DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.451.038/0024-03,
QXI4377,
EPSMA00520912023,
690-40;
76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00524362023, 688-20.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.792/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.792/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
538.892.746-68, JSU4B39, FRMEP00127312023, 683-13; 07.616.324/0001-06,
NZC9149,
FRMEP00131402023,
683-13;
33.209.962/0001-04,
OLW8570,
FRMEP00134022023, 683-12; 13.769.000/0001-00, JBC8F42, FRMEP00138372023, 683-12;
23.531.459/0001-17, RRZ8G73, FRMEP00149192023, 683-12; 21.190.695/0001-91, ISO0I79,
FRMEP00149412023, 683-12; 827.304.660-53, IHD5849, FRMEP00150002023, 683-11;
056.630.989-09, MID5326, FRMEP00157842023, 683-12; 15.411.982/0001-81, QCN8A17,
FRMEP00158772023,
683-12;
770.184.869-04, aqz4h28,
FRMEP00122732023,
683-13;
03.965.584/0015-23, qyt1h54, FRMEP00123932023, 683-12; 13.022.373/0001-05, OAY1758,
FRMEP00124642023, 683-12; RAK8E41, FRMEP00128472023, 683-12; 17.075.544/0001-15,
OAZ3B26,
FRMEP00124742023,
683-12;
04.942.987/0001-14,
OBE5019,
FRMEP00125872023, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBC8J71, FRMEP00127702023, 683-12;
10.659.474/0001-01,
AUF8A81,
FRMEP00130232023,
683-12;
05.372.481/0001-80,
MLF0C80,
FRMEP00131752023,
683-11;
33.819.825/0001-91,
CSR0A24,
FRMEP00128042023, 683-13; 49.871.213/0001-88, GKC7146, FRMEP00136372023, 683-12;
02.913.489/0006-22,
RKV7F77,
FRMEP00139732023,
683-12;
RKV7F87,
FRMEP00141722023, 683-12; RKV7F85, FRMEP00142682023, 683-12; 423.508.249-34,
MAU0I47,
FRMEP00140282023,
683-12;
06.374.378/0001-31,
OLL6330,
FRMEP00134142023, 683-11; 23.852.557/0001-56, JAV4B80, FRMEP00140962023, 683-13;
18.296.765/0001-86,
RFF2D05,
FRMEP00143982023,
683-11;
13.634.170/0001-70,
RYK3D14, FRMEP00145422023, 683-11; 093.120.247-79, RJI1F56, FRMEP00145962023,
683-12; 465.282.020-87, OPY2C85, FRMEP00146032023, 683-12; 011.859.620-93, IZT1C96,
FRMEP00149872023, 683-13; 43.619.275/0001-10, MQM5G71, FRMEP00149922023, 683-
13; 219.714.788-90, DIY9084, FRMEP00148832023, 683-11; 15.147.369/0001-07, BAN6160,
FRMEP00150892023, 683-12; 20.816.431/0001-38, BEA4A32, FRMEP00151582023, 683-11;
005.465.830-67,
IMA1E81,
FRMEP00151902023,
683-11;
116.239.500-15,
RBL8I69,
FRMEP00153032023, 683-12; 23.191.655/0001-90, NYX2978, FRMEP00140602023, 683-12;
936.249.561-91,
rar8i24,
FRMEP00154652023, 683-12;
05.219.158/0001-70, GIC6F72,
FRMEP00157422023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.793/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.793/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.151.483/0001-14,
DZR3D11,
FRMEP00131512023,
683-12;
DZR3D11,
FRMEP00132342023,
683-12;
EGX6C29,
FRMEP00132822023,
683-12;
FHH7D22,
FRMEP00132842023,
683-12;
BYX8H99,
FRMEP00133032023,
683-12;
DZR3D11,
FRMEP00136922023, 683-12; DGE7D02, FRMEP00136742023, 683-13; 04.335.814/0003-08,
KZA6B57,
FRMEP00134512023,
683-12;
04.782.896/0001-69,
FOD6A98,
