENAZ 
SERRALHERIA
E
COMERCIO 
DE
VIDRO
LT DA
14152.153116/2022-35
AI
22.408.160-8
776,69
. TENAZ 
SERRALHERIA
E
COMERCIO 
DE
VIDRO
LT DA
14152.153117/2022-80
AI
22.408.161-6
293,52
. TENAZ 
SERRALHERIA
E
COMERCIO 
DE
VIDRO
LT DA
14185.024273/2022-57
ND
20.250.887-1
42.533,16
. VAICRA 
SEGURANCA
E
SERVICOS TERCEIRIZADOS
LT DA
14152.147459/2022-61
AI
22.402.516-3
2.861,82
. VAICRA 
SEGURANCA
E
SERVICOS TERCEIRIZADOS
LT DA
14152.147460/2022-95
AI
22.402.517-1
2.916,07
. VAICRA 
SEGURANCA
E
SERVICOS TERCEIRIZADOS
LT DA
14152.147461/2022-30
AI
22.402.518-0
1.834,50
. VAICRA 
SEGURANCA
E
SERVICOS TERCEIRIZADOS
LT DA
14152.147462/2022-84
AI
22.402.519-8
1.678,51
. VAICRA 
SEGURANCA
E
SERVICOS TERCEIRIZADOS
LT DA
14185.023515/2022-95
ND
20.250.092-6
141.105,20
. VIMANORTE 
COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
14152.057024/2022-25
AI
22.312.081-2
1.320,84
. VIMANORTE 
COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
14152.057028/2022-11
AI
22.312.085-5
880,56
. VIMANORTE 
COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
14152.057031/2022-27
AI
22.312.088-0
1.174,08
. VIMANORTE 
COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
14152.057033/2022-16
AI
22.312.090-1
5.407,93
. VIMANORTE 
COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
14185.010435/2022-70
ND
20.236.071-7
84.768,44
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de Apostilamento do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração
Plataforma TransfereGov nº 895503/2019, celebrado entre o Ministério do Trabalho e
Emprego e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia
Solidária - UNICAFES. Processo 71000.0051564/2019-77/47975.200001/2023-01.
OBJETO: alteração do valor global, em virtude de autorização de uso de rendimento, para
atender as necessidades do Termo de Colaboração Plataforma Transferegov nº 895503/2019,
de R$ 17.950.100,00 (dezessete milhões, novecentos e cinquenta mil, cem reais), para R$
18.572.195,28 (dezoito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e noventa e cinco
reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2023. SIGNAT Á R I O :
Gilberto Carvalho - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO
FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO FWTYB4, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por
meio
do endereço
eletrônico
semur.df@economia.gov.br
ou presencialmente, no
endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000,
Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de
acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos
eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido;
Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante
para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de
procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo,
por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário).
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração
que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme
preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 3HB 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS 
E
BEBIDAS
LT DA
14152.165466/2021-63
AI
22.194.811-2
1.551,35
. ABASTECE 
RIACHO
FUNDO 
II
REPRESENTACAO LTDA
14152.191346/2021-11
AI
22.220.686-1
902,22
. ABASTECE 
RIACHO
FUNDO 
II
REPRESENTACAO LTDA
14152.191348/2021-19
AI
22.220.688-8
3.446,68
. ABASTECE 
RIACHO
FUNDO 
II
REPRESENTACAO LTDA
14152.191349/2021-55
AI
22.220.689-6
410,10
. ABASTECE 
RIACHO
FUNDO 
II
REPRESENTACAO LTDA
14152.191350/2021-80
AI
22.220.690-0
292,15
. ABASTECE 
RIACHO
FUNDO 
II
REPRESENTACAO LTDA
14152.191351/2021-24
AI
22.220.691-8
39,20
. ABASTECE 
RIACHO
FUNDO 
II
REPRESENTACAO LTDA
14185.032668/2021-42
ND
20.219.979-7
42.929,06
. ACADEMIA PHISICAL LTDA 14185.004831/2022-68
ND
20.230.223-7
15.203,37
. ACAI
DE 
VERDADE
2
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.096519/2021-99
AI
22.126.724-7
1.622,74

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