FRMEP00149092023, 683-11; 93.919.884/0001-63, IUE2159, FRMEP00123112023, 683-12;
08.853.064/0001-47,
MFZ4G65,
FRMEP00127612023,
683-13;
25.002.441/0001-53,
NPL0G14,
FRMEP00129572023,
683-12;
06.355.059/0001-89,
OYL4506,
FRMEP00131372023, 683-13; 12.958.465/0001-39, QPH7J61, FRMEP00131622023, 683-12;
87.440.434/0001-90, JBK3D65, FRMEP00133182023, 683-12; IYT7608, FRMEP00131012023,
683-12; 02.396.635/0001-85, JAD5G27, FRMEP00139402023, 683-12; 305.889.778-29,
CUD5A53,
FRMEP00140422023,
683-11;
31.275.084/0001-08,
RQS9A69,
FRMEP00140402023,
683-12;
QRJ7A62,
FRMEP00134522023,
683-12;
RQS9C95,
FRMEP00141362023, 683-12; QRC1626, FRMEP00150152023, 683-12; 21.138.182/0001-31,
RLL2H45,
FRMEP00141302023,
683-12;
78.776.390/0001-83,
SSS0A00,
FRMEP00142232023, 683-12; 08.682.608/0001-55, ECU2G69, FRMEP00144142023, 683-13;
20.474.877/0001-21, IYN0022, FRMEP00145842023, 683-12; 01.636.249/0001-50, RLJ9J06,
FRMEP00146602023, 683-13; 592.824.280-87, IWH0E80, FRMEP00146702023, 683-12;
07.475.037/0001-15,
BCN8457,
FRMEP00149102023,
683-13;
ADX0J97,
FRMEP00152612023, 683-12; 11.787.985/0001-63, CUH6D56, FRMEP00150582023, 683-11;
01.491.904/0001-20,
HEX6D50,
FRMEP00151332023,
683-11;
hEX6d50,
FRMEP00155952023, 683-11; 77.649.283/0015-27, RIM7D07, FRMEP00153122023, 683-12;
994.701.951-91, QCP4C43, FRMEP00153672023, 683-12; 32.225.388/0001-15, JBZ8H19,
FRMEP00154362023, 683-12; 85.242.717/0001-00, RLD1C42, FRMEP00154462023, 683-12;
040.516.891-82, HHG5E55, FRMEP00154722023, 683-13; 38.335.479/0001-90, IZZ5E21,
FRMEP00155072023, 683-11; 35.067.963/0001-97, RHE3J64, FRMEP00155912023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.794/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.794/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.299.031/0001-68, JDD0F30, FRMEP00125672023, 683-12; 23.373.000/0003-
02, RVH5D27,
FRMEP00132262023, 683-12;
RTV8G96, FRMEP00133452023,
683-12;
034.015.799-24, APX4203, FRMEP00133572023, 683-12; 75.502.203/0001-85, PWY5B60,
FRMEP00135942023, 683-12; 224.269.808-77, QKG7E00, FRMEP00140332023, 683-11;
500.220.590-91, QHN8A21, FRMEP00134182023, 683-13; 92.245.893/0001-53, JBC5G43,
FRMEP00151792023, 683-12; 33.542.531/0026-13, LSA5539, FRMEP00152522023, 683-11;
pyv4618, FRMEP00155482023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.795/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.795/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
033.294.659-21,
JJJ9I28,
FRMEV00486212023,
606-82;
033.890.150-78,
FPU1D41, FRMEV00495292023, 606-82; 993.787.875-68, AWU7D19, FRMEV00505492023,
606-82;
45.769.133/0001-65,
QRL0G87,
FRMEV00474222023,
606-82;
QRF3G99,
FRMEV00474842023, 606-82; QRF3G98, FRMEV00511672023, 606-82; 08.307.120/0001-48,
RCR3D07,
FRMEV00475962023,
606-82;
RDH3D17,
FRMEV00476552023,
606-82;
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16.041.592/0014-44, EFU3870, FRMEV00516132023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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